Ele esclareceu que a possibilidade estudada pelo ministério é de converter “grande parte dessa multa para preparação da infraestrutura desses parques, e aí sim faremos a concessão. Não será a Vale que será a concessionária, e sim as empresas que se interessarem e já pegarão a estrutura pronta, em razão desses investimentos”.

O ministro recua após ter dado declarações à imprensa em que se admitia a possibilidade de ‘adoção’ de parques em Minas Gerais pela mineradora. Em nota, a Vale havia confirmado ao blog ter recebido proposta do governo. Na quinta-feira (11), o ministério foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu detalhamento da proposta e a documentação pertinente.

“Esse tipo de medida, se for como divulgada, pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental e, no caso da tragédia de Brumadinho, sobre o valor da reparação dos danos socioeconômicos e ambientais, por isso precisa ser detalhada e analisada”, dizia a nota do procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Por um lado, a nova proposta se livra da barreira jurídica, que chegou a envolver a Advocacia Geral da União, já que a legislação exige licitação para concessão de bens públicos. Entretanto, a aplicação dos valores das multas em parques que serão destinados à iniciativa privada apenas gera economia de recursos para as futuras concessionárias.

A premissa da concessão de parques nacionais, já adotada em governos anteriores, era a de repassar ao setor privados responsabilidades que não poderiam ser abraçadas pelo governo, como gestão da infraestrutura, serviços e ecoturismo, justamente por falta de capacidade e recursos por parte do governo.

Em artigo publicado na Folha uma semana após o rompimento da barragem de Brumadinho, o ministro defendeu “estruturação de equipes mais robustas e com treinamento adequado” e a “viabilização orçamentária compatível com a necessidade e responsabilidade da tarefa licenciadora e fiscalizatória”.

Como a legislação prevê que a concessão de parques seja feita através de edital de licitação, o ministério estuda junto à Advocacia Geral da União se a medida será juridicamente viável. Também participam da análise o ICMBio, Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também acompanha as negociações.

A informação havia sido publicada no sábado (06) pela coluna Direto da Fonte, do Estadão, como uma “saída ecológica” para Brumadinho.

Ao blog, a Vale afirmou que a ideia foi apresentada à empresa em reunião no Ministério do Meio Ambiente e que seria uma “autocomposição com o Ibama, convertendo o valor das multas em investimentos nos parques nacionais em Minas Gerais”.

A publicação no Twitter de Salles recebeu fortes críticas até mesmo de apoiadores do governo, que geralmente defendem o ministro na rede social.

A quase totalidade das respostas ao tuíte defendem a aplicação de multa como punição à empresa pela tragédia de Brumadinho.

A ideia do ministro também contraria o que ele mesmo vinha defendendo após a tragédia. Em artigo publicado na Folha uma semana após o rompimento da barragem, ele defendeu medidas para evitar que o episódio se repita. Entre elas, a “estruturação de equipes mais robustas e com treinamento adequado” e a “viabilização orçamentária compatível com a necessidade e responsabilidade da tarefa licenciadora e fiscalizatória” – tarefas que poderiam ser beneficiadas pelo valor da multa a ser recebido da Vale.

Embora advogue pela aproximação do governo com o setor privado, o ministro também defendia uma postura legalista e rigorosa com a punição a crimes. Em entrevista à Folha em janeiro, Salles afirmou que “a punição não está adequada: 96,5% das autuações não convertem em punição e pagamento de multa. Seu trabalho está sendo jogado no lixo. Ou você está trabalhando mal, ou a questão está mal endereçada”.

“Está descartada a formação de CPI mista”, anunciou nesta quarta (27) o deputado federal Zé Silva (SD-MG), lendo em voz alta a mensagem vinda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebida por ele por Whatsapp.

O recado interrompeu a audiência pública da comissão externa sobre a tragédia de Brumadinha na Câmara, que contava com apresentação do relatório sobre a contaminação do rio Paraopeba, e gerou reações.

“Pizza de cromo e manganês não nos interessa”, criticou o deputado Julio Delgado (PSB-MG), relator da comissão externa, sugerindo que a CPI no Senado, proposta pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), estaria destinada a não produzir resultados.

“É inaceitável que o presidente do Senado não se comprometa com isso [CPI mista] por conta de uma divergência interna. Qual o temor de uma CPI?”, questionou a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG).

A barreira ao trabalho conjunto entre Câmara e Senado já vinha sendo imposta abertamente pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Único entre os 56 parlamentares mineiros que não apóia a CPI mista, Viana propôs uma CPI sobre Brumadinho no Senado.

Na terça (26), ele discutiu com o deputado André Janones (Avante-MG) e recusou a oferta de ocupar um cargo de presidência ou relatoria em uma CPI mista. Parlamentares da bancada mineira entenderam a recusa como uma aposta de Viana no controle total de uma CPI no Senado. Durante a discussão, Viana argumentou que o Senado teria mais condições de fazer um trabalho célere do que uma comissão mista.

A tentativa de negociação aconteceu, de acordo com Janones, após o presidente do Senado ter concordado com a CPI mista e recomendado que a bancada mineira buscasse convencer Viana.

Na campanha que o elegeu para o Senado, Viana recebeu uma doação de R$ 100 mil do advogado Luís Fernando Franceschini da Rosa, executivo ligado ao ramo da mineração e que aparece como sócio de três empresas atuantes na Mina da Feijão, local da barragem que rompeu em Brumadinho. As empresas são Neometal Brumadinho, Greenmetal Brumadinho Processamentos Sustentáveis e Green Metals Brumadinho Soluções Ambientais.

Em nota, o senador diz que a doação foi viabilizada pelo PHS (partido pelo qual se elegeu) e que ele não conhecia a ligação do doador com mineradoras. O deputado Marcelo Aro (PHS-MG), presidente do partido até o ano passado, nega que a doação tenha sido articulada pelo partido.

Na Câmara, o requerimento dos deputados mineiros para a CPI mista foi apresentado à mesa diretora no início de fevereiro. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), o grupo negocia com a presidência da casa legislativa para que a instalação da CPI seja uma prioridade anterior à votação da reforma da previdência.

À Folha ela revelou surpresa e preocupação com a contaminação gerada pela decomposição de organismos após a tragédia, incluindo vidas humanas e de animais. Em um dos pontos de coleta, a concentração de microorganismos ultrapassa o nível de 500 mil UFC (Unidade Formadora de Colônia), 500 vezes acima do limite previsto em lei para rios de classe 2, como é o Paraopeba.

A expedição encontrou oito tipos de bactérias perigosas devido ao seu potencial de causar doenças, como infecções de pele, urinária, hematológica e até generalizada. Entre elas, está a Salmonella spp, causadora da febre tifóide.

“O mais preocupante é que essas bactérias se mostraram resistentes aos antibióticos mais comuns, como amoxicilina e penicilina”, alerta Marta Marcondes, coordenadora do laboratório de análise ambiental da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e responsável pela coleta e avaliação microbiológica da expedição pelo Paraopeba.

Ela explica que as bactérias podem ter se multiplicado a partir do intestino de cadáveres humanos e de outros animais e também pelas fossas ou estações de tratamento de esgoto arrastadas no caminho da lama, deixando vulneráveis as comunidades que vivem nas proximidades do Paraopeba.

No relatório divulgado nesta quarta, o índice de qualidade da água do rio é classificado como “péssimo” em 12 dos 22 pontos de coleta – imprópria para qualquer uso – e “ruim” nos outros dez locais, que só permitiria uso para movimentar uma hidrelétrica, por exemplo.

A presença de metais pesados, já revelada ao longo da expedição, também foi confirmada pelo relatório, com números alarmantes. Cobre, manganês e cromo foram encontrados em níveis muito superiores aos limites indicados por legislação. Em um dos 22 pontos de coleta, o nível de cobre é 611 vezes superior ao tolerável para a vida no rio.

O relatório, no entanto, não avalia a presença de outros metais pesados como chumbo e mercúrio, apontados em três outros relatórios produzidos pela Agência Nacional de Águas, pelo Serviço Geológico do Brasil e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

A audiência da comissão externa do Congresso sobre a tragédia de Brumadinho faz parte de uma série de debates  para discutir o modelo de construção, fiscalização e monitoramento das barragens de rejeitos de mineração. A partir deles, os deputados devem propor  medidas na legislação mineral e ambiental para evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

Na tarde desta quarta(27), a comissão ainda conta com as apresentações do gerente de Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luiz Paniago Neves; o secretário-geral da Agência Nacional das Águas, Rogério de Abreu Menescal; e o presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Adilson Ribeiro.

