O apontamento foi feito em duas notas técnicas produzidas pelo ISA (Instituto Socioambiental) em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Através de modelos matemáticos, elas calculam uma explosão do desmatamento ligado a empreendimentos como a Ferrogrão e a BR-319, exemplos de obras que já são planejadas e devem ser dispensadas de responsabilidade pelo desmatamento caso o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja aprovado pelo Senado.

A principal preocupação apontada no estudo é a vedação expressa feita pelo projeto de lei a condicionantes para a emissão da licença (como medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais).

O artigo 13 do projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, veda o estabelecimento de condicionantes ambientais sobre impactos causados por terceiros e sobre os quais o poder público detenha o poder de polícia.

“Como o combate ao desmatamento e demais atividades ilegais na Amazônia consistem em competência – e dever constitucional – inserida no âmbito do poder de polícia estatal, além de ser atividade realizada por ‘terceiros’, decorre que não mais poderão ser objeto de condicionantes ambientais quaisquer medidas para conter o desmatamento decorrente da instalação de empreendimentos de impacto, como estradas, ferrovias, hidrelétricas e outros”, afirma a nota técnica.

O projeto da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar municípios produtores de soja a partir de Sinop (MT) até a região portuária de Mirituba (PA), pode gerar “desmatamento de 53.113,5 km² em floresta nativa no interior da bacia sua logística entre os anos de 2019 a 2030”, calcula o estudo.

O motor do desmate seria conversão de áreas de florestas e savana para o uso agrícola, já que 57% da vegetação nativa verificada na bacia logística do projeto ferroviário está em áreas com alta aptidão para o cultivo de soja.

Outra obra analisada pelo estudo é a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e pode elevar o desmatamento anual no estado do Amazonas ao patamar de 9,4 mil km² em 2050. Entre 2015 e 2020, o desmate médio anual no estado foi de 1.150 km².

No caso da BR-319, a própria rodovia daria passagem ao desmatamento, facilitando o acesso a áreas preservadas. Cerca de 95% do desmatamento e 85% das queimadas na Amazônia se concentram em uma distância de até 5 km de estradas, diz a nota, a partir de dados publicados em 2014 nas publicações científicas Biological Conservation e International Journal of Wildland Fire.

“Com o asfaltamento e sem medidas controle do desmatamento, as emissões acumuladas de carbono também mais que quadruplicariam em relação ao cenário previsto sem a pavimentação, alcançando 8 bilhões de toneladas – equivalente à emissão de 22 anos de desmatamento na Amazônia Legal com base na taxa de 2019”, diz a nota.

“Ao tornar o licenciamento ambiental exceção e inviabilizar a adoção de condicionantes ambientais para prevenir a supressão ilegal de vegetação, o projeto de lei resultará no aumento do desmatamento da Amazônia Legal em níveis que impedirão o Brasil de cumprir suas metas assumidas no Acordo de Paris”, conclui.

O projeto que tramita no Senado prevê treze dispensas de licenciamento, além da criação de uma licença automática, sem avaliação prévia por parte do órgão ambiental, para a maioria das atividades impactantes para o meio ambiente, classificadas como de “significativo impacto ambiental”.

Apenas a minoria dos empreendimentos, classificados como de “significativo potencial degradador”, passariam pelo licenciamento com avaliação prévia de órgão ambiental.

De acordo com esse critério, 85,6% dos projetos de atividades minerárias e suas barragens em Minas Gerais passariam a obter licença automática, calcula a segunda nota técnica emitida pelo ISA e a UFMG.

“[O projeto de lei] ampliará sobremaneira os riscos de proliferação de novos desastres socioambientais, como as tragédias ocorridas em Mariana (MG) e Brumadinho (MG)”, conclui o estudo.

Relatora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) confirmou que a matéria pode ir à votação no plenário do Senado nesta semana, mas disse que ainda vai tentar finalizar o texto.

No mundo, um terço dos 227 ataques foi contra indígenas – embora eles representem apenas 5% da população global.

No topo do ranking divulgado neste domingo (12) pela ONG Global Witness, estão Colômbia (65 mortes), México (30 mortes) e Filipinas (29 mortes).

O relatório com os dados de 2020 aponta que o setor madeireiro é o mais ligado a assassinatos, com 23 casos, em países como Brasil, Nicarágua, Peru e Filipinas. No México, nove dos trinta ataques estão ligados à extração de madeira.

Com 165 assassinatos no último ano, a América Latina concentra a maior parte (73%) das mortes ligadas a conflitos por território em todo o mundo. A região conta com o Acordo de Escazú, que entrou em vigor em abril com a ratificação de 11 países.

O acordo regional busca garantir a participação pública e o acesso à informação ligados a decisões na área ambiental, como licenciamento de obras de alto impacto. No topo da lista dos países que mais matam defensores ambientais, a Colômbia e o Brasil ainda não ratificaram o acordo.

O relatório também traça uma relação entre o número de ataques e o grau de liberdade cívica em cada país, a partir do monitoramento feito pela iniciativa Civicus, que classifica o Brasil e outros 46 países como espaços em que a liberdade cívica é obstruída.

Segundo o relatório da Global Witness, quase 50 dos 227 assassinatos globais aconteceram em regiões com liberdade cívica obstruída e mais de 150 deles ocorreram onde há repressão – classificação dada a 45 países, a partir da avaliação sobre censura, liberdade de organizar protestos, ataques a jornalistas, entre outros.

Já os 23 países classificados como regimes fechados contam com uma ressalva no relatório: o baixo número de casos pode ser atribuído à subnotificação.

No Brasil, a violência em conflitos por terra no último ano resultou na morte de Celino Fernandes, Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, Virgínio Tupa Rero Jevy Benites e
Antônio Correia dos Santos.

Os ribeirinhos e indígenas de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, foram assassinados em agosto do ano passado em um crime suspeito de abuso policial, investigado pela Polícia Federal. São eles: Josimar Moraes Lopes, Josivan Moraes Lopes, Anderson Barbosa Monteiro, Mateus Cristiano Araújo e Vanderlânia de Souza Araújo.

As mortes de Zezico Rodrigues Guajajara, Ari Uru-Eu-Wau-Wau, Kwaxipuru Kaapor foram registradas em conflitos ligados à extração de madeira. Já a morte do pequeno produtor rural Carlos Augusto Gomes é registrada como um confronto com o setor do agronegócio.

Enfrentamentos ligados à reforma agrária contabilizam quatro dos vinte ataques letais no país: Fernando Ferreira da Rocha, Raimundo Paulino da Silva Filho, Raimundo Nonato Batista Costa e Claudomir Bezerra de Freitas.

As mortes dos indígenas Marcos Yanomami e Original Yanomami, assim como do guarda-parque Damião Cristino de Carvalho Junior, estão ligadas a conflitos envolvendo a atividade de mineração.

Os dados são reunidos anualmente desde 2012. Em 2017, o Brasil chegou a registrar 57 assassinatos e foi o país que mais matou defensores ambientais naquele ano. O número baixou para 20 mortes no país em 2018, mas voltou a subir em 2019, quando houve 24 registros de ataques letais e o país ficou em 3º lugar no ranking mundial. Os dados brasileiros são documentados pela Comissão Pastoral da Terra.

O orçamento atual – ou o quanto ainda se pode emitir – é de 300 gigatoneladas de gás carbônico (principal causador do aquecimento global).

Caso consiga se manter dentro desse limite nas próximas décadas, o mundo terá 83% de chances de conter o aquecimento global entre 1,5ºC e 1,9ºC. O acumulado histórico de emissões de carbono é de 2390 gigatoneladas, de 1850 a 2019. Só em 2020, o mundo emitiu outras 34 gigatoneladas.

As projeções são do novo relatório do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental de Mudança do Clima da ONU) divulgado nesta segunda (9). Ele traz uma revisão da base da ciência física do clima e foi aprovado na última sexta pelos 195 países que compõem o painel científico da ONU. 

O relatório traçou cinco cenários para a trajetória de emissões de gases-estufa e o consequente aumento da temperatura global.

Orçamento de carbono define avanço da temperatura global

Nos dois primeiros cenários, as emissões começam a cair imediatamente e garantem trajetórias próximas na limitação do aquecimento, que chegariam ao final do século em torno de 1,4 ºC no cenário de redução mais drástica de emissões e próximo de 1,8 ºC no segundo cenário de queda imediata, mas mais lenta, das emissões.

No cenário intermediário, as emissões atingem o pico por volta de 2040 e levaria um aquecimento próximo de 3ºC até o fim do século.

Nos últimos dois cenários, as emissões seguem subindo nas próximas décadas e levam a um aumento da temperatura média global de 3,7ºC e 4,4ºC até o fim do século.

O relatório também detalha de forma inédita o papel de outros gases-estufa no aumento da temperatura. Depois do protagonista carbono – que sozinho responde pelo acréscimo de quase 1ºC na temperatura do planeta entre 2010 e 2019, comparado ao período anterior a 1900 – o segundo gás que mais afeta o clima planetário é o metano. No mesmo período, o gás respondeu pelo aquecimento global de 0,5 ºC. 

“A vantagem do metano é que ele tem uma meia-vida curta, então qualquer redução de emissão tem um impacto em curto prazo no sistema climático global”, diz o físico Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo e membro do IPCC.

Segundo Artaxo, enquanto o gás carbônico tem meia-vida de milhares de anos (tempo necessário para que metade do número de átomos comece a se desintegrar), a do metano é de apenas onze anos. Ou seja, os efeitos da redução das emissões de metano podem ser percebidos no clima em um prazo mais curto.

O metano é emitido pelo setor agropecuário, principalmente por conta da fermentação entérica dos bovinos, e também pelo uso de fertilizantes nitrogenados, segundo dados da Embrapa. Como maior exportador de carne bovina do mundo, Brasil é um dos países mais desafiados no corte de emissões de metano.

Outra fonte de emissão do metano está em vazamentos que ocorrem na exploração de gás natural. “Essas emissões estão aumentando mais rapidamente, porque as termelétricas a carvão e a óleo estão sendo substituídas por gás natural, que tem eficiência energética maior. Com isso, há mais vazamentos e mais concentração atmosférica de metano”, diz Artaxo.

O estudo também quantificou a contribuição de poluentes como material particulado, monóxido de carbono e orgânicos voláteis para o aumento da temperatura global, assim como o efeito contrário: substâncias aerossóis contribuíram no sentido de esfriamento da atmosfera global – no caso do dióxido de enxofre, o impacto de esfriamento foi de 0,5ºC. No balanço, os gases que causam o efeito estufa mostram quantidades e efeitos mais amplos. A temperatura global atual  já é 1,1 ºC superior em relação ao período anterior a 1900.

A conta também mostra a contribuição humana para esse saldo: 1,07ºC do aquecimento se deve a gases emitidos por atividades humanas. O reforço de dados levou a uma linguagem ainda mais firme para definir a responsabilidade humana pela crise climática. Nos relatórios anteriores, essa relação era descrita como “muito provável”, clasifficação que indica probabilidade de 90 a 95%. No texto divulgado nesta segunda (9), a atribuição da mudança do clima às atividades humanas é dada como “virtualmente certa”, com probabilidade de 99% a 100%.

“Não é mais um debate sobre se as ações humanas dão causa à crise climática, mas do quanto. E o quanto, estimado pela primeira vez é estarrecedor”, diz Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima. “Além do mais, apesar de dizer que a chance de 1,5°C ainda existe, o documento também mostra que a janela para isso é estreita, e não comporta governos negacionistas”, conclui.

“Nossa oportunidade de evitar impactos ainda mais catastróficos tem uma data de validade. O relatório sugere que esta década é nossa última chance de adotar as medidas necessárias para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. Se falharmos coletivamente em reduzir de forma rápida as emissões de gases de efeito estufa até o fim da década, essa meta ficará fora de alcance”, diz a vice presidente de Clima e Economia da ONG World Resources Institute (WRI), Helen Mountford.

O documento pede informações às bases de fiscalização em áreas portuárias sobre as necessidades de “apoio pessoal, logístico e financeiro” para se retomar a emissão da autorização para exportação de madeira, que havia sido extinta pelo Ibama no último ano e voltou a ser obrigatória por decisão do STF na última quarta (19).

“O planejamento do Planabio [Plano Nacional Anual de Biodiversidade do órgão] não foi realizado com esta previsão”, diz o ofício em relação à emissão da licença.

“Avaliem a necessidade de novo planejamento de alocação de pessoal, viaturas, diárias e passagens, necessário ao cumprimento da rotina fiscalizatória da exportação de cargas de madeira nativa, informando as necessidades de cada DITEC [divisão técnica] até o final do ano, para cumprimento dessa agenda”, diz o ofício assinado pelo diretor substituto de biodiversidade e florestas, Gustavo Bediaga de Oliveira.

Bediaga assumiu o posto no lugar de João Pessoa Riograndense Moreira Junior, que está entre os agentes públicos afastados do cargo sob a suspeita de apoio ao contrabando de produtos florestais, investigada pela Polícia Federal.

A obrigatoriedade da licença havia sido extinta em fevereiro de 2020, após uma reunião do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com representantes do setor madeireiro.

Para as madeireiras, a licença seria desnecessária por já existir no Ibama um módulo do documento de origem florestal (DOF) voltado ao comércio exterior, o “DOF exportação”.

“Tratava-se, obviamente, de um instrumento de controle obsoleto que havia sido substituído pelo controle digital. Por analogia, era como se um cidadão fosse obrigado a declarar o imposto de renda no formato digital, mas também precisasse manter o formato físico”, diz a nota conjunta das associações do setor Aimex e Confloresta.

No entanto, há uma diferença de método entre os dois documentos: enquanto o DOF é preenchido via internet pela própria madeireira, a autorização para exportação é obtida nas unidades do Ibama nas áreas portuárias, após inspeção dos documentos e eventual fiscalização da carga, por amostragem.

Apesar do retorno da fiscalização vinculada à emissão da licença para exportação, o ofício ainda gera receio de que as autorizações sejam concedidas remotamente, ou seja, sem vistoria, de acordo com agentes de fiscalização ouvidos pelo blog.

Eles veem uma brecha na possibilidade indicada pelo documento de que “unidades descentralizadas com menor disponibilidade de pessoal possam receber ajuda de servidores de outras unidades, de modo remoto”, conforme diz o ofício.

Em nota, o Ibama afirmou no sábado que restabeleceu, “por força de decisão judicial, os dispositivos contidos na instrução normativa Ibama nº 15, de 6 de dezembro de 2011, para todas as cargas de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas destinadas à exportação”.

A operação da Polícia Federal, que nesta quarta (19) realizou apreensões em endereços do ministro Ricardo Salles e no Ministério do Meio Ambiente, tem repercutido internacionalmente.

Os Estados Unidos acompanham a situação com “plena confiança nas instituições democráticas do governo brasileiro”, afirmou o porta-voz da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Tobias Bradford. Em nota enviada ao blog, ele também diz que “a cooperação ambiental com o Brasil é profunda e multifacetada” e deve continuar.

Um ofício enviado pelos Estados Unidos em janeiro de 2020 deu início à investigação da Polícia Federal, conforme narra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em sua decisão, que autorizou a operação de busca e apreensão da PF nesta quarta.

“Nossas regulações garantem que toda madeira importada do Brasil deve ser extraída de acordo com a legislação brasileira”, afirmou em nota a embaixada do Reino Unido no Brasil, em nota enviada ao blog nesta quarta.

“Importadores são fiscalizados e multados caso não façam as verificações adequadas ou tentem importar madeira extraída ilegalmente”, diz a embaixada.

Embora não tenha aparecido como destino da madeira investigada, o país é sede da madeireira Tradelink, que tem uma filial no Pará e é um dos alvos da operação da Polícia Federal, por  exportações de madeira ilegal para os Estados Unidos, Bélgica e Dinamarca.

A União Europeia e o Reino Unido buscam desde 2003 assinar acordos voluntários de parceria com países que exportam madeira para evitar as fontes ilegais da matéria-prima, mas não chegaram a assinar o acordo com o Brasil. Uma das dificuldades é garantir a legitimidade da documentação fornecida pelas autoridades brasileiras, já que as fraudes nos documentos são a principal estratégia para exportar madeira ilegal.

“Existem camadas de preocupação dos investidores aqui, pois isso não está apenas relacionado ao meio ambiente, mas também potencialmente à corrupção em um contexto de taxas crescentes de desmatamento, falta de responsabilidade do estado e um Ministro do Meio Ambiente que falou anteriormente em usar Covid-19 como capa para [esconder] a desregulamentação”, concluiu o analista do KLP.

Outro fundo escandinavo, o Danske Bank, excluiu de dois portfolios as empresas Cargill, Bunge e ADM, três gigantes globais que operam o comércio internacional de produtos agrícolas, com destaque para a soja, por conta do desmatamento no Brasil, conforme a Folha revelou em fevereiro.

O receio sobre a condução da política ambiental pelo governo brasileiro também levou outro fundo escandinavo, o Nordea Asset Management, a impor quarentena aos títulos da dívida soberana brasileira.

“Se a gestão dos recursos naturais é tal que talvez em 20, 30 anos tudo vai virar pó, isso pode ameaçar a capacidade de um país pagar a dívida”, afirmou na época o diretor de investimentos responsáveis do Nordea, Eric Pedersen.

Entre os signatários da carta estão Dalai Lama, ganhador do Nobel da Paz em 1989, Muhammad Yunus, fundador do Grameen Bank e ganhador do Nobel da Paz em 2006, Rigoberta Menchú Tum, ativista pelos direitos humanos na Guatemala e ganhadora do Nobel da Paz em 1992, e Adolfo Pérez Esquivel, ativista argentino pelos direitos humanos e ganhador do Nobel da Paz em 1980.

“A indústria de combustíveis fósseis segue planejando novos projetos, que os bancos continuam a financiar. De acordo com o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, até 2030 serão produzidos 120% a mais de carvão, petróleo e gás do que é compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5°C”, diz a carta, que pede o fim da expansão dos combustíveis fósseis, a eliminação da produção existente e um plano de transição global para energias renováveis.

As assinaturas dos prêmios Nobel foram articuladas pela iniciativa Tratado de Não-Proliferação de Combustíveis Fósseis, com o apoio de 350.org e outras ONGs.

Leia abaixo a íntegra da carta.

Declaração dos ganhadores do Prêmio Nobel aos líderes mundiais participantes da Cúpula do Clima

Deixem os combustíveis fósseis debaixo da terra

Como ganhadores do Prêmio Nobel da Paz, Literatura, Medicina, Física e Economia, e assim como tantas pessoas no mundo inteiro, nos sentimos tomados pela grande questão moral do nosso tempo: a crise climática e a consequente destruição da natureza.

As mudanças climáticas ameaçam centenas de milhões de vidas, assim como os meios de subsistência em todos os continentes, e põem em perigo milhares de espécies. A queima de combustíveis fósseis – carvão, petróleo e gás – é, de longe, a principal causa para a mudança climática.

Neste 21 de abril, véspera do Dia da Terra e da Cúpula do Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nos dirigimos aos líderes mundiais para instá-los a agir imediatamente para frear a expansão do petróleo, gás e carvão e, assim, evitar uma catástrofe climática.

Acolhemos o reconhecimento do Presidente Biden e do governo dos EUA, em sua Ordem Executiva, de que “juntos, devemos ouvir a ciência e estar à altura do atual momento”. De fato, estar à altura deste momento significa exigir respostas à crise climática que definirão nossos legados – e os requisitos para estar do lado certo da História são claros.

Por muito tempo, os governos ficaram escandalosamente aquém do que a ciência exige e do que um movimento popular poderoso e crescente já sabe: precisamos urgentemente de ações para pôr fim à expansão da produção de combustíveis fósseis, eliminar gradualmente a produção já instalada e investir em energias renováveis.

A queima de combustíveis fósseis é responsável por quase 80% das emissões de dióxido de carbono desde a Revolução Industrial. Além de esses combustíveis serem as principais fontes de emissões, seu processo de extração, refino, transporte e queima provoca poluição e eleva os custos ambientais e de saúde, que são, muitas vezes, pagos pelos povos indígenas e pelas comunidades marginalizadas. Práticas industriais chocantes também levaram a violações dos direitos humanos e a um sistema atrelado aos combustíveis fósseis que deixou bilhões de pessoas em todo o mundo sem energia suficiente para viver dignamente.

Tanto pelas pessoas quanto pelo planeta, é necessário apoiar continuamente os esforços para enfrentar as mudanças climáticas, por meio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris. O descumprimento do limite de aumento de temperatura definido no Acordo de Paris, de 1,5°C, traz o risco de que o mundo seja empurrado rumo a um aquecimento global catastrófico.

Entretanto, o Acordo de Paris não menciona petróleo, gás ou carvão. Enquanto isso, a indústria de combustíveis fósseis segue planejando novos projetos, que os bancos continuam a financiar. De acordo com o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, até 2030 serão produzidos 120% a mais de carvão, petróleo e gás do que é compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5°C. Os esforços para respeitar o Acordo de Paris e reduzir a demanda por combustíveis fósseis serão prejudicados se a oferta continuar a crescer.

A solução é clara: os combustíveis fósseis têm que ficar debaixo da terra.

Os líderes globais, e não a indústria de combustíveis fósseis, detêm o poder e a responsabilidade moral de tomar ações ousadas para enfrentar esta crise. Apelamos a essas lideranças para que trabalhem juntas, em espírito de cooperação, com o objetivo de:

● Acabar com a expansão da produção de petróleo, gás e carvão, em linha com os melhores dados científicos disponíveis, conforme definido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA);

● Eliminar a produção existente de petróleo, gás e carvão de uma maneira justa e equitativa, considerando as responsabilidades dos países pelas mudanças climáticas, sua respectiva dependência de combustíveis fósseis e sua capacidade de transição;

● Investir em um plano de transição que garanta 100% de acesso à energia renovável globalmente, apoie as economias dependentes para que diversifiquem sua produção e se afastem dos combustíveis fósseis e possibilite às pessoas e comunidades de todo o mundo prosperarem por meio de uma transição global justa.

Os combustíveis fósseis são a principal causa das mudanças climáticas. Permitir a expansão contínua desse setor é inaceitável. O sistema de combustíveis fósseis é global e requer uma solução global – uma solução em que a Cúpula dos Líderes do Clima deve trabalhar. E o primeiro passo consiste em manter os combustíveis fósseis debaixo da terra.

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O chefe exonerado é Antonio Fabricio Vieira, servidor do órgão há 26 anos. Ele assinou um relatório em fevereiro em que informa a realização da fiscalização de “100% das cargas a serem exportadas pelo porto de Paranaguá, em um total de 35.822 m3 de madeira nativa” ao longo do último ano. O total da carga movimentou R$301,2 milhões.

A operação, segundo o blog apurou, deve gerar 30 autos de infração, por falta de documentação válida para todo o período de transporte da carga. A exportação de madeira nativa exige o Documento de Origem Florestal.

O blog teve acesso ao formulário da exoneração – que ainda não foi publicada no Diário Oficial. Ela foi assinada no último dia 19 pelo superintendente do Ibama no Paraná, Luiz Antonio Corrêa Lucchesi.

O documento justifica a decisão como “necessidade de readequação da estrutura”. Fontes ligadas ao governo atribuem a ação a um pedido direto do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), que teria telefonado ao superintendente do estado. O ministro nega relação com a providência. “Nunca falei com o SUPES-PR sobre nenhum assunto”, respondeu Salles ao blog.

De acordo com ordens de fiscalização acessadas pelo blog, a unidade do Ibama no Porto de Paranaguá é parte de duas operações estratégicas do órgão: a fiscalização da madeira exportada e também o combate à pesca ilegal, por conta do período do defeso do camarão.

Ainda no relatório concluído em fevereiro, o então chefe da unidade informava contar com somente três servidores em atividade. Ele pediu a admissão de mais cinco analistas para lidar com a demanda do porto e a reestruturação do prédio da unidade.

“Informamos que a sede e único prédio da administração da Unidade Técnica (em melhores condições de habitabilidade) encontra-se interditada pela Defesa Civil de Paranaguá, devido à má conservação da mesma e risco aos transeuntes, carecendo de reforma imediata”, diz o relatório.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) enviado ao Congresso pelo governo federal propõe o menor orçamento dos últimos 21 anos para o MMA, R$1,72 bilhão.

Segundo análise do Observatório do Clima, os cortes representam uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais em relação a 2020.

“Sem orçamento, nem a determinação política será capaz de alterar a trajetória de caos ambiental que ameaça o país”, afirma a carta assinada pelos ex-ministros Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad e Rubens Ricupero.

Três lideranças do agronegócio também endossam o pedido: André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Christian Lohbauer, presidente da associação de pesquisas CropLife Brasil e Marcello Brito, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio).

“Os aportes solicitados visam contribuir para reverter o cenário ambiental tendencial e representam uma resposta do parlamento à altura do desafio que está colocado, ademais de atenderem a sociedade brasileira e os interesses econômicos do país”, cita a carta.

O pedido é parte da iniciativa Convergência pelo Brasil, através da qual os ex-ministros da Fazenda se reuniram pela primeira vez em julho do ano passado, manifestando preocupação com os desdobramentos econômicos da crise ambiental no país. 

Ao pedir que não haja perdas adicionais no orçamento ambiental, a carta reforça que, caso haja cortes, sejam preservadas as ações orçamentárias previstas para fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios e criação e gestão de unidades de conservação.

Na última semana, 33 ONGs lançaram a campanha Floresta Sem Cortes, com uma petição online pedindo também para que o MMA mantenha o orçamento necessário para as ações de controle ambiental.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado, no fim de fevereiro, incorporou sugestões de emendas que acrescentam R$ 812 milhões de recursos para as ações ambientais.

O relatório de meio ambiente para o orçamento de 2021 também incorporou demandas da campanha ambientalista e está em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relatório final deve ser apresentado no início da próxima semana, quando já deve ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na tarde desta quarta-feira (3), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realiza a única audiência pública da 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Sem ter realizado as avaliações ambientais sobre as áreas ofertadas, a ANP se apoia, alternativamente, em uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. A substituição é permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética.

“A ausência das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares não compromete os aspectos de proteção ambiental e segurança operacional, já que há instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais, associados a um robusto arcabouço regulatório de segurança das operações, fiscalizado regularmente pelos entes reguladores”, diz a manifestação conjunta dos ministérios.

O posicionamento dos ministérios reduz de 128 para 92 o número de blocos ofertados no leilão. No entanto, o documento ignora a recomendação do Ibama para que sejam realizadas avaliações ambientais antes do leilão, assim como a posição do ICMBio contrária à exploração na bacia Potiguar.

“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas. a grande mobilidade de algumas espécies marinhas. a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e a história de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional Fernando de Noronha. Tanto as atividades exploratórias quanto um evento acidental podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas”, diz a nota do ICMBio.

Ainda segundo o órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais, apenas um dos blocos da bacia Potiguar, o 954, sobrepõe-se a uma área de conservação de 61 espécies ameaçadas. Já na bacia Pelotas, o setor SP-AR I se sobrepõe a áreas com 64 espécies em risco de extinção.

Os blocos também conflitam com áreas dos planos de ação nacional para conservação de espécies como tubarões, corais, albatrozes e tartarugas.

Além das bacias de Pelotas e Potiguar, os blocos ofertados no 17º leilão se estendem pelas bacias de Campos (RJ e ES) e Santos, que vai da costa do Rio de Janeiro até Santa Catarina. As duas regiões, com exploração consolidada, já contam com outros estudos ambientais.

Em ofício à ANP, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, defende o licenciamento ambiental como principal instrumento para “ampliação do conhecimento das bacias sedimentares”.

No entanto, o licenciamento é feito após a concessão dos blocos, sob responsabilidade das empresas vencedoras.

“Este leilão claramente não segue as melhores normas internacionais, ocasionando uma insegurança jurídica para as empresas que eventualmente vierem a comprar estes blocos”, avalia o geógrafo Luciano Henning, consultor do Instituto Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás.

“O que se observa é que a posição dos técnicos do ICMBio referente ao alto risco de inclusão da Bacia Potiguar e o parecer do Ibama foram totalmente desconsiderados e que a substituição das avaliações ambientais (AAAS) por um parecer conjunto do MME e do MMA deixa a ANP inteiramente à vontade para executar as políticas de venda às empresas privadas”, conclui a nota técnica do Instituto Arayara sobre a licitação.

O último leilão de petróleo, em 2019, já havia gerado conflito na Justiça por não seguir um parecer técnico do Ibama que recomendava a exclusão de blocos de exploração em áreas de conservação ambiental.

De lá para cá, a análise técnica ainda foi dificultada pelo fim do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás, um dos colegiados extintos pelo decreto 9759/2019.

As notas técnicas do Ibama e do ICMBio mencionam a limitação da análise pela falta de acesso a informações, cerceadas pela extinção do grupo de trabalho.