Entre os signatários da carta estão Dalai Lama, ganhador do Nobel da Paz em 1989, Muhammad Yunus, fundador do Grameen Bank e ganhador do Nobel da Paz em 2006, Rigoberta Menchú Tum, ativista pelos direitos humanos na Guatemala e ganhadora do Nobel da Paz em 1992, e Adolfo Pérez Esquivel, ativista argentino pelos direitos humanos e ganhador do Nobel da Paz em 1980.

“A indústria de combustíveis fósseis segue planejando novos projetos, que os bancos continuam a financiar. De acordo com o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, até 2030 serão produzidos 120% a mais de carvão, petróleo e gás do que é compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5°C”, diz a carta, que pede o fim da expansão dos combustíveis fósseis, a eliminação da produção existente e um plano de transição global para energias renováveis.

As assinaturas dos prêmios Nobel foram articuladas pela iniciativa Tratado de Não-Proliferação de Combustíveis Fósseis, com o apoio de 350.org e outras ONGs.

Leia abaixo a íntegra da carta.

Declaração dos ganhadores do Prêmio Nobel aos líderes mundiais participantes da Cúpula do Clima

Deixem os combustíveis fósseis debaixo da terra

Como ganhadores do Prêmio Nobel da Paz, Literatura, Medicina, Física e Economia, e assim como tantas pessoas no mundo inteiro, nos sentimos tomados pela grande questão moral do nosso tempo: a crise climática e a consequente destruição da natureza.

As mudanças climáticas ameaçam centenas de milhões de vidas, assim como os meios de subsistência em todos os continentes, e põem em perigo milhares de espécies. A queima de combustíveis fósseis – carvão, petróleo e gás – é, de longe, a principal causa para a mudança climática.

Neste 21 de abril, véspera do Dia da Terra e da Cúpula do Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nos dirigimos aos líderes mundiais para instá-los a agir imediatamente para frear a expansão do petróleo, gás e carvão e, assim, evitar uma catástrofe climática.

Acolhemos o reconhecimento do Presidente Biden e do governo dos EUA, em sua Ordem Executiva, de que “juntos, devemos ouvir a ciência e estar à altura do atual momento”. De fato, estar à altura deste momento significa exigir respostas à crise climática que definirão nossos legados – e os requisitos para estar do lado certo da História são claros.

Por muito tempo, os governos ficaram escandalosamente aquém do que a ciência exige e do que um movimento popular poderoso e crescente já sabe: precisamos urgentemente de ações para pôr fim à expansão da produção de combustíveis fósseis, eliminar gradualmente a produção já instalada e investir em energias renováveis.

A queima de combustíveis fósseis é responsável por quase 80% das emissões de dióxido de carbono desde a Revolução Industrial. Além de esses combustíveis serem as principais fontes de emissões, seu processo de extração, refino, transporte e queima provoca poluição e eleva os custos ambientais e de saúde, que são, muitas vezes, pagos pelos povos indígenas e pelas comunidades marginalizadas. Práticas industriais chocantes também levaram a violações dos direitos humanos e a um sistema atrelado aos combustíveis fósseis que deixou bilhões de pessoas em todo o mundo sem energia suficiente para viver dignamente.

Tanto pelas pessoas quanto pelo planeta, é necessário apoiar continuamente os esforços para enfrentar as mudanças climáticas, por meio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris. O descumprimento do limite de aumento de temperatura definido no Acordo de Paris, de 1,5°C, traz o risco de que o mundo seja empurrado rumo a um aquecimento global catastrófico.

Entretanto, o Acordo de Paris não menciona petróleo, gás ou carvão. Enquanto isso, a indústria de combustíveis fósseis segue planejando novos projetos, que os bancos continuam a financiar. De acordo com o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, até 2030 serão produzidos 120% a mais de carvão, petróleo e gás do que é compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5°C. Os esforços para respeitar o Acordo de Paris e reduzir a demanda por combustíveis fósseis serão prejudicados se a oferta continuar a crescer.

A solução é clara: os combustíveis fósseis têm que ficar debaixo da terra.

Os líderes globais, e não a indústria de combustíveis fósseis, detêm o poder e a responsabilidade moral de tomar ações ousadas para enfrentar esta crise. Apelamos a essas lideranças para que trabalhem juntas, em espírito de cooperação, com o objetivo de:

● Acabar com a expansão da produção de petróleo, gás e carvão, em linha com os melhores dados científicos disponíveis, conforme definido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA);

● Eliminar a produção existente de petróleo, gás e carvão de uma maneira justa e equitativa, considerando as responsabilidades dos países pelas mudanças climáticas, sua respectiva dependência de combustíveis fósseis e sua capacidade de transição;

● Investir em um plano de transição que garanta 100% de acesso à energia renovável globalmente, apoie as economias dependentes para que diversifiquem sua produção e se afastem dos combustíveis fósseis e possibilite às pessoas e comunidades de todo o mundo prosperarem por meio de uma transição global justa.

Os combustíveis fósseis são a principal causa das mudanças climáticas. Permitir a expansão contínua desse setor é inaceitável. O sistema de combustíveis fósseis é global e requer uma solução global – uma solução em que a Cúpula dos Líderes do Clima deve trabalhar. E o primeiro passo consiste em manter os combustíveis fósseis debaixo da terra.

His Holiness the 14th Dalai Lama, Nobel Peace Prize, 1989
Jody Williams, International Campaign to Ban Landmines, Nobel Peace Prize, 1997
Juan Manuel Santos, Former President of Colombia, Nobel Peace Prize, 2016
Tawakkol Karman, Women Journalists Without Chains, Nobel Peace Prize, 2011
Mairead Corrigan-Maguire, Northern Ireland Peace Movement, Nobel Peace Prize, 1976
Adolfo Pérez Esquivel, Argentinian Human rights leader, Nobel Peace Prize, 1980
Rigoberta Menchú Tum, K’iche’ Guatemalan human rights activist, Nobel Peace Prize, 1992
José Manuel Ramos-Horta, Former President of East Timor, Nobel Peace Prize, 1996
Carlos Filipe Ximenes Belo, East Timorese Roman Catholic Bishop, Nobel Peace Prize, 1996
Shirin Ebadi, Iran first female judge, Nobel Peace Prize, 2003
Leymah Roberta Gbowee, Women of Liberia Mass Action for Peace, Nobel Peace Prize, 2011
Kailash Satyarthi, Bachpan Bachao Andolan, Nobel Peace Prize, 2014
Denis Mukwege, Founder, Panzi Hospital, Bukavu, Nobel Peace Prize, 2018
Muhammad Yunus, Founder of Grameen Bank, Nobel Peace Prize, 2006
Paul Berg, Nobel Prize in Chemistry, 1980
Thomas R. Cech, Nobel Prize in Chemistry, 1989
Martin Chalfie, Nobel Prize in Chemistry, 2008

Aaron Ciechanover, Nobel Prize in Chemistry, 2004
Richard R. Ernst, Nobel Prize in Chemistry, 1991
Joachim Frank, Nobel Prize in Chemistry, 2017
Walter Gilbert, Nobel Prize in Chemistry, 1980
Richard Henderson, Nobel Prize in Chemistry, 2017
Dudley R. Herschbach, Nobel Prize in Chemistry, 1986
Avram Hershko, Nobel Prize in Chemistry, 2004
Roald Hoffmann, Nobel Prize in Chemistry, 1981
Brian K. Kobilka, Nobel Prize in Chemistry, 2012
Roger D. Kornberg, Nobel Prize in Chemistry, 2006
Yuan T. Lee, Nobel Prize in Chemistry, 1986
Robert J. Lefkowitz, Nobel Prize in Chemistry, 2012
Michael Levitt, Nobel Prize in Chemistry, 2013
Rudolph A. Marcus, Nobel Prize in Chemistry, 1992
Hartmut Michel, Nobel Prize in Chemistry, 1988
George P. Smith, Nobel Prize in Chemistry, 2018
Sir James Fraser Stoddart, Nobel Prize in Chemistry, 2016
Frances H. Arnold, Nobel Prize in Chemistry, 2018
Johann Deisenhofer, Nobel Prize in Chemistry, 1988
Roderick MacKinnon, Nobel Prize in Chemistry, 2003
William E. Moerner, Nobel Prize in Chemistry, 2014
Richard R. Schrock, Nobel Prize in Chemistry, 2005
Sir John E. Walker, Nobel Prize in Chemistry, 1997
Kurt Wüthrich, Nobel Prize in Chemistry, 2002
Oliver Hart, Nobel Prize in Economic Sciences, 2016
Eric S. Maskin, Nobel Prize in Economic Sciences, 2007
Edmund S. Phelps, Nobel Prize in Economic Sciences, 2006
Robert F. Engle III, Nobel Prize in Economic Sciences, 2003
Paul R. Milgrom, Nobel Prize in Economic Sciences, 2020
Christopher A. Pissarides, Nobel Prize in Economic Sciences, 2010
Wole Soyinka, Nobel Prize in Literature, 1986
Elfriede Jelinek, Nobel Prize in Literature, 2005
Harvey J. Alter, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2020
Elizabeth H. Blackburn, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2009
Mario R. Capecchi, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2007
Peter C. Doherty, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1996
Andrew Z. Fire, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2006
Carol W. Greider, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2009
Jeffrey Connor Hall, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2017
Leland H. Hartwell, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2001
Tim Hunt, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2001
Louis J. Ignarro, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1998
Sir Richard J. Roberts, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1993

Gregg L. Semenza, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2019
Thomas C. Sudhof, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2013
Jack W. Szostak, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2009
J. Robin Warren, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2005
Torsten N. Wiesel, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1981
William C. Campbell, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2015
Harald zur Hausen, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2008
H. Robert Horvitz, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2002
William G. Kaelin Jr., Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2019
Eric R. Kandel, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2000
Edvard Moser, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2014
May-Britt Moser, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2014
John O’Keefe, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2014
Yoshinori Ohsumi, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2016
Charles M. Rice, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2020
Hamilton O. Smith, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1978
Susumu Tonegawa, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1987
Harold E. Varmus, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1989
Michael W. Young, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2017
Serge Haroche, Nobel Prize in Physics, 2012
J. Michael Kosterlitz, Nobel Prize in Physics, 2016
Anthony J. Leggett, Nobel Prize in Physics, 2013
Shuji Nakamura, Nobel Prize in Physics, 2014
H. David Politzer, Nobel Prize in Physics, 2004
Rainer Weiss, Nobel Prize in Physics, 2017
Robert Woodrow Wilson, Nobel Prize in Physics, 1978
David J. Wineland, Nobel Prize in Physics, 2012
Hiroshi Amano, Nobel Prize in Physics, 2014
Barry Clark Barish, Nobel Prize in Physics, 2017
Jerome I. Friedman, Nobel Prize in Physics, 1990
Sheldon Glashow, Nobel Prize in Physics, 1979
Brian D. Josephson, Nobel Prize in Physics, 1973
Takaaki Kajita, Nobel Prize in Physics, 2015
Wolfgang Ketterle, Nobel Prize in Physics, 2001
John C. Mather, Nobel Prize in Physics, 2006
Michel Mayor, Nobel Prize in Physics, 2019
Arthur B. McDonald, Nobel Prize in Physics, 2015
Arno Penzias, Nobel Prize in Physics, 1978
Horst L. Stormer, Nobel Prize in Physics, 1998
Joseph H. Taylor Jr., Nobel Prize in Physics, 1993
Carl E. Wieman, Nobel Prize in Physics, 2001

Para voltar a figurar como mocinho na agenda internacional do combate às mudanças climáticas, os Estados Unidos devem incentivar o restante do mundo a apontar para o Brasil de Bolsonaro como o vilão da história.

A versão contada pelo presidente Bolsonaro deve alimentar a polarização, ajudando o protagonismo americano e trazendo dificuldades para a diplomacia brasileira (que, nos bastidores, ainda busca preservar as relações internacionais). No entanto, o comércio não deve ser atingido, segundo avaliações do governo federal.

De acordo com fontes do alto escalão do governo, não passam de pensamentos desejosos as expectativas de demissões de Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Eles têm a confiança do presidente, apesar dos desgastes gerados nas relações com importantes parceiros comerciais, como a China, a União Europeia (que protela uma decisão sobre o acordo comercial com o Mercosul por conta da política ambiental brasileira) e com o sistema multilateral da ONU, especialmente nas negociações sobre clima e biodiversidade, nas quais o Brasil já tem figurado como pária.

A era Biden é vista com otimismo no Ministério da Agricultura, que conta com a separação entre as relações comerciais e o discurso ambientalista, já que o novo presidente americano tem anunciado sua prioridade às relações multilaterais.

O blog teve acesso a mensagens trocadas entre pessoas ligadas à administração da pasta. Uma delas diz que, o multilateralismo nos beneficia, pois no âmbito da OMC [Organização Mundial do Comércio] não estão previstas sanções comerciais por questões ambientais.

As regras já definidas pelos sistemas multilaterais trazem mais previsibilidade para as negociações brasileiras em comparação com acordos bilaterais com gigantes como Estados Unidos e China. O Itamaraty também estaria trabalhando para evitar que a OMC adote condicionantes ambientais para o comércio global.

A avaliação é confirmada por diplomatas brasileiros ouvidos pelo blog. Eles entendem que os Estados Unidos não se interessam por políticas que boicotem commodities associadas a desmatamento – uma ameaça crescente dos europeus sobre o Brasil, diante da aceleração do desmate na Amazônia e no Cerrado.

A aposta do governo brasileiro é que Biden só reforce a postura da União Europeia no nível do discurso. Mas isso não significa que o país não será impactado. Pelo contrário: as palavras também importam e devem empurrar o Brasil para um isolamento político ainda mais acentuado.

De acordo com diplomatas que negociam acordos ambientais, apontar o Brasil como vilão será uma estratégia de Biden para recuperar sua credibilidade internacional, colocada em xeque na agenda climática por antecessores republicanos: os ex-presidentes Trump, que abandonou o Acordo de Paris e George Bush, que se opôs ao acordo anterior, o Protocolo de Kyoto.

Diante da desconfiança sobre a oscilação do protagonismo americano no combate ao aquecimento global, líderes internacionais aguardam sinais de consolidação do comprometimento anunciado por Biden.

Para além do retorno imediato ao Acordo de Paris, anunciado logo antes da sua posse, os sinais políticos devem ser confirmados com políticas domésticas, como a regulação de incentivos a setores menos poluentes e ainda a aprovação de leis que assegurem uma trajetória de queda de emissões até 2030.

Enquanto não mostra sua lição de casa, poder apontar a postura do Brasil como pária internacional funcionará para Biden como um trunfo.

Além de derrubar a força política das posições brasileiras em negociações internacionais, negociadores de diversos países desejam também rever a regra dos sistemas de tomada de decisão da ONU que exigem consenso entre todos os países. Isso porque o Brasil conseguiu, a partir da sua postura isolada, bloquear avanços em negociações que contavam com a aprovação formal de todos os outros países.

Os bloqueios do Brasil levaram a uma frustração generalizada e também a uma expectativa de que a chegada de John Kerry, que foi secretário de Estado de Obama e será o enviado especial para o clima no governo Biden, possa influenciar a criação de um sistema de negociação que não fique refém de uma resistência isolada.

A força da articulação política de Kerry também aponta para a possibilidade de uma tríplice aliança entre Estados Unidos, União Europeia e China, que buscam protagonismo na agenda climática e também respondem pela maior parte das emissões globais de gases causadores do aquecimento global. São também os maiores importadores do Brasil.
O efeito de Bolsonaro para a agenda climática é hoje comparável ao de Trump, que, ao anunciar sua saída do Acordo de Paris, provocou a Europa a China a assumir o protagonismo da pauta, fortalecendo-a.

A postura negacionista e antiglobalista do Brasil agora fortalece os ‘inimigos’ aos quais o projeto de Bolsonaro declarou guerra. A pauta das mudanças climáticas nunca havia sido tão importante como é agora para as relações internacionais, para o comércio global e para um presidente americano.

No entanto, em reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), nessa quarta-feira (21), o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) omitiu a apresentação do documento e propôs adiar seu envio à ONU. A Folha apurou que o tempo ganho deve ser usado para alterar dados do setor agropecuário.

O atraso proposto por Salles implica em descumprimento do compromisso assumido pelo país na Convenção de Mudanças Climáticas da ONU – criada no Brasil em 1992.

Os países-membro da Convenção devem reportar a atualização das emissões de gases-estufa geradas ou removidas da atmosfera a cada quatro anos, o que permite à comunidade internacional calcular as projeções sobre o aquecimento global.

Os nove ministérios que compõem o comitê devem validar o inventário antes do reporte à ONU, mas Salles sinalizou que deve privá-los do documento, dizendo que “a data de divulgação será informada pela secretaria-executiva do comitê” – cargo ocupado por ele.

Apoiada por Braga Netto (Casa Civil), a fala de Salles teria incomodado Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), segundo fontes do governo.

A reunião foi iniciada apenas com ministros na sala. Salles teria barrado a entrada de assessores técnicos e até mesmo de Julio Semeghini, secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), que deixou o cargo no mesmo dia. Segundo o decreto de criação do comitê, os secretário-executivos podem representar os ministros nas reuniões.

O MCTI é responsável pela elaboração do inventário, que contou com financiamento de US$ 7,5 milhões (R$ 41,2 milhões) do Green Environmental Facility (GEF) e implementação do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).

O 4º inventário revisa os cálculos das emissões de gases-estufa desde 1990 e inclui novos dados de 2011 a 2016 – o período acrescentado é de estabilização das emissões brasileiras. O que incomoda Salles, no entanto, é a atribuição de emissões ao setor agropecuário.

Segundo fontes de três ministérios, Salles propõe passar emissões da agropecuária para outra categoria, chamada de mudança do uso do solo e florestas, onde já se contabiliza as emissões por desmatamento.

Ainda na proposta do ministro, atividades que contribuem para retirar carbono da atmosfera – como a recuperação de pastagens degradadas – deixariam de ser contabilizadas como mudança do uso do solo, passando a contar como pontos positivos para o setor agropecuário.

A manobra não altera a conta final sobre a contribuição do país para as emissões globais, buscando apenas melhorar os resultados do setor agropecuário.

A trama foi descrita por especialistas como “infantil” e “tempestade em copo d’água”, já que os dois setores são vistos pela comunidade internacional como uma mesma fonte de emissões.

Os números do setor também foram alterados por um outro artifício, usado em outro relatório: a atualização bienal das emissões (2018-2019), cujo reporte à ONU também é obrigatório desde 2014.

Sob responsabilidade do Itamaraty, o relatório de atualização bienal (BUR, na sigla em inglês), foi elaborado com base em diretrizes de 1996. Mas desde 2006 o IPCC (painel científico da ONU sobre mudanças climáticas) usa um padrão mais rigoroso.

O novo padrão considera fontes de emissões da agropecuária que antes não era contabilizadas – como resíduos de pastagens reformadas e do processamento de cana-de-açúcar – e também aperfeiçoa a contabilidade das emissões geradas por diferentes tipos de rebanhos – cujas emissões são maiores do que se imaginava pelo padrão anterior.

A mudança de método gera um salto de 20% nas emissões do setor agropecuário, segundo Ciniro Costa Junior, engenheiro da equipe de clima e cadeias agropecuárias do Imaflora e um dos autores do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases-Estufa). O Seeg acompanha e evolução de método do inventário, atualizando seus dados para anos mais recentes.

O setor agropecuário, que respondia pela emissão anual de cerca de 500 milhões de toneladas de carbono em 2018, segundo o padrão antigo, deve figurar com cerca de 600 milhões de toneladas em 2019, por conta do novo método.

A reunião do comitê conduzido por Salles aprovou o relatório bienal, que usa o padrão ultrapassado, e omitiu o 4º inventário, que foi elaborado segundo o padrão atual.

Segundo especialistas, o uso de padrões diferentes em cada relatório gera incoerências que não devem passar despercebidas.

Para eles, além do descumprimento dos compromissos internacionais, a preocupação é também sobre a perda de credibilidade dos documentos brasileiros na comunidade internacional.

Procurado, o ministro Ricardo Salles não retornou ao contato da reportagem.

Ambas estavam previstas para o final do ano. A COP-15 da Biodiversidade aconteceria na China, na cidade de Kunming, entre 15 e 28 de outubro. Já a COP-26 do Clima seria em Glasgow, na Escócia, entre 9 e 19 de novembro.

A previsão é de que as duas conferências aconteçam em 2021, mas ainda não há definição de datas.

As reuniões preparatórias dos dois temas, que convocam um público menor focado em negociadores, aconteceriam entre maio e julho e foram adiadas para o segundo semestre, com algumas mudanças de local.

O ano de 2020 era considerado um ‘super ano’ para a negociação de acordos internacionais de desenvolvimento sustentável.

Para a biodiversidade, a expectativa era de se chegar a um novo acordo para conservar áreas protegidas, evitar extinção de espécies e promover um uso sustentável dos recursos naturais. O acordo atual, assinado em 2011, expira neste ano.

Já na agenda de mudanças climáticas, ainda havia alguns ajustes a serem negociados sobre o Acordo de Paris, como a regulamentação do mercado de carbono, embora o acordo já esteja em fase de implementação – os países devem prestar contas sobre suas metas a partir deste ano.

A principal promessa para a COP-26 era a tentativa de aumentar o compromisso dos países com a redução de emissões de gases-estufa, já que as metas apresentadas em 2015 ainda são insuficientes para conter o aquecimento global e evitar os cenários mais catastróficos.

A premiação aconteceu no final da COP-25, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. É a primeira vez que o país leva o prêmio em referência às suas ações ao longo de todo o ano.

O prêmio acusa o governo Bolsonaro de ter desmontado as políticas ambientais que levaram às reduções de emissões do país, enquanto criminaliza ambientalista. Também aponta o aumento nas taxas de desmatamento, nas invasões de terras o assassinato de três lideranças indígenas apenas nesta semana no texto que justifica a escolha do país para o troféu.

O Brasil já tinha vencido o Fóssil do Dia ainda no início da COP-25, junto a Austrália e Japão, e voltou a ser ‘premiado’ na última terça (17), quando o governo Bolsonaro publicou a MP da regularização fundiária, criticada por ambientalistas por facilitar a grilagem de terras e o desmatamento.

A organizadora da premiação é uma rede que representa mais de 1.000 ONGs ambientalistas no mundo, a CAN (Rede de Ação Climática, na sigla em inglês).

O prêmio, já tradicional nas COPs do clima, sinaliza a percepção das organizações ambientalistas de todo o mundo sobre os países, julgando tanto suas posturas nas negociações como suas políticas domésticas.

Com a marca inédita de três troféus em uma COP, o Brasil sofre mudança radical na sua imagem para as ONGs brasileiras e internacionais.

“Que diferença um ano faz. Berço da Convenção do Clima da ONU e amplamente elogiado por cortes impressionantes em suas emissões na última década, o Brasil se tornou um pária climático”, diz o texto da CAN, que justifica a ‘vitória’ do Brasil na premiação.

Confira abaixo a íntegra do texto lido na entrega do prêmio Fóssil do Ano ao Brasil.

Que diferença um ano faz. Berço da Convenção do Clima da ONU e amplamente elogiado por cortes impressionantes em suas emissões na última década, o Brasil se tornou um pária climático.

Onze meses após o início do governo de Jair Bolsonaro, o país se juntou aos Estados Unidos como uma das maiores ameaças ao Acordo de Paris – e ao planeta.

Bolsonaro, autointitulado “Capitão Motosserra”, conseguiu desmontar as políticas ambientais que ajudaram o Brasil a conseguir reduções espetaculares de emissões entre 2005 e 2012.

Os resultados disso foram as maiores taxas de desmatamento na Amazônia em uma década, um salto nas invasões de terras e o assassinato de três lideranças indígenas apenas nesta semana. O governo também está criminalizando ambientalistas – que Bolsonaro notoriamente culpou pelos incêndios na floresta.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um negacionista do clima, chefiou a delegação brasileira na COP25, amordaçando diplomatas e tentando chantagear países ricos a lhe dar dinheiro em troca do aumento da destruição da Amazônia. Isso, é claro, não funcionou, então Salles começou a criticar a própria NDC de seu país, chamando-a de “caridade com chapéu alheio”.

O cenário de terra arrasada doméstico teve efeitos em Madri. O Brasil apresentou alguns comportamentos bizarros, como o de bloquear a menção a direitos humanos no artigo 6.4 e opor-se à menção a “emergência climática” na decisão da COP. E alguns comportamentos tradicionais, como insistir em regras frouxas de contabilidade no artigo 6.4 e inundar o mercado com créditos podres do Protocolo de Kyoto para agradar a antigos lobbies que, ao contrário da sociedade civil, não deixaram de receber crachás oficiais para vir a Madri.

Jair Bolsonaro é uma bomba de carbono ambulante que sem dúvida merece esse grande reconhecimento, o Fóssil Colossal.
*A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

O Brasil se mantém isolado em uma posição importante para a conclusão do mecanismo do mercado de carbono (comércio do direito de emitir gases-estufa). Salles, no entanto, mostrou disposição para abrir mão da posição polêmica (explicada abaixo) em troca de uma contrapartida dos outros países.

“Não é nem que a gente quer, nem que não quer fazer os ajustes”, disse Salles na quinta (12) em coletiva de imprensa para veículos brasileiros. “Para cada concessão que fizermos, tem que ter uma contrapartida dos outros países”, continuou.

O ministro alegou ter razões estratégicas para não revelar quais contrapartidas seriam pedidas pelo país. Nos corredores da COP, observadores das negociações não entendiam qual seria o pleito brasileiro.

No entanto, a Folha  apurou que o ministro usou as reuniões bilaterais para pedir dinheiro ao Brasil, embora esses encontros fossem marcados para discutir questões técnicas.

Relatos de delegações de países desenvolvidos que tiveram reuniões bilaterais com Salles nos últimos dias confirmam o pedido de dinheiro como contrapartida para que o país abra mão da sua posição isolada, que trava a negociação na COP.

Porém, as propostas ouvidas pelos países são diferentes. Uma delas seria a oferta para que um país comprasse os créditos de carbono que não foram vendidos no mercado de carbono do Protocolo de Kyoto, o antigo acordo climático.

Outra, que beneficiaria outros países além do Brasil, envolveria a criação de um fundo de remuneração pelos créditos gerados em Kyoto, caso eles não sejam mais válidos para serem vendidos no mercado do Acordo de Paris.

Executivos brasileiros dos setores florestal e de hidrelétricas acompanham a COP-25 e influenciam a posição do Brasil em outro item das negociações: a defesa de que os créditos de carbono antigos continuem valendo sob o Acordo de Paris.

Desde o início da COP, havia uma interpretação das negociações de que o Brasil estaria forçando uma posição isolada (explicada abaixo) apenas para conseguir barganhar a validade dos créditos do antigo mercado de carbono dentro deste novo mecanismo de Paris.

O Brasil chegou a bloquear o final da COP-24, no ano passado, por posição semelhante. Questionado pela Folha se estaríamos vivendo a mesma disputa neste ano, um observador das negociações respondeu que o cenário atual seria muito pior, porque os diplomatas não estariam sabendo lidar com o pedido financeiro de Salles em uma negociação técnica.

A briga que isola o Brasil na COP

O Brasil é o único país a defender que os governos não devem ajustar suas metas nacionais de redução de emissões, descontando da prestação de contas nacional os créditos de carbono que forem vendidos a outros países.

Por argumentar que os ajustes nas metas nacionais não seriam necessários, o Brasil é acusado pelo restante do mundo de permitir uma contagem dupla de emissões (quando uma ação é contabilizada pelo país que a realizou e pelo que comprou o crédito relativo a ela).

A falha na matemática das emissões ameaçaria a integridade ambiental do Acordo de Paris. Ou seja, os relatórios poderiam apresentar resultados falsos, mostrando uma conquista maior do que a verdadeira na redução global da emissões.

Nos corredores das COPs, pessoas de todo o mundo indagam o que se passa na mente dos brasileiros para defender tão veementemente uma ‘pedalada’ evidente na conta global de emissões.

Segundo ex-negociadores brasileiros, a razão para esse posicionamento seria um receio do Brasil de não conseguir alcançar suas metas nacionais por causa do mercado de carbono.

Isso porque, com um mercado de carbono funcionando, o setor privado e as ONGs poderão vender a outros países os créditos das suas ações climáticas que ajudam a reduzir as emissões de gases-estufa.

A venda impede que o governo ganhe créditos (literalmente) pelas ações de outros atores desenvolvidas dentro do país. Ou seja, o governo teria que fazer mais esforço para cumprir suas metas nacionais.

Não é só o Brasil que tem mostrado pouca flexibilidade com suas posições. As negociações seguem emperradas desde o início da semana. O único item concluído foi um plano de ação sobre questões de gênero, mas os mecanismos de perdas e danos, mercado de carbono, transparência, prestação de contas e financiamento seguem sem consenso.

Esta sexta (13) é o último dia da conferência, mas a agenda já está programada para se estender ao longo do sábado.

*A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

O discurso de cerca de três minutos focou desafios financeiros das mudanças climáticas e foi direcionado para seus pares,os ministros de Meio Ambiente de mais de 100 países.

Salles defendeu que os projetos negociados no mercado de carbono que funcionou sob o Protocolo de Kyoto, acordo climático anterior a Paris, sejam adaptados para continuarem valendo sob o Acordo de Paris.

Embora o cargo de ministro do Meio Ambiente do Brasil responda pelas políticas de controle do desmatamento da Amazônia, bioma que é fonte de preocupação nas conferências da ONU por sua importância para o clima, o discurso de Salles não faz referência a esforços ou comprometimento do governo com a redução do desmatamento – que subiu 29,5% na Amazônia Legal neste ano, em relação ao ano passado.

A única referência ao termo ‘desmatamento’ no seu discurso se refere às responsabilidades históricas dos países desenvolvidos pelas emissões de gases-estufa – embora, no caso do bloco desenvolvido, as emissões históricas se devam aos combustíveis fósseis, queimados em larga escala nesses países desde a Revolução Industrial.

Já no Brasil, a maior parte das emissões de gases-estufa vêm do setor de florestas e mudança do uso do solo, que dependem de políticas de controle ambiental concentradas no governo federal.

“Um país que desenvolveu o biocombustível etanol, uma fonte renovável de energia, substituindo os combustíveis fósseis amplamente utilizados nos países ricos, 84% de nossa rede elétrica é baseada em fontes de energia renováveis (biomassa, eólica, solar e hidrelétrica), em oposição a muitos outros países que ainda dependem muito do carvão para abastecer seus chamados carros elétricos, altamente simbólicos”, disse o ministro.

“Todos esses dados não são considerados adequadamente quando as pessoas se referem aos desafios enfrentados pela região amazônica. O Brasil está fortemente comprometido com a luta contra as mudanças climáticas em benefício de todo o planeta”, continuou.

O mercado de carbono que funcionou no Protocolo de Kyoto “Essa foi uma grande contribuição do nosso setor privado para combater as mudanças climáticas”, disse Salles ao argumentar pela manutenção dos moldes do mercado de carbono que funcionava no Protocolo de Kyoto, que não incluía o setor de florestas.

A posição já era defendida pelo Itamaraty, que também já vinha defendendo nas COPs anteriores que os países ricos cumprissem suas obrigações de financiamento acordadas nos anos anteriores – o chamado “pré-2020”.

Em 2009, os países desenvolvidos prometeram um financiamento de US$ 100 bilhões até 2020, que se tornariam anuais após 2020. Reforçada pelo ministro, a cobrança da promessa é feita constantemente pelo Itamaraty junto aos blocos de países em desenvolvimento e economias emergentes.

A partir de quarta (11), os ministros assumem o comando das negociações da COP e devem correr contra o tempo para fechar em três dias um acordo sobre a regulamentação de mecanismos de cooperação para a o cumprimento de Paris, sendo o mercado de carbono o principal deles.

O desafio consiste em uma diferença fundamental entre os dois acordos climáticos: antes, só os países desenvolvidos tinham obrigações de reduzir emissões de carbono. A matemática e a prestação de contas ficam mais complicadas no Acordo de Paris, quando todos os países têm metas de reduzir emissões.

Para facilitar a interlocução direta, sem passar pelo governo federal, no domingo (8) eles chegaram a articular junto a parlamentares uma carta defendendo o protagonismo dos estados amazônicos no repasse das verbas negociadas na COP-25, incluindo a regulamentação do mercado de carbono.

No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não assinou o documento, que citava uma “autorização para que o Consórcio Interestadual [da Amazônia] e os estados associados possam captar junto ao mercado internacional”.

“Já não precisamos de autorização. Podemos receber doações e só precisamos informá-las ao governo federal”, disse à Folha o governador do Amapá e presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Waldez Góes.

Ele explica que o documento ajudaria a fazer essa conversa com os interlocutores internacionais, “porque há uma cultura de diplomatas manterem as conversas entre os representantes nacionais”.