A repetição da tragédia na mesma região, sob responsabilidade da mesma empresa, acende ainda outro alerta: a fiscalização continuou precária. A falta de investimentos e de recursos técnicos para os órgãos ambientais não apontam melhora nesse quadro.

Por outro lado, nos três anos que separam os desastres de Brumadinho e Mariana, o Congresso Nacional tramitou pelo menos quatro propostas de flexibilização do licenciamento ambiental, motivado por lobbies do agronegócio e da indústria.

Uma delas ganhou o apelido de “PEC da Samarco” por ter chegado ao plenário do Senado apenas seis meses após a tragédia de Mariana. Segundo a proposta de emenda à Constituição, a apresentação de um estudo de impacto ambiental já seria suficiente para se autorizar a execução de uma obra – independentemente dos resultados do estudo.

Outro projeto de lei, do então senador Romero Jucá (MDB-RR), pedia facilitação do licenciamento de obras consideradas ‘estratégicas para o país’. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também elaborou sua proposta para flexibilização do licenciamento, como a Folha revelou na época.

A articulação que mais avançou foi a da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004). Apelidada de “licenciamento flex”, a proposta dispensava o agronegócio do processo e previa o licenciamento automático para obras consideradas de baixo impacto ambiental – o que não inclui o setor da mineração. Arquivados no fim da legislatura, os projetos podem ser recuperados para tramitação no Congresso a partir de fevereiro, com a volta do recesso parlamentar.

O entendimento do atual ministro do Meio Ambiente, no entanto, é mais preocupante que a proposta do Congresso. Há duas semanas, ele defendeu em reunião com o Secovi (Sindicato da Habitação) em São Paulo que o licenciamento de obras também poderia ser obtido com uma “autodeclaração”. A proposta é de que o próprio empreendedor se declare em conformidade com a lei, sujeitando-se a uma fiscalização posterior.

Ricardo Salles, hoje à frente do Ministério do Meio Ambiente, já havia proposto a autodeclaração como documento equivalente à licença quando foi secretário estadual de meio ambiente em São Paulo. Em outubro de 2016, chegou a encomendar à Cetesb a revisão do decreto que versa sobre o tema e propôs que o próprio empreendedor ateste pela internet, na página da Cetesb, que leu e se comprometeu com os termos. Segundo ele, a autodeclaração conta com “a presunção da boa fé”.

A flexibilização do licenciamento gerou críticas de ambientalistas por diminuir as garantias de integridade ambiental e ainda por incentivar uma ‘guerra fiscal’ entre os governos dos estados, que poderiam disputar a diminuição das exigências estaduais para licenciamento ambiental, a fim de atrair investimentos.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, também chegou a tramitar na última legislatura um projeto de lei de iniciativa popular (PL 3676/2016) estabelecendo regras mais rigorosas para o licenciamento e a fiscalização das barragens. O projeto tem como base a Política Nacional de Segurança de Barragens – que existe desde 2010 e merece ser levada a sério pelo governo que garante, lá fora, conciliar meio ambiente e desenvolvimento.

Entender o licenciamento como prevenção de desastres é o primeiro passo para levar a sério o processo, que é de interesse público e também deveria estar entre as preocupações dos que empreendem e investem. Desafiado a dar uma resposta mais firme para Brumadinho do que houve para Mariana, o novo governo deverá compreender que a presunção de boa fé sem a vacina do licenciamento é apenas falta de cautela.

Como funciona o licenciamento ambiental

Falta de recursos em órgãos ambientais ajuda a explicar a demora na concessão da licença e a precariedade da fiscalização.

Passo a passo

1 – Empreendedor apresenta pedido de licença às autoridades.

2 – Órgão licenciador define qual estudo de impacto ambiental deve ser apresentado.

3 – Empresa apresenta estudo de impacto ambiental.

4 – Para alguns tipos de obras, deve se realizar audiência pública com população impactada e especialistas.

5 – Órgão analisa concessão da licença.

Tipos de licença

Única – para obras de baixo impacto ambiental

Trifásica – para obras de alto impacto; consiste em licença prévia, de instalação e de operação.

Depois da licença

Empreendedor –  deve apresentar relatórios sobre o cumprimento das condicionantes ambientais da obra.

Órgão ambiental – deve fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais.