No mundo, um terço dos 227 ataques foi contra indígenas – embora eles representem apenas 5% da população global.

No topo do ranking divulgado neste domingo (12) pela ONG Global Witness, estão Colômbia (65 mortes), México (30 mortes) e Filipinas (29 mortes).

O relatório com os dados de 2020 aponta que o setor madeireiro é o mais ligado a assassinatos, com 23 casos, em países como Brasil, Nicarágua, Peru e Filipinas. No México, nove dos trinta ataques estão ligados à extração de madeira.

Com 165 assassinatos no último ano, a América Latina concentra a maior parte (73%) das mortes ligadas a conflitos por território em todo o mundo. A região conta com o Acordo de Escazú, que entrou em vigor em abril com a ratificação de 11 países.

O acordo regional busca garantir a participação pública e o acesso à informação ligados a decisões na área ambiental, como licenciamento de obras de alto impacto. No topo da lista dos países que mais matam defensores ambientais, a Colômbia e o Brasil ainda não ratificaram o acordo.

O relatório também traça uma relação entre o número de ataques e o grau de liberdade cívica em cada país, a partir do monitoramento feito pela iniciativa Civicus, que classifica o Brasil e outros 46 países como espaços em que a liberdade cívica é obstruída.

Segundo o relatório da Global Witness, quase 50 dos 227 assassinatos globais aconteceram em regiões com liberdade cívica obstruída e mais de 150 deles ocorreram onde há repressão – classificação dada a 45 países, a partir da avaliação sobre censura, liberdade de organizar protestos, ataques a jornalistas, entre outros.

Já os 23 países classificados como regimes fechados contam com uma ressalva no relatório: o baixo número de casos pode ser atribuído à subnotificação.

No Brasil, a violência em conflitos por terra no último ano resultou na morte de Celino Fernandes, Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, Virgínio Tupa Rero Jevy Benites e
Antônio Correia dos Santos.

Os ribeirinhos e indígenas de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, foram assassinados em agosto do ano passado em um crime suspeito de abuso policial, investigado pela Polícia Federal. São eles: Josimar Moraes Lopes, Josivan Moraes Lopes, Anderson Barbosa Monteiro, Mateus Cristiano Araújo e Vanderlânia de Souza Araújo.

As mortes de Zezico Rodrigues Guajajara, Ari Uru-Eu-Wau-Wau, Kwaxipuru Kaapor foram registradas em conflitos ligados à extração de madeira. Já a morte do pequeno produtor rural Carlos Augusto Gomes é registrada como um confronto com o setor do agronegócio.

Enfrentamentos ligados à reforma agrária contabilizam quatro dos vinte ataques letais no país: Fernando Ferreira da Rocha, Raimundo Paulino da Silva Filho, Raimundo Nonato Batista Costa e Claudomir Bezerra de Freitas.

As mortes dos indígenas Marcos Yanomami e Original Yanomami, assim como do guarda-parque Damião Cristino de Carvalho Junior, estão ligadas a conflitos envolvendo a atividade de mineração.

Os dados são reunidos anualmente desde 2012. Em 2017, o Brasil chegou a registrar 57 assassinatos e foi o país que mais matou defensores ambientais naquele ano. O número baixou para 20 mortes no país em 2018, mas voltou a subir em 2019, quando houve 24 registros de ataques letais e o país ficou em 3º lugar no ranking mundial. Os dados brasileiros são documentados pela Comissão Pastoral da Terra.

Já a autora deste blog havia proposto que “é tempo de defender o óbvio, justamente porque não podemos mais contar com ele”. No entanto, para o empreendedor social Caetano Scannavino, uma ampla união em defesa de obviedades não bastará para responder ao negacionismo – da pauta climática à pandemia – promovido pelo governo. “Não será tentando contê-lo que vamos espantá-lo. É preciso ser mais louco que ele”.

“Como antítese a Bolsonaro, tem-se a oportunidade para acelerar a construção do verdadeiramente inovador e revolucionário”, defende Scannavino, em artigo publicado abaixo com exclusividade pelo blog.

A proposta sugere inovações ligadas a um desenvolvimento mais sustentável como saída imediata para as múltiplas crises do país, trazendo para o presente a chance de repensar paradigmas que já não dão conta de organizar a civilização.

Confira abaixo a íntegra do artigo.

O bêbado e o comunista

Por Caetano Scannavino*

– A Terra é plana! – chega o bebum.
– Que Terra plana que nada! A Terra é uma pirâmide! – retruca o comunista.
– Pirâmide? Você tá de porre! Qualquer um sabe que a Terra é redonda… – diz o bebum, já se afastando.

Não adianta subestimar, resistir ou argumentar com o bêbado chato na festa. A única forma de se livrar dele é se fazer ainda mais bebum. De dose dupla.

Em meio à terra arrasada ao longo do seu mandato, os que subestimam uma eventual reeleição de Bolsonaro só fazem bem a ele. Tampouco pode-se dizer que apenas uma frente ampla das oposições – os tais comunistas – bastaria para evitar uma recondução ao cargo por mais quatro anos.

É preciso deixar o rei nu.

Bolsonaro soube como ninguém se apropriar e manter o popularíssimo avatar antissistema, se aproveitando de uma sociedade com ojeriza do “mais do mesmo” da política e dos muitos que prometeram mudar o sistema e acabaram mudados por ele.

Vestido para matar, Bolsonaro veio para destruir, deixando para terceiros a tarefa do que colocar no lugar. Enquanto esgarça as instituições, lança como isca suas pérolas sem compromisso com a verdade ou o bom senso. As oposições mordem, sem que consigam ir além de resistir e reduzir danos.

E assim vai levando, com aquele ora mais ora menos terço de apoiadores – o suficiente tanto para desencorajar movimentos por impeachment, como para deixá-lo em 2022 com um pé no 2º turno – quando então se vangloriará do provável viés de “despiora” em relação à economia e à pandemia, após o fundo do poço alcançado neste ano.

Ainda que estes tempos nos tragam dificuldades de respirar, é preciso encontrar o oxigênio que nos foi cortado para inspirar mais do que união pela democracia – o que nos levaria a propor apenas a volta do que era.

As oposições que se dizem progressistas devem ser capazes de despir Bolsonaro desse avatar anti-establishment que opera milagres ao vender ares de inovação e mudanças a partir de ideias retrógradas e reacionárias, vindas de um congressista com quase 30 anos de baixo-clero, boa parte dele no PP de Paulo Maluf.

É hora de dobrar a aposta, como quando encontramos o bebum chato na festa. Não será tentando contê-lo que vamos espantá-lo. Teremos que extrapolar e ser mais louco que ele. Ser de fato progressistas.

Como antítese a Bolsonaro, tem-se aí a oportunidade para acelerar a construção do verdadeiramente inovador e revolucionário, ousando-se criar um novo establishment no lugar da terra arrasada.

Em vez de resistir ao chacoalhão das estruturas que criticávamos, temos a chance de reorganizá-las sob novos impulsos criadores. A crise pandêmica abriu ainda mais esta janela para adiantar o futuro e começar a pautá-lo desde já.

No campo trabalhista, por exemplo, ao invés de pararmos no tempo acomodados apenas na defesa da CLT de Vargas, os progressistas devem também chamar respostas para a inevitável substituição de vagas de trabalho por máquinas. Que tal trazer para a agenda o que já vem sendo debatido em países europeus, como a redução da jornada para 32 horas, com mais gente trabalhando, por menos tempo? Por sinal, uma medida cujos estudos apontam melhoras na mobilidade urbana, no clima, na conta de luz e na saúde, com a diminuição das faltas, sem comprometimento da produtividade.

O ajuste dos relógios ainda alavancaria a economia do lazer e da cultura, privilegiando o tempo para usufruir desses serviços ao invés de incentivar o consumismo material num planeta que não tem tido tempo – na correria que lhe impomos – para renovar seus recursos.

Os experimentos de redução da jornada de trabalho também se articulam com mecanismos de renda básica, associados a saídas inovadoras no campo previdenciário, com a expectativa de vida crescente. Que tal um Bolsa Família 2.0, mais robusto, numa mobilização nacional pela erradicação da extrema pobreza que garanta o mínimo para todos? A partir daí podemos criar uma competição mais justa no mundo do trabalho.

Que tal discutirmos o entendimento de empresas como entes de interesse público? A partir de exemplos como o Sistema B de “benefício”, ou o ESG, sigla em inglês para “ambiental, social, governança”? O debate nacional precisa incorporar esses pilares na análise dos investimentos, indo além das tradicionais métricas econômico-financeiras.

Ao invés de reprimir, que tal alavancar as iniciativas de economia compartilhada das favelas e comunidades rurais? Precisamos discutir as políticas públicas do futuro, que por vezes nascem nas margens e nas periferias, já denunciando o que não funciona no centro do sistema. Reunir essas inteligências também passa por fortalecer a participação social, os conselhos, os mecanismos de democracia direta, de proatividade cidadã na construção de políticas mais apropriadas às realidades dos que mais precisam delas.

No país líder em biodiversidade, em plena emergência climática global, a deixa está dada para contrapor um governo antiambientalista. Políticas de desmatamento zero, eficiência agrícola e polos industriais de biotecnologia e bioeconomia não só têm o potencial de movimentar trilhões de dólares para o país, como também pode nos posicionar na liderança da vanguarda mundial dos novos paradigmas de desenvolvimento.

Para sermos de fato progressistas, é preciso assumirmos a construção da agenda do futuro, que vai muito além dos exemplos acima e exige uma disposição imediata de ser mais louco que o bêbado, pautar ao invés de ser pautado e, assim, libertar-se da condição de refém de debates que param o país discutindo cloroquina ou voto impresso.

Se a melhor forma de prever o amanhã é construí-lo, essa é também a melhor estratégia para combater o exterminador do futuro: com mais doses de futuro.

*Caetano Scannavino é empreendedor social, coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria, com atuação na Amazônia.

O documento pede informações às bases de fiscalização em áreas portuárias sobre as necessidades de “apoio pessoal, logístico e financeiro” para se retomar a emissão da autorização para exportação de madeira, que havia sido extinta pelo Ibama no último ano e voltou a ser obrigatória por decisão do STF na última quarta (19).

“O planejamento do Planabio [Plano Nacional Anual de Biodiversidade do órgão] não foi realizado com esta previsão”, diz o ofício em relação à emissão da licença.

“Avaliem a necessidade de novo planejamento de alocação de pessoal, viaturas, diárias e passagens, necessário ao cumprimento da rotina fiscalizatória da exportação de cargas de madeira nativa, informando as necessidades de cada DITEC [divisão técnica] até o final do ano, para cumprimento dessa agenda”, diz o ofício assinado pelo diretor substituto de biodiversidade e florestas, Gustavo Bediaga de Oliveira.

Bediaga assumiu o posto no lugar de João Pessoa Riograndense Moreira Junior, que está entre os agentes públicos afastados do cargo sob a suspeita de apoio ao contrabando de produtos florestais, investigada pela Polícia Federal.

A obrigatoriedade da licença havia sido extinta em fevereiro de 2020, após uma reunião do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com representantes do setor madeireiro.

Para as madeireiras, a licença seria desnecessária por já existir no Ibama um módulo do documento de origem florestal (DOF) voltado ao comércio exterior, o “DOF exportação”.

“Tratava-se, obviamente, de um instrumento de controle obsoleto que havia sido substituído pelo controle digital. Por analogia, era como se um cidadão fosse obrigado a declarar o imposto de renda no formato digital, mas também precisasse manter o formato físico”, diz a nota conjunta das associações do setor Aimex e Confloresta.

No entanto, há uma diferença de método entre os dois documentos: enquanto o DOF é preenchido via internet pela própria madeireira, a autorização para exportação é obtida nas unidades do Ibama nas áreas portuárias, após inspeção dos documentos e eventual fiscalização da carga, por amostragem.

Apesar do retorno da fiscalização vinculada à emissão da licença para exportação, o ofício ainda gera receio de que as autorizações sejam concedidas remotamente, ou seja, sem vistoria, de acordo com agentes de fiscalização ouvidos pelo blog.

Eles veem uma brecha na possibilidade indicada pelo documento de que “unidades descentralizadas com menor disponibilidade de pessoal possam receber ajuda de servidores de outras unidades, de modo remoto”, conforme diz o ofício.

Em nota, o Ibama afirmou no sábado que restabeleceu, “por força de decisão judicial, os dispositivos contidos na instrução normativa Ibama nº 15, de 6 de dezembro de 2011, para todas as cargas de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas destinadas à exportação”.

O chefe exonerado é Antonio Fabricio Vieira, servidor do órgão há 26 anos. Ele assinou um relatório em fevereiro em que informa a realização da fiscalização de “100% das cargas a serem exportadas pelo porto de Paranaguá, em um total de 35.822 m3 de madeira nativa” ao longo do último ano. O total da carga movimentou R$301,2 milhões.

A operação, segundo o blog apurou, deve gerar 30 autos de infração, por falta de documentação válida para todo o período de transporte da carga. A exportação de madeira nativa exige o Documento de Origem Florestal.

O blog teve acesso ao formulário da exoneração – que ainda não foi publicada no Diário Oficial. Ela foi assinada no último dia 19 pelo superintendente do Ibama no Paraná, Luiz Antonio Corrêa Lucchesi.

O documento justifica a decisão como “necessidade de readequação da estrutura”. Fontes ligadas ao governo atribuem a ação a um pedido direto do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), que teria telefonado ao superintendente do estado. O ministro nega relação com a providência. “Nunca falei com o SUPES-PR sobre nenhum assunto”, respondeu Salles ao blog.

De acordo com ordens de fiscalização acessadas pelo blog, a unidade do Ibama no Porto de Paranaguá é parte de duas operações estratégicas do órgão: a fiscalização da madeira exportada e também o combate à pesca ilegal, por conta do período do defeso do camarão.

Ainda no relatório concluído em fevereiro, o então chefe da unidade informava contar com somente três servidores em atividade. Ele pediu a admissão de mais cinco analistas para lidar com a demanda do porto e a reestruturação do prédio da unidade.

“Informamos que a sede e único prédio da administração da Unidade Técnica (em melhores condições de habitabilidade) encontra-se interditada pela Defesa Civil de Paranaguá, devido à má conservação da mesma e risco aos transeuntes, carecendo de reforma imediata”, diz o relatório.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) enviado ao Congresso pelo governo federal propõe o menor orçamento dos últimos 21 anos para o MMA, R$1,72 bilhão.

Segundo análise do Observatório do Clima, os cortes representam uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais em relação a 2020.

“Sem orçamento, nem a determinação política será capaz de alterar a trajetória de caos ambiental que ameaça o país”, afirma a carta assinada pelos ex-ministros Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad e Rubens Ricupero.

Três lideranças do agronegócio também endossam o pedido: André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Christian Lohbauer, presidente da associação de pesquisas CropLife Brasil e Marcello Brito, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio).

“Os aportes solicitados visam contribuir para reverter o cenário ambiental tendencial e representam uma resposta do parlamento à altura do desafio que está colocado, ademais de atenderem a sociedade brasileira e os interesses econômicos do país”, cita a carta.

O pedido é parte da iniciativa Convergência pelo Brasil, através da qual os ex-ministros da Fazenda se reuniram pela primeira vez em julho do ano passado, manifestando preocupação com os desdobramentos econômicos da crise ambiental no país. 

Ao pedir que não haja perdas adicionais no orçamento ambiental, a carta reforça que, caso haja cortes, sejam preservadas as ações orçamentárias previstas para fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios e criação e gestão de unidades de conservação.

Na última semana, 33 ONGs lançaram a campanha Floresta Sem Cortes, com uma petição online pedindo também para que o MMA mantenha o orçamento necessário para as ações de controle ambiental.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado, no fim de fevereiro, incorporou sugestões de emendas que acrescentam R$ 812 milhões de recursos para as ações ambientais.

O relatório de meio ambiente para o orçamento de 2021 também incorporou demandas da campanha ambientalista e está em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relatório final deve ser apresentado no início da próxima semana, quando já deve ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na tarde desta quarta-feira (3), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realiza a única audiência pública da 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Sem ter realizado as avaliações ambientais sobre as áreas ofertadas, a ANP se apoia, alternativamente, em uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. A substituição é permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética.

“A ausência das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares não compromete os aspectos de proteção ambiental e segurança operacional, já que há instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais, associados a um robusto arcabouço regulatório de segurança das operações, fiscalizado regularmente pelos entes reguladores”, diz a manifestação conjunta dos ministérios.

O posicionamento dos ministérios reduz de 128 para 92 o número de blocos ofertados no leilão. No entanto, o documento ignora a recomendação do Ibama para que sejam realizadas avaliações ambientais antes do leilão, assim como a posição do ICMBio contrária à exploração na bacia Potiguar.

“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas. a grande mobilidade de algumas espécies marinhas. a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e a história de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional Fernando de Noronha. Tanto as atividades exploratórias quanto um evento acidental podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas”, diz a nota do ICMBio.

Ainda segundo o órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais, apenas um dos blocos da bacia Potiguar, o 954, sobrepõe-se a uma área de conservação de 61 espécies ameaçadas. Já na bacia Pelotas, o setor SP-AR I se sobrepõe a áreas com 64 espécies em risco de extinção.

Os blocos também conflitam com áreas dos planos de ação nacional para conservação de espécies como tubarões, corais, albatrozes e tartarugas.

Além das bacias de Pelotas e Potiguar, os blocos ofertados no 17º leilão se estendem pelas bacias de Campos (RJ e ES) e Santos, que vai da costa do Rio de Janeiro até Santa Catarina. As duas regiões, com exploração consolidada, já contam com outros estudos ambientais.

Em ofício à ANP, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, defende o licenciamento ambiental como principal instrumento para “ampliação do conhecimento das bacias sedimentares”.

No entanto, o licenciamento é feito após a concessão dos blocos, sob responsabilidade das empresas vencedoras.

“Este leilão claramente não segue as melhores normas internacionais, ocasionando uma insegurança jurídica para as empresas que eventualmente vierem a comprar estes blocos”, avalia o geógrafo Luciano Henning, consultor do Instituto Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás.

“O que se observa é que a posição dos técnicos do ICMBio referente ao alto risco de inclusão da Bacia Potiguar e o parecer do Ibama foram totalmente desconsiderados e que a substituição das avaliações ambientais (AAAS) por um parecer conjunto do MME e do MMA deixa a ANP inteiramente à vontade para executar as políticas de venda às empresas privadas”, conclui a nota técnica do Instituto Arayara sobre a licitação.

O último leilão de petróleo, em 2019, já havia gerado conflito na Justiça por não seguir um parecer técnico do Ibama que recomendava a exclusão de blocos de exploração em áreas de conservação ambiental.

De lá para cá, a análise técnica ainda foi dificultada pelo fim do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás, um dos colegiados extintos pelo decreto 9759/2019.

As notas técnicas do Ibama e do ICMBio mencionam a limitação da análise pela falta de acesso a informações, cerceadas pela extinção do grupo de trabalho.

“Os governos, no mínimo, devem fornecer uma estrutura regulatória para encorajar práticas corporativas sustentáveis”, ele pontua.

Em entrevista ao blog, Pedersen rebateu as afirmações feitas pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que se pronunciou nesta quarta (27) durante o Fórum Econômico Mundial.

“É crucial que o setor privado tome a dianteira no financiamento de pesquisas e programas científicos para a região. Governos, especialmente no cenário de economia pós-pandêmica, não terão superávits disponíveis para direcionar grandes quantias para este tipo de atividades”, disse o vice-presidente no painel “Financiando a transição da Amazônia para uma bioeconomia sustentável”.

Segundo Pedersen, somente a aplicação robusta e consequente de políticas sociais e ambientais “garantirão acesso eficiente e sustentável aos mercados financeiros no longo prazo”.

“Políticas de combate ao desmatamento e proteção aos direitos humanos, com consequências reais para os atores econômicos que não as cumprem, são fundamentais para o gerenciamento dos riscos financeiros enfrentados pelos investidores que agem de boa fé”, conclui o diretor do Nordea.

O fundo dos países escandinavos está presente em 19 países e administrou em 2019 o total de € 554,8 bilhões (R$ 2,9 trilhões).

Desde que o governo Bolsonaro passou a flexibilizar as políticas de controle ambiental, ainda em 2019, o fundo deixou de adquirir títulos da dívida soberana do país e mantém em quarentena os ativos adquiridos anteriormente.

No entanto, após mais de seis meses de diálogo direto com Mourão sem resultados práticos no controle do desmatamento, os investidores passaram a expressar cansaço e descrença.

“Se esse é um diálogo que pode seguir eternamente sem haver consequência, ele se torna vazio”, afirma Pedersen. “Nós não vamos seguir assim indefinidamente se não vermos nenhum progresso”.

Em 2020, o desmatamento na Amazônia subiu 9,5% em relação ao ano anterior, quando já havia batido um recorde, tendo disparado em 34% na transição dos governos Temer e Bolsonaro. Ao longo do último ano, nenhuma nova multa ambiental foi cobrada pelo governo federal.

Além do fundo Nordea, outros 34 fundos de investimento, representando mais de US$4,6 trilhões (R$ 24,8 trilhões) têm cobrado conjuntamente o governo brasileiro pelos resultados ambientais, sob coordenação do Storebrand Asset Management. A iniciativa deve buscar diálogo com outros países com desafios no controle do desmatamento, como a Indonésia.

Os investidores citam a proximidade do ponto de não-retorno no desmatamento na Amazônia, alertado por cientistas, e frisam que a preocupação é com o risco financeiro. “Se a gestão dos recursos naturais é tal que talvez em 20, 30 anos tudo vai virar pó, isso pode ameaçar a capacidade de um país pagar a dívida”, afirma Pedersen.

Para voltar a figurar como mocinho na agenda internacional do combate às mudanças climáticas, os Estados Unidos devem incentivar o restante do mundo a apontar para o Brasil de Bolsonaro como o vilão da história.

A versão contada pelo presidente Bolsonaro deve alimentar a polarização, ajudando o protagonismo americano e trazendo dificuldades para a diplomacia brasileira (que, nos bastidores, ainda busca preservar as relações internacionais). No entanto, o comércio não deve ser atingido, segundo avaliações do governo federal.

De acordo com fontes do alto escalão do governo, não passam de pensamentos desejosos as expectativas de demissões de Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Eles têm a confiança do presidente, apesar dos desgastes gerados nas relações com importantes parceiros comerciais, como a China, a União Europeia (que protela uma decisão sobre o acordo comercial com o Mercosul por conta da política ambiental brasileira) e com o sistema multilateral da ONU, especialmente nas negociações sobre clima e biodiversidade, nas quais o Brasil já tem figurado como pária.

A era Biden é vista com otimismo no Ministério da Agricultura, que conta com a separação entre as relações comerciais e o discurso ambientalista, já que o novo presidente americano tem anunciado sua prioridade às relações multilaterais.

O blog teve acesso a mensagens trocadas entre pessoas ligadas à administração da pasta. Uma delas diz que, o multilateralismo nos beneficia, pois no âmbito da OMC [Organização Mundial do Comércio] não estão previstas sanções comerciais por questões ambientais.

As regras já definidas pelos sistemas multilaterais trazem mais previsibilidade para as negociações brasileiras em comparação com acordos bilaterais com gigantes como Estados Unidos e China. O Itamaraty também estaria trabalhando para evitar que a OMC adote condicionantes ambientais para o comércio global.

A avaliação é confirmada por diplomatas brasileiros ouvidos pelo blog. Eles entendem que os Estados Unidos não se interessam por políticas que boicotem commodities associadas a desmatamento – uma ameaça crescente dos europeus sobre o Brasil, diante da aceleração do desmate na Amazônia e no Cerrado.

A aposta do governo brasileiro é que Biden só reforce a postura da União Europeia no nível do discurso. Mas isso não significa que o país não será impactado. Pelo contrário: as palavras também importam e devem empurrar o Brasil para um isolamento político ainda mais acentuado.

De acordo com diplomatas que negociam acordos ambientais, apontar o Brasil como vilão será uma estratégia de Biden para recuperar sua credibilidade internacional, colocada em xeque na agenda climática por antecessores republicanos: os ex-presidentes Trump, que abandonou o Acordo de Paris e George Bush, que se opôs ao acordo anterior, o Protocolo de Kyoto.

Diante da desconfiança sobre a oscilação do protagonismo americano no combate ao aquecimento global, líderes internacionais aguardam sinais de consolidação do comprometimento anunciado por Biden.

Para além do retorno imediato ao Acordo de Paris, anunciado logo antes da sua posse, os sinais políticos devem ser confirmados com políticas domésticas, como a regulação de incentivos a setores menos poluentes e ainda a aprovação de leis que assegurem uma trajetória de queda de emissões até 2030.

Enquanto não mostra sua lição de casa, poder apontar a postura do Brasil como pária internacional funcionará para Biden como um trunfo.

Além de derrubar a força política das posições brasileiras em negociações internacionais, negociadores de diversos países desejam também rever a regra dos sistemas de tomada de decisão da ONU que exigem consenso entre todos os países. Isso porque o Brasil conseguiu, a partir da sua postura isolada, bloquear avanços em negociações que contavam com a aprovação formal de todos os outros países.

Os bloqueios do Brasil levaram a uma frustração generalizada e também a uma expectativa de que a chegada de John Kerry, que foi secretário de Estado de Obama e será o enviado especial para o clima no governo Biden, possa influenciar a criação de um sistema de negociação que não fique refém de uma resistência isolada.

A força da articulação política de Kerry também aponta para a possibilidade de uma tríplice aliança entre Estados Unidos, União Europeia e China, que buscam protagonismo na agenda climática e também respondem pela maior parte das emissões globais de gases causadores do aquecimento global. São também os maiores importadores do Brasil.
O efeito de Bolsonaro para a agenda climática é hoje comparável ao de Trump, que, ao anunciar sua saída do Acordo de Paris, provocou a Europa a China a assumir o protagonismo da pauta, fortalecendo-a.

A postura negacionista e antiglobalista do Brasil agora fortalece os ‘inimigos’ aos quais o projeto de Bolsonaro declarou guerra. A pauta das mudanças climáticas nunca havia sido tão importante como é agora para as relações internacionais, para o comércio global e para um presidente americano.

O movimento acontece em resposta a uma decisão do coronel da PM e novo superintendente de apuração de infrações ambientais do Ibama (Siam), Wagner Tadeu Matiota. Ele chegou ao cargo no fim de dezembro e, na última sexta, pediu a exoneração do coordenador nacional do processo sancionador ambiental, Halisson Peixoto Barreto. A decisão foi confirmada em publicação do Diário Oficial nesta quinta (14).

Em reação ao anúncio de exoneração do líder técnico, os chefes titulares e substitutos das seções comandadas por Barreto colocaram seus cargos à disposição através de um ofício, ao qual o blog teve acesso.

“Ante o pedido de exoneração de Vsa. [em referência a Barreto], formulado pelo superintendente da Siam; e considerando a conjuntura criada a partir deste ato, colocamos à disposição da administração, com a consequente exoneração dos atuais chefes, os cargos de chefes titulares e substitutos da Divisão de Contencioso Administrativo (Dicon), Serviço de Apoio à Equipe Nacional de Instrução (Senins), Divisão de Conciliação Ambiental (Dicam) e Serviço de Apoio à Análise Preliminar (Saap)”, diz o ofício.

Líder técnico no Ibama desde 2013, Barreto comandava uma equipe de cerca de 300 servidores, responsável por processar as multas aplicadas pelo Ibama e indicar a sanção. Ele também se dedicou, nos últimos dois anos, a implementar o processo de conciliação ambiental idealizado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Vale aqui ressaltar que o senhor Halisson trabalhou exaustivamente na construção e implementação de todo o processo sancionador ambiental, nos moldes em que está se almejando que funcione”, diz uma carta assinada por 31 servidores do Ibama do Rio Grande do Sul e enviada ao presidente do Ibama na última terça-feira.

“Tal situação causa extrema insegurança e estranheza pelo fato de ocorrer justamente quando o rito vai finalmente ser implementado”, completa a carta.

O blog apurou que a motivação pode estar ligada à disputa de militares pelo poder do Ibama, hoje presidido pelo procurador da Advocacia Geral da União (AGU), Eduardo Fortunato Bim.

Bim tentou reverter a exoneração de Barreto ao longo desta semana, segundo fontes ligadas ao órgão, mas terminou por aceitar o encaminhamento do novo superintendente, que tem autonomia para esse tipo de decisão.

“Não vislumbro óbices ao atendimento da solicitação do Superintendente da Siam, destacando, contudo, os relevantes serviços prestados pelo servidor em questão”, afirmou Bim em despacho na última quarta.

A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, lembra que o governo atual afastou as principais lideranças que ocupavam cargos na autarquia.

“A saída do ex-diretor de fiscalização, Luciano Evaristo, por exemplo, um líder reconhecido, era esperada, é um cargo alto. Mas tiraram o coordenador geral de fiscalização e o coordenador de operações (Renê Oliveira e Hugo Loss) após uma grande operação no Pará dar certo. Na fiscalização ambiental trocaram todos os coordenadores e chefes. Agora tiram o líder da instrução e julgamento dos processos sancionadores”, elenca.

“Tiram-se as lideranças, desmotiva-se a equipe, enfraquece-se a política pública. Chegam onde querem chegar, na fragilização da autarquia que ‘incomodava’”, afirma Araújo, que atualmente atua como especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

O presidente do Ibama e o ministro do Meio Ambiente não retornaram aos contatos do blog.

Apoiados por condições tecnológicas e mercadológicas que sopram a favor da transição energética, líderes globais buscaram dar o recado de que o mundo seguiria a rota traçada por Paris e que, se os Estados Unidos de Trump não quisessem encarar o desafio, a China estaria pronta para assumir a posição de liderança global, assim como a Alemanha de Merkel e a França de Macron.

No entanto, a ausência americana não só enfraqueceu os esforços de cooperação e de financiamento das ações climáticas, como também deixou blocos de países conservadores na agenda do clima mais confortáveis para bloquear entendimentos e até para negar a ciência climática.

Em 2018, o relatório do IPCC (painel científico da ONU sobre clima) entregue à Conferência do Clima da ONU foi combatido por diplomatas de diversos países e quase deixou de ser citado entre os documentos assinados na conferência, após revelar verdades ainda mais inconvenientes: o mundo precisaria se esforçar de três a cinco vezes mais do que o combinado no Acordo de Paris para vencer as consequências mais desastrosas do clima.

Temos uma década para cortar as emissões de carbono pela metade, segundo o relatório que o IPCC levou para a conferência de 2018.

O prazo apertado, mas tecnicamente viável, pode desacelerar as mudanças climáticas em curso, evitando, por exemplo, que os países-ilha sumam do mapa e que o Nordeste brasileiro vire um deserto.

Naquela reunião, os Estados Unidos, país que mais emitiu carbono em toda a história, já eram representados por um governo negacionista da ciência climática, enquanto o Brasil, detentor da maior floresta tropical do mundo, acabava de eleger a versão tropical de Trump como presidente.

Sem poder contar com os Estados Unidos e com o Brasil, a conta para resolver o maior desafio que a humanidade já encarou ficava ainda mais cara e talvez impagável para o restante dos países.

Com a derrota de Trump nesta eleição, o mundo começa se ver livre do fenômeno do negacionismo no poder.

Mais importante do que a vitória de Biden é a derrota de Trump e, com ela, o aniquilamento da negação da ciência e de falsas dicotomias entre desenvolvimento e conservação ambiental ou entre o Acordo de Paris e a geração de empregos – a que Biden responde com o plano de revolução de energia limpa, criando empregos no setor de renováveis.

As inspirações políticas que o trumpismo impulsionou mundo afora também perdem força. E líderes que se sentiam à vontade para cruzar limites da civilidade voltam a se ver comprometidos com algum pragmatismo – minimamente, o das urnas.

No entanto, ainda não podemos dar como certo um efeito dominó da eleição americana sobre a política ambiental brasileira. É possível que Bolsonaro resista a mudar o tom e tente se aventurar por saídas impróprias ou até autoritárias.

As declarações de Biden se dispondo a levantar recursos para a conservação da Amazônia soam como as do presidente francês Emmanuel Macron e são vistas pelo bolsonarismo como um atentado à soberania do país, alimentando teorias da conspiração de que o mundo teria interesse na internacionalização da Amazônia.

Até aqui, o governo Bolsonaro não tem respondido pragmaticamente a sinais importantes de países importadores de commodities brasileiras, como a China e a União Europeia, nem mesmo de investidores estrangeiros que ameaçaram deixar de investir no país caso as taxas de desmatamento da Amazônia continuassem descontroladas.

Agora, a pressão da comunidade internacional pelo controle do desmatamento da Amazônia pode ter mais chances de fazer efeito, já que Bolsonaro deixa de contar com a esperança de alguma parceria salvadora com os Estados Unidos.

Vale lembrar que o bioma é fundamental para a regulação do clima global e o desmate descontrolado o aproxima do ponto de não-retorno, a partir de quando a floresta não consegue mais se regenerar e tende a virar savana.

A verdade da ciência climática não é tão inconveniente para o Brasil. O mundo está disposto a pagar pelos benefícios de um recurso valioso do Brasil e que, enquanto conservado, continua sendo nosso. Mas, para entender que a crise oferece oportunidades de lucros e de liderança ao Brasil, o país ainda precisará se livrar das fake news e conspirações alimentadas pelo nosso Trump tropical.