A Folha acompanhou uma reunião do governador com o francês Pierre-Henri Guignard, enviado especial da Aliança pelas Florestas, criada em setembro pelo presidente francês Emmanuel Macron.

“Para além do apoio à conservação, precisamos de apoio da comunidade internacional para agenda de oportunidades para quem vive na Amazônia, muitas vezes com fome e sem saneamento básico”, disse Góes.

“A Aliança também deve prover recursos para essa agenda de alternativas”, respondeu Guignard na reunião, citando como exemplo a substituição do uso do carvão vegetal por energia solar.

O encontro também contou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o conselheiro para assuntos globais da Embaixada da França no Brasil, Kevyan Sayar.

Em um referência sutil ao governo Bolsonaro, que não chegou a ser citado, as duas partes reafirmaram que a amizade entre Brasil e França é maior que as ‘questões políticas’.

“Foi muito complicado fazer um envio rápido quando a Bolívia aceitou ajuda para combater as queimadas. A Aliança quer facilitar isso”, acrescentou Guignard. A Aliança pelas Florestas pretende conectar países doadores com detentores de grandes florestas, especialmente da Amazônia.

“Ao falar com a gente [do consórcio da Amazônia], estão falando com toda a Amazônia, 61% do território brasileiro. E o diálogo pode ser mais produtivo”, disse Góes durante a reunião.

Ao longo da COP-25, que vai até sexta (13), governadores e parlamentares da Amazônia devem se reunir também com a Alemanha e a Noruega. Os dois países são os doadores do Fundo Amazônia, bloqueado desde maio.

Segundo assessores do Ministério do Meio Ambiente da Noruega, o diálogo com o governo federal brasileiro também deve seguir, mas os noruegueses reafirmam que, assim como os alemães, não veem nenhuma solução imediata para o Fundo Amazônia.

Os dois países devem caminhar juntos nas análises e manifestações sobre o futuro do Fundo, ainda segundo fontes ministeriais da Noruega.

Os governos estaduais têm protagonizado a busca por cooperação internacional desde que o governo Bolsonaro passou a dificultar a relação com os países doadores, com o bloqueio do Fundo Amazônia e a recusa de doação dos franceses para o combate às queimadas na Amazônia.

No entanto, a vontade dos governos locais de receber os repasses é anterior ao governo Bolsonaro. Eles – junto a ONGs, empresas e municípios – já pleiteavam que as verbas do Fundo Amazônia não ficassem concentradas no governo federal.

Enquanto o governo federal têm suas aparições reduzidas na COP-25, em um ano sem estande oficial e sem eventos internacionais capitaneados pelo Brasil, os governos estaduais da Amazônia buscam angariar apoio político no evento Amazon-Madrid, que acontece entre terça e quarta paralelamente às negociações da COP.

Além de Góes, participam da COP-25 os governadores Hélder Barbalho (PA), Gledson Cameli (AC) e os vices-governadores Wanderlei Barbosa (TO) e Otaviano Pivetta (MT).

*A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS). 

Uma aglomeração de brasileiros se formou no pavilhão da conferência para conferir, em pé, o andamento da conversa, que contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros seis parlamentares – os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA); e ainda os deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR), Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

“Como bem colocado aqui, temos que achar os pontos de convergência”, disse Salles.

No entanto, o esforço de diálogo com o governo federal durou poucos minutos. O ministro foi o terceiro a se pronunciar – logo após o discurso de abertura de Karina Penha, da ONG Engajamundo, e a fala do coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino . Salles se retirou do evento logo após seu discurso.

“Quando escuto esse relato da baixa produtividade [da pecuária na Amazônia], é uma visão absolutamente correta. O aumento do uso intensivo daquilo que já foi aberto [em áreas] é um dos padrões que desencoraja o aumento da expansão de novas áreas”, continuou.

O ministro também lembrou que a Amazônia tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. “[Conservar a floresta] sem cuidar das pessoas é difícil. O trabalho de vocês demonstra isso”, disse Salles, apontando para o coordenador do Projeto Saúde e Alegria.

“É preciso monetizar os serviços ambientais. Precisam de recursos para serem valorizados. A nossa vinda à COP neste ano tem tudo a ver com isso”, emendou o ministro.

O encontro também contou com a presença de duas ex-ministras do Meio Ambiente, Marina Silva e Izabella Teixeira, que se pronunciaram após a saída de Salles.

“Aqui não é lugar de barganha, é lugar de construção”, disse Izabella. Em 2015, à frente do Ministério do Meio Ambiente, ela entregou na COP de Paris as metas do Brasil para redução de emissões de gases-estufa.

“Não conheço a implementação do Código Florestal. O compromisso que foi feito no Congresso não está sendo cumprido. Não conheço mais a credibilidade do Brasil no exterior para oferecer um compromisso com políticas públicas”, ela completou.

Já a ex-ministra Marina Silva pediu que Davi Alcolumbre reitere seu compromisso, declarado à Folha no último sábado, de não permitir retrocessos ambientais na legislação.

“Assim como disse o presidente Rodrigo Maia, que não vai tramitar projeto de mineração em terra indígena, é preciso dar força para o projeto do Randolfe que institucionaliza um plano de prevenção e controle do desmatamento como política pública”, pontuou Marina.

“O parlamento brasileiro assumiu um compromisso com o mundo. Votou um acordo”, disse Alcolumbre, em referência ao Acordo de Paris. “Enquanto presidente do Senado, eu cumprirei a palavra do Congresso brasileiro”.

“Não arredaremos o pé dos compromissos assumidos com o Brasil e com o mundo, mas precisamos entender as necessidades das pessoas que vivem na Amazônia. Esse é um momento de conciliação”, ponderou.

“Pela primeira vez o governo aceitou autorizar estados, municípios e setor privado a acessar recursos do Redd [Redução de Emissões de Degradação e Desmatamento]”, disse Alcolumbre.

Ele também lembrou que os recursos do pré-sal, embora o combustível emita gases-estufa, têm representado uma melhoria da distribuição de recursos para os municípios.

Questionado sobre a possibilidade da MP da regularização fundiária – que pode ser apresentada na terça (10) pelo governo – incentivar a grilagem de terras, Alcolumbre defendeu a autodeclaração dos proprietários e disse que a punição é a forma de inibir o crime de grilagem.

“Vou pedir para minha consultoria estudar. Eu acho que um instrumento de penalização vai inibir a falsificação de documentos”, respondeu.

*A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS). 

Ele participou de uma reunião com ONGs brasileiras como Instituto Clima e Sociedade, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Greenpeace e Observatório do Clima sobre as implicações das mudanças recentes nas políticas ambientais brasileiras. “Vim para ouvir”, disse Alcolumbre.

À Folha, Alcolumbre disse que “a nossa tese é proteger o Brasil, as comunidades tradicionais, respeitar a legislação que existe hoje de proteção ao meio ambiente, porque a gente está promovendo o bem-estar da humanidade, não só do Brasil. Essa é a tese da maioria do parlamento hoje”.

Questionado pela Folha se a presidência da Casa lhe permitiria evitar retrocessos na legislação ambiental, Alcolumbre respondeu que “desde o dia em que os ex-ministros levaram suas preocupações, a Câmara e o Senado fizeram um conciliação, tanto é que não aconteceu nada. Então o pedido deles foi aceito”.

Em agosto, por conta da crise das queimadas na Amazônia, um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente pediu que o Congresso não tramitasse projetos de lei que representassem retrocessos ambientais.

O encontro com as ONGs na COP-25 também contou com representantes da academia, do setor privado e de mais três senadores: Eliziane Gama (Cidadania-MA), o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) e o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Além da representação política, os senadores também representam os estados. É uma questão importante do pacto federativo”, disse Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos e organizador do encontro.

A reunião também discutiu o papel dos governos estaduais na implementação das políticas ambientais sob o novo contexto político, em que o governo federal tem se colocado contrário às políticas atuais de controle ambiental.

“Dos 27 estados, oito ainda não têm políticas estaduais de clima”, disse Germano Vieira, secretário de meio ambiente de Minas Gerais e presidente da Abema, associação que reúne os órgãos estaduais de meio ambiente.

“No entanto, pela primeira vez, os 27 estados assinaram uma carta se comprometendo a trabalhar com políticas públicas concretas”, completou.

Logo antes do encontro com senadores, o espaço brasileiro na COP-25 – organizado pelas ONGs, na ausência de um estande oficial do país – recebeu a coalizão americana We Are Still In (“nós ainda estamos dentro”), que articula governos locais, universidades e empresas americanas para continuar implementando políticas climáticas a despeito da decisão do governo Trump de deixar o Acordo de Paris.

No Brasil, governos locais e ONGs já vinham ao longo do ano imitando as reações dos americanos à decisão de Trump de deixar o acordo climático. No entanto, as semelhanças começam a mostrar suas limitações.

Na reunião deste sábado, os americanos disseram evitar se contrapor diretamente ao governo federal dos Estados Unidos. Para Alfredo Sirkis, ex-secretário do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e atual organizador do movimento Governadores pelo Clima, essa estratégia seria limitante para o Brasil, já que as emissões de carbono do país se concentram no setor de uso do solo e florestas, dependente de políticas do governo federal como o controle do desmatamento.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a aparecer na porta da reunião dos senadores neste sábado, mas não entrou.

Agenda do ministro

Em Madri desde o último fim de semana, Salles ainda não teve nenhuma agenda com as ONGs ambientalistas durante a COP-25. A chegada dos ministros do Meio Ambiente é esperada apenas na próxima semana, já que eles assumem o comando das negociações somente nos últimos três dias da conferência, que vai até a sexta-feira (14).

Ao longo da semana, Salles se reuniu apenas com dois representantes de governos – a ministra do Meio Ambiente do Chile, Carolina Schmidt, que preside a COP-25, e a ex-ministra de Energia do Reino Unido, Claire Perry, que presidirá a COP-26. O restante da sua agenda priorizou reuniões com executivos de multinacionais, como Telefônica, Santander e Shell.

Para observadores das negociações, a agenda apresentada pelo ministro na última semana não é típica de um ministro de Estado em uma conferência internacional de clima.

Representantes da Shell disseram à Folha terem apresentado ao ministro as mesmas posições que a empresa defendeu ao longo do ano junto ao governo, com ênfase nas políticas de clima e de mercado de carbono.

Por volta das 11h30 deste sábado, o ministro foi flagrado fazendo compras em lojas no centro de Madri. No mesmo horário, uma reunião entre chefes de delegação negociava na COP um acordo para o artigo 6, que trata do mercado de carbono.

Por ser o ministro do Meio Ambiente, Salles responde oficialmente como chefe de delegação brasileira desde que chegou à COP. No entanto, o país estava representado nessa reunião por dois diplomatas do Itamaraty, segundo Salles informou à Folha. Ele também disse que as compras foram feitas no horário do almoço.

Embora tenha comparado conferências internacionais a turismo, reduzido a equipe técnica que trata o tema climático na pasta e ainda restringido as autorizações de viagens apenas para si mesmo e seus secretários, Salles disse à Folha que não mudou de ideia sobre a importância da COP. “É interessante, tem sido produtivo, mas muita gente usa para fazer turismo mesmo”.

*A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS).