Os signatários – entre eles, os grupos Aviva Investors, Fidelity International, Federated Hermes e M&G Investments – representam US$4,2 trilhões (R$ 21,8 trilhões) em aplicações.

A carta, ao qual o blog teve acesso, pede que os bancos se comprometam a eliminar o financiamento ao carvão até 2030 nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e até 2040 no restante do mundo.

O grupo também quer políticas para setores de alto impacto ambiental e sugere um alinhamento de expectativas sobre a gestão de riscos ligados à biodiversidade e aos direitos humanos. A carta pede que os bancos enviem respostas até 15 de agosto.

Na esteira de cobranças de políticas do governo brasileiro para a Amazônia e de corte de investimentos em empresas ligadas a desmatamento, a carta marca mais um gesto do setor financeiro no sentido de incorporar critérios socioambientais na análise de riscos dos investimentos – influenciados tanto por ameaças físicas das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade quanto pela transição dos motores da economia global.

A carta destaca o papel da transição das energias fósseis para renováveis como principal estratégia para evitar as emissões de carbono, em vez de compensá-las com tecnologias de emissões negativas que, segundo o texto, devem receber “confiança mínima”.

O texto ainda pede que os bancos publiquem compromissos de curto prazo (cinco a dez anos) para clima e biodiversidade e considerem o risco climático em seus demonstrativos financeiros em todas as categorias de risco.

“Um grande banco internacional com uma presença geográfica significativa está exposto a uma série de riscos relacionados ao clima e à natureza, incluindo riscos físicos e de transição que podem ter um impacto significativo no valor dos ativos e passivos do banco. Como banco, você está em uma posição poderosa para conduzir a transição para o baixo carbono e enfrentar as piores consequências das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade”, diz a carta, enviada aos maiores bancos globais, incluindo JP Morgan Chase, Deutsche Bank, Standard Chartered, Santander, HSBC e Goldman Sachs.

A articulação é da campanha Share Action, que ganhou notoriedade após classificar os fundos de pensão britânicos a partir de critérios de investimentos responsáveis.

“Palavras calorosas sobre a importância da biodiversidade não são suficientes. Os investidores querem ações concretas agora, e os bancos que falharem em responder podem esperar sérios desafios em sua próxima assembleia geral anual”, afirma a coordenadora da campanha, Jeanne Martin.

Entre os signatários da carta estão Dalai Lama, ganhador do Nobel da Paz em 1989, Muhammad Yunus, fundador do Grameen Bank e ganhador do Nobel da Paz em 2006, Rigoberta Menchú Tum, ativista pelos direitos humanos na Guatemala e ganhadora do Nobel da Paz em 1992, e Adolfo Pérez Esquivel, ativista argentino pelos direitos humanos e ganhador do Nobel da Paz em 1980.

“A indústria de combustíveis fósseis segue planejando novos projetos, que os bancos continuam a financiar. De acordo com o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, até 2030 serão produzidos 120% a mais de carvão, petróleo e gás do que é compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5°C”, diz a carta, que pede o fim da expansão dos combustíveis fósseis, a eliminação da produção existente e um plano de transição global para energias renováveis.

As assinaturas dos prêmios Nobel foram articuladas pela iniciativa Tratado de Não-Proliferação de Combustíveis Fósseis, com o apoio de 350.org e outras ONGs.

Leia abaixo a íntegra da carta.

Declaração dos ganhadores do Prêmio Nobel aos líderes mundiais participantes da Cúpula do Clima

Deixem os combustíveis fósseis debaixo da terra

Como ganhadores do Prêmio Nobel da Paz, Literatura, Medicina, Física e Economia, e assim como tantas pessoas no mundo inteiro, nos sentimos tomados pela grande questão moral do nosso tempo: a crise climática e a consequente destruição da natureza.

As mudanças climáticas ameaçam centenas de milhões de vidas, assim como os meios de subsistência em todos os continentes, e põem em perigo milhares de espécies. A queima de combustíveis fósseis – carvão, petróleo e gás – é, de longe, a principal causa para a mudança climática.

Neste 21 de abril, véspera do Dia da Terra e da Cúpula do Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nos dirigimos aos líderes mundiais para instá-los a agir imediatamente para frear a expansão do petróleo, gás e carvão e, assim, evitar uma catástrofe climática.

Acolhemos o reconhecimento do Presidente Biden e do governo dos EUA, em sua Ordem Executiva, de que “juntos, devemos ouvir a ciência e estar à altura do atual momento”. De fato, estar à altura deste momento significa exigir respostas à crise climática que definirão nossos legados – e os requisitos para estar do lado certo da História são claros.

Por muito tempo, os governos ficaram escandalosamente aquém do que a ciência exige e do que um movimento popular poderoso e crescente já sabe: precisamos urgentemente de ações para pôr fim à expansão da produção de combustíveis fósseis, eliminar gradualmente a produção já instalada e investir em energias renováveis.

A queima de combustíveis fósseis é responsável por quase 80% das emissões de dióxido de carbono desde a Revolução Industrial. Além de esses combustíveis serem as principais fontes de emissões, seu processo de extração, refino, transporte e queima provoca poluição e eleva os custos ambientais e de saúde, que são, muitas vezes, pagos pelos povos indígenas e pelas comunidades marginalizadas. Práticas industriais chocantes também levaram a violações dos direitos humanos e a um sistema atrelado aos combustíveis fósseis que deixou bilhões de pessoas em todo o mundo sem energia suficiente para viver dignamente.

Tanto pelas pessoas quanto pelo planeta, é necessário apoiar continuamente os esforços para enfrentar as mudanças climáticas, por meio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris. O descumprimento do limite de aumento de temperatura definido no Acordo de Paris, de 1,5°C, traz o risco de que o mundo seja empurrado rumo a um aquecimento global catastrófico.

Entretanto, o Acordo de Paris não menciona petróleo, gás ou carvão. Enquanto isso, a indústria de combustíveis fósseis segue planejando novos projetos, que os bancos continuam a financiar. De acordo com o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, até 2030 serão produzidos 120% a mais de carvão, petróleo e gás do que é compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5°C. Os esforços para respeitar o Acordo de Paris e reduzir a demanda por combustíveis fósseis serão prejudicados se a oferta continuar a crescer.

A solução é clara: os combustíveis fósseis têm que ficar debaixo da terra.

Os líderes globais, e não a indústria de combustíveis fósseis, detêm o poder e a responsabilidade moral de tomar ações ousadas para enfrentar esta crise. Apelamos a essas lideranças para que trabalhem juntas, em espírito de cooperação, com o objetivo de:

● Acabar com a expansão da produção de petróleo, gás e carvão, em linha com os melhores dados científicos disponíveis, conforme definido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA);

● Eliminar a produção existente de petróleo, gás e carvão de uma maneira justa e equitativa, considerando as responsabilidades dos países pelas mudanças climáticas, sua respectiva dependência de combustíveis fósseis e sua capacidade de transição;

● Investir em um plano de transição que garanta 100% de acesso à energia renovável globalmente, apoie as economias dependentes para que diversifiquem sua produção e se afastem dos combustíveis fósseis e possibilite às pessoas e comunidades de todo o mundo prosperarem por meio de uma transição global justa.

Os combustíveis fósseis são a principal causa das mudanças climáticas. Permitir a expansão contínua desse setor é inaceitável. O sistema de combustíveis fósseis é global e requer uma solução global – uma solução em que a Cúpula dos Líderes do Clima deve trabalhar. E o primeiro passo consiste em manter os combustíveis fósseis debaixo da terra.

His Holiness the 14th Dalai Lama, Nobel Peace Prize, 1989
Jody Williams, International Campaign to Ban Landmines, Nobel Peace Prize, 1997
Juan Manuel Santos, Former President of Colombia, Nobel Peace Prize, 2016
Tawakkol Karman, Women Journalists Without Chains, Nobel Peace Prize, 2011
Mairead Corrigan-Maguire, Northern Ireland Peace Movement, Nobel Peace Prize, 1976
Adolfo Pérez Esquivel, Argentinian Human rights leader, Nobel Peace Prize, 1980
Rigoberta Menchú Tum, K’iche’ Guatemalan human rights activist, Nobel Peace Prize, 1992
José Manuel Ramos-Horta, Former President of East Timor, Nobel Peace Prize, 1996
Carlos Filipe Ximenes Belo, East Timorese Roman Catholic Bishop, Nobel Peace Prize, 1996
Shirin Ebadi, Iran first female judge, Nobel Peace Prize, 2003
Leymah Roberta Gbowee, Women of Liberia Mass Action for Peace, Nobel Peace Prize, 2011
Kailash Satyarthi, Bachpan Bachao Andolan, Nobel Peace Prize, 2014
Denis Mukwege, Founder, Panzi Hospital, Bukavu, Nobel Peace Prize, 2018
Muhammad Yunus, Founder of Grameen Bank, Nobel Peace Prize, 2006
Paul Berg, Nobel Prize in Chemistry, 1980
Thomas R. Cech, Nobel Prize in Chemistry, 1989
Martin Chalfie, Nobel Prize in Chemistry, 2008

Aaron Ciechanover, Nobel Prize in Chemistry, 2004
Richard R. Ernst, Nobel Prize in Chemistry, 1991
Joachim Frank, Nobel Prize in Chemistry, 2017
Walter Gilbert, Nobel Prize in Chemistry, 1980
Richard Henderson, Nobel Prize in Chemistry, 2017
Dudley R. Herschbach, Nobel Prize in Chemistry, 1986
Avram Hershko, Nobel Prize in Chemistry, 2004
Roald Hoffmann, Nobel Prize in Chemistry, 1981
Brian K. Kobilka, Nobel Prize in Chemistry, 2012
Roger D. Kornberg, Nobel Prize in Chemistry, 2006
Yuan T. Lee, Nobel Prize in Chemistry, 1986
Robert J. Lefkowitz, Nobel Prize in Chemistry, 2012
Michael Levitt, Nobel Prize in Chemistry, 2013
Rudolph A. Marcus, Nobel Prize in Chemistry, 1992
Hartmut Michel, Nobel Prize in Chemistry, 1988
George P. Smith, Nobel Prize in Chemistry, 2018
Sir James Fraser Stoddart, Nobel Prize in Chemistry, 2016
Frances H. Arnold, Nobel Prize in Chemistry, 2018
Johann Deisenhofer, Nobel Prize in Chemistry, 1988
Roderick MacKinnon, Nobel Prize in Chemistry, 2003
William E. Moerner, Nobel Prize in Chemistry, 2014
Richard R. Schrock, Nobel Prize in Chemistry, 2005
Sir John E. Walker, Nobel Prize in Chemistry, 1997
Kurt Wüthrich, Nobel Prize in Chemistry, 2002
Oliver Hart, Nobel Prize in Economic Sciences, 2016
Eric S. Maskin, Nobel Prize in Economic Sciences, 2007
Edmund S. Phelps, Nobel Prize in Economic Sciences, 2006
Robert F. Engle III, Nobel Prize in Economic Sciences, 2003
Paul R. Milgrom, Nobel Prize in Economic Sciences, 2020
Christopher A. Pissarides, Nobel Prize in Economic Sciences, 2010
Wole Soyinka, Nobel Prize in Literature, 1986
Elfriede Jelinek, Nobel Prize in Literature, 2005
Harvey J. Alter, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2020
Elizabeth H. Blackburn, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2009
Mario R. Capecchi, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2007
Peter C. Doherty, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1996
Andrew Z. Fire, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2006
Carol W. Greider, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2009
Jeffrey Connor Hall, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2017
Leland H. Hartwell, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2001
Tim Hunt, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2001
Louis J. Ignarro, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1998
Sir Richard J. Roberts, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1993

Gregg L. Semenza, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2019
Thomas C. Sudhof, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2013
Jack W. Szostak, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2009
J. Robin Warren, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2005
Torsten N. Wiesel, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1981
William C. Campbell, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2015
Harald zur Hausen, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2008
H. Robert Horvitz, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2002
William G. Kaelin Jr., Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2019
Eric R. Kandel, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2000
Edvard Moser, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2014
May-Britt Moser, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2014
John O’Keefe, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2014
Yoshinori Ohsumi, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2016
Charles M. Rice, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2020
Hamilton O. Smith, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1978
Susumu Tonegawa, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1987
Harold E. Varmus, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 1989
Michael W. Young, Nobel Prize in Physiology or Medicine, 2017
Serge Haroche, Nobel Prize in Physics, 2012
J. Michael Kosterlitz, Nobel Prize in Physics, 2016
Anthony J. Leggett, Nobel Prize in Physics, 2013
Shuji Nakamura, Nobel Prize in Physics, 2014
H. David Politzer, Nobel Prize in Physics, 2004
Rainer Weiss, Nobel Prize in Physics, 2017
Robert Woodrow Wilson, Nobel Prize in Physics, 1978
David J. Wineland, Nobel Prize in Physics, 2012
Hiroshi Amano, Nobel Prize in Physics, 2014
Barry Clark Barish, Nobel Prize in Physics, 2017
Jerome I. Friedman, Nobel Prize in Physics, 1990
Sheldon Glashow, Nobel Prize in Physics, 1979
Brian D. Josephson, Nobel Prize in Physics, 1973
Takaaki Kajita, Nobel Prize in Physics, 2015
Wolfgang Ketterle, Nobel Prize in Physics, 2001
John C. Mather, Nobel Prize in Physics, 2006
Michel Mayor, Nobel Prize in Physics, 2019
Arthur B. McDonald, Nobel Prize in Physics, 2015
Arno Penzias, Nobel Prize in Physics, 1978
Horst L. Stormer, Nobel Prize in Physics, 1998
Joseph H. Taylor Jr., Nobel Prize in Physics, 1993
Carl E. Wieman, Nobel Prize in Physics, 2001

Para voltar a figurar como mocinho na agenda internacional do combate às mudanças climáticas, os Estados Unidos devem incentivar o restante do mundo a apontar para o Brasil de Bolsonaro como o vilão da história.

A versão contada pelo presidente Bolsonaro deve alimentar a polarização, ajudando o protagonismo americano e trazendo dificuldades para a diplomacia brasileira (que, nos bastidores, ainda busca preservar as relações internacionais). No entanto, o comércio não deve ser atingido, segundo avaliações do governo federal.

De acordo com fontes do alto escalão do governo, não passam de pensamentos desejosos as expectativas de demissões de Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Eles têm a confiança do presidente, apesar dos desgastes gerados nas relações com importantes parceiros comerciais, como a China, a União Europeia (que protela uma decisão sobre o acordo comercial com o Mercosul por conta da política ambiental brasileira) e com o sistema multilateral da ONU, especialmente nas negociações sobre clima e biodiversidade, nas quais o Brasil já tem figurado como pária.

A era Biden é vista com otimismo no Ministério da Agricultura, que conta com a separação entre as relações comerciais e o discurso ambientalista, já que o novo presidente americano tem anunciado sua prioridade às relações multilaterais.

O blog teve acesso a mensagens trocadas entre pessoas ligadas à administração da pasta. Uma delas diz que, o multilateralismo nos beneficia, pois no âmbito da OMC [Organização Mundial do Comércio] não estão previstas sanções comerciais por questões ambientais.

As regras já definidas pelos sistemas multilaterais trazem mais previsibilidade para as negociações brasileiras em comparação com acordos bilaterais com gigantes como Estados Unidos e China. O Itamaraty também estaria trabalhando para evitar que a OMC adote condicionantes ambientais para o comércio global.

A avaliação é confirmada por diplomatas brasileiros ouvidos pelo blog. Eles entendem que os Estados Unidos não se interessam por políticas que boicotem commodities associadas a desmatamento – uma ameaça crescente dos europeus sobre o Brasil, diante da aceleração do desmate na Amazônia e no Cerrado.

A aposta do governo brasileiro é que Biden só reforce a postura da União Europeia no nível do discurso. Mas isso não significa que o país não será impactado. Pelo contrário: as palavras também importam e devem empurrar o Brasil para um isolamento político ainda mais acentuado.

De acordo com diplomatas que negociam acordos ambientais, apontar o Brasil como vilão será uma estratégia de Biden para recuperar sua credibilidade internacional, colocada em xeque na agenda climática por antecessores republicanos: os ex-presidentes Trump, que abandonou o Acordo de Paris e George Bush, que se opôs ao acordo anterior, o Protocolo de Kyoto.

Diante da desconfiança sobre a oscilação do protagonismo americano no combate ao aquecimento global, líderes internacionais aguardam sinais de consolidação do comprometimento anunciado por Biden.

Para além do retorno imediato ao Acordo de Paris, anunciado logo antes da sua posse, os sinais políticos devem ser confirmados com políticas domésticas, como a regulação de incentivos a setores menos poluentes e ainda a aprovação de leis que assegurem uma trajetória de queda de emissões até 2030.

Enquanto não mostra sua lição de casa, poder apontar a postura do Brasil como pária internacional funcionará para Biden como um trunfo.

Além de derrubar a força política das posições brasileiras em negociações internacionais, negociadores de diversos países desejam também rever a regra dos sistemas de tomada de decisão da ONU que exigem consenso entre todos os países. Isso porque o Brasil conseguiu, a partir da sua postura isolada, bloquear avanços em negociações que contavam com a aprovação formal de todos os outros países.

Os bloqueios do Brasil levaram a uma frustração generalizada e também a uma expectativa de que a chegada de John Kerry, que foi secretário de Estado de Obama e será o enviado especial para o clima no governo Biden, possa influenciar a criação de um sistema de negociação que não fique refém de uma resistência isolada.

A força da articulação política de Kerry também aponta para a possibilidade de uma tríplice aliança entre Estados Unidos, União Europeia e China, que buscam protagonismo na agenda climática e também respondem pela maior parte das emissões globais de gases causadores do aquecimento global. São também os maiores importadores do Brasil.
O efeito de Bolsonaro para a agenda climática é hoje comparável ao de Trump, que, ao anunciar sua saída do Acordo de Paris, provocou a Europa a China a assumir o protagonismo da pauta, fortalecendo-a.

A postura negacionista e antiglobalista do Brasil agora fortalece os ‘inimigos’ aos quais o projeto de Bolsonaro declarou guerra. A pauta das mudanças climáticas nunca havia sido tão importante como é agora para as relações internacionais, para o comércio global e para um presidente americano.

Iniciada nesta quarta (4), a viagem vai até sexta-feira (6) e foi proposta por Mourão em resposta a uma carta enviada por embaixadores europeus em setembro. Eles pediam “ações reais imediatas” contra o desmatamento e afirmavam ser “cada vez mais difícil” para empresas e investidores atender a critérios ambientais nas relações com o Brasil.

A viagem concentra visitas em projetos militares, em Manaus e São Gabriel da Cachoeira, ambos no Amazonas, como o zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o Projeto Integrado de Colonização Bela Vista para o Comando Militar da Amazônia (CMA), o 5º Pelotão de Fronteira de Maturacá e até a formatura da 2ª Brigada de Infantaria de Selva.

Os embaixadores também devem visitar a superintendência da Polícia Federal, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e uma casa de apoio à saúde indígena. O roteiro ainda inclui um passeio turístico em Manaus, no encontro das águas dos rios Negro e Solimões.

Segundo Davidson, o diálogo do governo brasileiro sobre o desmatamento da Amazônia tem avançado. “Na última reunião que tivemos [com Mourão], foi diferente. Houve um reconhecimento do problema, da aceleração do desmatamento de 2019 para cá e a apresentação de metas de redução no desmate até 2023”, afirmou.

“No entanto, falta um plano de longo prazo confirmando a meta de zerar o desmatamento até 2030, que foi indicada pelo Brasil na sua NDC [contribuição nacionalmente determinada, na sigla em inglês, no âmbito do Acordo de Paris]”, concluiu a embaixadora.

Entre os europeus, participam da viagem representantes da Alemanha, Espanha, França, Suécia, Reino Unido, Portugal e também o chefe da União Europeia. A Noruega não aceitou o convite. Não foram convidados diplomatas da Dinamarca, Bélgica, Itália e Países Baixos, que também haviam assinada a carta publicada pelo blog. Por outro lado, Mourão estendeu o convite para embaixadores da África do Sul, do Peru, da Colômbia e do Canadá, que integram o grupo.

Elas estão listadas no sumário-executivo do relatório anual Emissions Gap Report, publicado nesta terça-feira (26).

No entanto, mais da metade das emissões brasileiras de gases-estufa estão concentradas no setor de florestas e mudanças no uso do solo, por conta principalmente do desmatamento.

Estudos apontam que as ações do governo para florestas também representam a forma mais barata para implementação das metas de Paris.

“Uma agenda urbana (incluindo qualidade do ar) deve ser desenvolvida, com o cuidado de garantir que esteja de acordo com o foco atual do Ministério do Meio Ambiente em melhorar o congestionamento do tráfego nas grandes cidades (mais transporte público e outras alternativas de baixo carbono)”, diz o relatório.

Na versão completa do relatório, apenas o último item do capítulo sobre as recomendações de ações climáticas ao Brasil diz que “reduzir e eliminar o desmatamento ilegal no país deve ser uma prioridade”. Antes, o texto lista ações nos setores de energia, transportes, indústria, construção civil e ‘agenda urbana’ – mencionada entre aspas no documento.

Questionada sobre a razão para se destacar a agenda urbana em vez do setor de florestas, uma das autoras do documento, a pesquisadora da Universidade da Dinamarca Anne Olhoff, respondeu que o combate ao desmatamento é enfatizado em outros capítulos e que uma análise mais profunda sobre cada país seria posteriormente adicionada nos anexos.

No capítulo de avaliação das políticas recentes, é citada a tendência de aumento de emissões “caso regulações ambientais e políticas de controle do desmatamento forem revertidas ou suspensas”.

O texto equilibra menções positivas e negativas ao avaliar as políticas do país, elogiando o aumento dos investimentos em renováveis, o programa Renovabio e a concessão de ferrovia feita pelo governo Bolsonaro.

“Apesar da recente crise envolvendo os incêndios na região amazônica, o presidente Bolsonaro garantiu que o Brasil cumpriria a meta do NDC”, diz o relatório.

O documento se dedica a calcular anualmente qual a lacuna entre as ações atuais dos países e o que ainda falta para se alcançar as metas do Acordo de Paris, que objetivam manter o aumento da temperatura média do planeta entre 1,5ºC e 2ºC, no máximo. O aquecimento atual do planeta já é próximo de 1,1ºC.

Para ficar em 1,5ºC – limite que evitaria a inundação de países-ilha – o mundo precisaria reduzir as emissões de gases-estufa em 7,6% ao ano entre 2020 e 2030, anuncia o relatório publicado nesta terça.

Isso exigiria aumentar a ambição das metas climáticas definidas por cada nação no Acordo de Paris. As metas atuais, segundo o mesmo relatório, ainda levaria o mundo a um cenário de aquecimento superior a 3,2ºC.

Em anos anteriores, como em 2017, o relatório havia posicionado o Brasil entre os países do G20 que mantinham políticas coerentes com suas metas no Acordo de Paris.

Em 2013, o Brasil foi elogiado no mesmo relatório pelo plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), mencionado entre as “políticas que funcionam”. Já a edição de 2018 citava a preocupação com uma mudança na direção das políticas climáticas. “O recém-eleito presidente do Brasil tem indicado que quer limitar as restrições ambientais à agricultura”.

Neste ano, o documento aponta que o cenário atual brasileiro pode levar a emissões 15% superiores aos níveis do compromisso do país no acordo climático.

Além do Brasil, o relatório se dedicou a analisar progressos e oportunidades para outros seis membros do G20 – Argentina, China, União Europeia, Índia, Japão e Estados Unidos. O grupo representa, segundo o relatório, 56% das emissões de gases-estufa calculadas em 2017.

O ato revoga o decreto 6.961, de 2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, prevenindo a expansão do cultivo para a Amazônia e o Pantanal, considerados biomas mais frágeis e que já sofriam com a tendência de expansão da cana.

Compensando a proibição, o zoneamento estabelecia territórios para onde o cultivo poderia se expandir sem implicar em desmatamento ou competição com a produção de alimentos. O total da área apta para expansão da cana somava, pelo decreto agora revogado, 63,4 milhões de hectares.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, a produção atual de cana-de-açúcar no país ocupa 9 milhões de hectares e deve expandir por mais 1,6 milhão na próxima década.

À época, a medida do governo federal respondeu à desconfiança internacional de um atrelamento da produção brasileira de biocombustíveis ao desmatamento e degradação da Amazônia.

“O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar teve seu papel no passado e ficou justamente lá, um passo atrás, servindo apenas como mais um dos tantos arcabouços burocráticos brasileiros diante da modernidade do Código Florestal e do comprometimento absoluto do setor em avançar”, disse em nota o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi.

A Unica se posicionava contra a liberação da cana na Amazônia até o final do ano passado, quando um projeto de lei de 2011, do então senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), chegou ao plenário do Senado propondo o aval e mobilizou ONGs ambientalistas e entidades do agronegócio que temiam um impacto negativo para a imagem das exportações brasileiras.

“A liberação gera prejuízo duplo: para a floresta, porque a cana é uma consumidora de terras e será vista como um novo cliente para grilagem; e para o setor, que hoje vende uma imagem sustentável e passará a ter que se explicar sobre o desmatamento que ele estará invariavelmente envolvido ao entrar no bioma”, avalia Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.

Em nota, o Observatório do Clima afirma que os dois ministros que assinam a revogação do decreto, “tidos como a ‘ala razoável’ do governo, jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas”.

O ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho também se manifestou por meio de nota e disse que a liberação da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal “significa uma permissão implícita para o desmatamento”.
Segundo ele, “mesmo que o plantio de cana se desse apenas em áreas já degradadas, ele ocuparia o lugar da pecuária e, portanto, pressionaria as florestas para a criação de novas áreas de pastagem advindas, seguramente, de desmatamento ilegal”.

Assessores do Ministério da Agricultura e Pecuária ouvidos pelo blog dizem que a revogação do decreto não significa permissão para novos desmatamentos.

A liberação do cultivo de cana visa, segundo fontes do ministério, a incentivar investimentos do setor sucroenergético, permitindo o financiamento da cana-de-açúcar nos casos em que ela poderia ser mais eficiente do que outras opções de biocombustíveis já autorizadas nesses biomas.

O entendimento da pasta é que o desmate já estaria inibido pelo Código Florestal e também pelo programa Renovabio, que concede incentivos para produção de biocombustível, excluindo do benefício produções obtidas em áreas desmatadas após 2018.

Além de ajudar a cumprir as metas brasileiras de redução de emissões junto ao Acordo de Paris, o programa também tem como objetivo dobrar a oferta brasileira de etanol até 2030.

O Renovabio foi aprovado em 2018, durante gestão de Sarney Filho. Para ele, a relação entre a liberação da cana e o Renovabio é oposta à defendida pelo ministério. “O governo dá um tiro no pé, travando a lei que institui o Renovabio, pois suas ações deverão ter como consequência novas barreiras comerciais para o biocombustível brasileiro no mercado internacional.”

No plano internacional, o Brasil vinha investindo na promoção dos biocombustíveis através da Plataforma Biofuturo, uma coalizão de 20 países, incluindo China e EUA e liderada pelo Brasil. O grupo vem se reunindo nas conferências de clima da ONU para promover os biocombustíveis como solução de curto prazo para a transição energética necessária ao cumprimento do Acordo de Paris.

A proposta ainda é vista com receio na comunidade internacional por aumentar a competição por terras em países com menos território disponível, o que poderia reduzir a produção de alimentos e aumentar o desmatamento.

A defesa brasileira da produção de biocombustíveis sem desmatamento deve ser conferida na próxima COP do Clima da ONU, em dezembro, num ano em que as queimadas na Amazônia geraram crise nas relações internacionais do país, visto internacionalmente com mais desconfiança por conta da diminuição das políticas de controle do desmatamento.

O texto, ao qual o blog teve acesso, é assinado pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima – órgão misto com membros do governo, de empresas e da sociedade civil, presidido pelo presidente da República. A partir de janeiro, Bolsonaro passa a presidir o órgão e deverá nomear um coordenador para os trabalhos.

Em reunião com membros do Fórum na última quarta-feira (26), Temer reafirmou sua aposta – já declarada em reunião do G-20, no fim de novembro – de que Bolsonaro não deve deixar o Acordo de Paris.

Segundo fontes presentes na reunião, Temer teria dito que “campanha é campanha; quando senta nesta cadeira, o ângulo é diferente.”

Na conversa, estavam presentes os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e do Meio Ambiente, Edson Duarte, além do coordenador-executivo do Fórum, Alfredo Sirkis, e a professora de planejamento energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carolina Dubeux.

Na reunião, Temer também prometeu entregar a Bolsonaro o estudo “Brasil Carbono Zero em 2060”, encomendado por ele ao Fórum e noticiado pela Folha. Fontes ligadas à Presidência ainda não confirmam o momento da entrega dos documentos sobre mudanças climáticas ao novo presidente.

O APELO

Em apenas duas páginas, o texto endereçado a Bolsonaro traz informações básicas sobre as mudanças climáticas, em tom didático. A primeira página descreve os riscos climáticos aos quais o Brasil está exposto e que exigem políticas de adaptação ao clima – como secas, enchentes e aumento do nível do mar.

A segunda parte cita as oportunidades econômicas que ações climáticas podem criar, como geração de empregos e atração de investimentos, com ênfase nos setores da agricultura e das energias renováveis.

Confira abaixo a íntegra do texto.

Mudança do Clima – Riscos e Oportunidades para o Brasil

Mudança do Clima e o futuro do Brasil

Os cientistas e os governos reconhecem que a Mudança do Clima é um dos maiores desafios do século XXI. A forma pela qual um país enfrenta esse desafio pode determinar o seu futuro. A mudança do Clima, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas um tema ambiental. É um tema estratégico que envolve decisões que impactam a economia, tecnologia, comércio internacional, recursos naturais, modelo energético, segurança alimentar, segurança hídrica, segurança nacional, entre outros. Para o Brasil ela traz riscos mas também oportunidades econômicas. O Brasil precisa conhece-los para tomar as melhores decisões que garantam um futuro de prosperidade e independência. O Brasil dispõe de recursos naturais abundantes e muito conhecimento acumulado no governo, na academia e no setor produtivo, além de uma longa experiência de cooperação entre os diversos atores envolvidos nesse tema.

Riscos

A ciência mostra, inequivocamente, que o aquecimento do planeta é inexorável e provocado por emissões de gases efeito estufa provenientes principalmente da queima de combustíveis fósseis e do desmatamento. A temperatura média do planeta já se elevou em um grau desde o início da era industrial. As consequências ou impactos já são muito devastadores e incluem eventos extremos como furacões, inundações, ondas de calor, incêndios florestais e a elevação do nível do mar, com frequência e intensidade crescentes, que provocam perdas de vidas humanas e graves prejuízos na economia.

Além dos eventos extremos, o aquecimento vai modificar o padrão climático que conhecemos (a distribuição e quantidade das chuvas, períodos secos, temperaturas, etc) e no qual desenvolvemos a nossa agricultura, nossas cidades, a infraestrutura de estradas e costeira, nossa matriz energética. Precisaremos nos preparar e adaptar em relação a essas mudanças. O Brasil será impactado em muitas áreas, sofrerá enchentes e estiagens mais frequentes, intensas e prolongadas, sua geração de energia elétrica será afetada pela redução da vazão média dos rios, haverá modificações nas áreas agricultáveis para nossos principais cultivos, ampliação e desertificação do semi-árido, elevação do mar com inundação de áreas costeiras. Para tudo isso serão necessárias medidas de adaptação.

Além de se adaptar será necessário combater as causas do aquecimento global contribuindo com os demais países para manter o aumento da temperatura abaixo de dois graus, até o final século. Atualmente a tendência aponta para um aumento de mais de três graus, podendo chegar a mais de quatro, o que trará consequências catastróficas para futuras gerações próximas, ainda no tempo de vida de nossos filhos e netos. Será necessário fazer uma transição para uma economia de baixo carbono, ou seja: plantar mais do que desmatar, usar energia renovável –inclusive nos transportes– promover a agricultura de baixo carbono(ABC) e substituir certos processos industriais e construtivos.

Oportunidades

Num contexto de mobilização mundial para enfrentar as mudanças climáticas o Brasil apresenta algumas grandes vantagens competitivas: enormes extensões de áreas (mais de 60 milhões de hectares de pasto degradado) capazes de absorver carbono via reflorestamento –tanto da mata nativa como econômico– e recuperação de pastagens, liderança nas técnicas de agricultura de baixo carbono (ABC), matriz energética mais limpa que a da grande maioria dos países o que contribui para uma produção industrial menos carbono intensiva.

Esses atributos se traduzem em oportunidades para atrair vários tipos de investimentos, de países e empresas com mais dificuldade para obter resultados rápidos em suas próprias economias. Milhões de novos empregos podem ser gerados em reflorestamento, práticas agrícolas e florestais sustentáveis, instalação descentralizada de painéis solares, promoção de eficiência energética em variados níveis.

O caminho inexorável de descarbonização do planeta pode colocar países em disputa, pautar a corrida tecnológica, alterar a competitividade. As grandes corporações, tecnologias e países estão traçando suas estratégias e o Brasil não pode ficar a reboque. Precisaremos escolher aquelas que mais nos beneficiam maximizando as nossas vantagens competitivas. O pior cenário é aquele no qual o Brasil padeça das consequências de mudanças climáticas sem estar devidamente preparado e sem tomar partido de suas vantagens competitivas e oportunidades.

A nossa soberania e o Acordo de Paris

Por ser um tema global, que atinge a todos e só tem efetividade com o envolvimento de todos os países, ele é tratado no âmbito das Nações Unidas. O seu principal marco legal é a Convenção do Clima, assinada na Rio 92 e ratificada por mais de 195 países, sendo que o Brasil tem a honra de ter sido o primeiro país a assiná-la.

O Acordo de Paris, que é um instrumento da Convenção do Clima, foi elaborado com a participação ativa da diplomacia brasileira que sempre esteve atenta aos aspectos referentes à soberania e aos interesses nacionais. O Acordo de Paris é baseado em compromissos voluntários elaborados pelos próprios países. O Brasil foi o primeiro a ratifica-lo com aprovação do Congresso. Elaborou sua própria contribuição (NDC) de forma soberana e embasada em estudos científicos.

A contribuição brasileira, apresentada à ONU, é de reduzir suas emissões em 37%, no ano de 2025 e 43%, no ano 2030, comparado às suas emissões de 2005. Tem como base estudos que avaliaram os impactos na economia, no emprego, no consumo das famílias. Graças a nossos recursos renováveis, tecnologias e nossos diferenciais competitivos, podemos atingi-lo de diversas maneiras. O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) elaborou com participação de mais de 340 entidades de governo, iniciativa privada, terceiro setor e academia uma Proposta Inicial para a Implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC) que sugere as medidas práticas para fazê-lo de forma mais eficiente e vantajosa.

Combater a mudança do clima é um imperativo do século XXI. Todos os países terão de se engajar. Não fazê-lo significa ficar à margem do desenvolvimento tecnológico futuro que ditará nossa competitividade internacional, expor nossas exportações e prestígio. Fortalecer o desenvolvimento de baixo carbono abrirá grandes oportunidades na economia, gerando empregos e consolidando a imagem do Brasil como potência internacional.

Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC)

A ascensão de governos nacionalistas e de ultradireita era uma das preocupações dos negociadores no início da COP-24, há duas semanas.

Além de já não contar com o engajamento dos Estados Unidos desde a eleição de Trump, a conferência começou neste ano com a incerteza sobre a manutenção do compromisso brasileiro. O país havia comunicado no início do mês sua desistência de sediar a próxima edição da COP, por pedido do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Trump e Bolsonaro têm criticado o sistema multilateral da ONU e privilegiam discursos nacionalistas, invocando a soberania nacional para justificar seus anúncios de saída do Acordo de Paris.

Trump chegou a dizer que as mudanças climáticas seriam uma invenção da China para tornar os Estados Unidos – maior emissor histórico de gases-estufa – menos competitivo. Bolsonaro tem seguido o discurso do americano e os dois presidentes têm proposto revisões nas relações comerciais com a China.

Embora a COP-24 tenha cumprido seu objetivo de regulamentar Paris, os discursos de encerramento mostraram frustração com a falta de ambição para fortalecer as metas nacionalmente determinadas para o acordo climático.

Com consenso sobre a urgência das mudanças climáticas, havia a expectativa de que os países poderiam anunciar um adiantamento na revisão das suas metas, com objetivos mais ambiciosos já em 2020 – quando o Acordo de Paris começa a ser implementado. No entanto, o prazo continuou o mesmo acordado na França: 2023.

As metas atuais levam o aquecimento global a um cenário de 3°C até o final do século. O novo relatório do IPCC, órgão científico da ONU, recomendava que o pico das emissões globais de gases-estufa acontecesse em 2020, como condição para limitar o aquecimento em 1,5°C e, assim, evitar a submersão dos países-ilhas. O mundo já aqueceu 1,1°C até hoje em relação aos níveis pré-industriais.

Representando organizações da sociedade civil nos discursos finais da conferência, o jovem Amalen Sathananthar, da The Artivist Network, disse que “ninguém esperava que a COP-24 salvasse o mundo, mas nós esperávamos mais. E nós merecíamos mais”.

Defendendo que o Acordo de Paris “não fere nossa soberania”, o texto traz argumentos econômicos para a permanência do país no compromisso, como  a modernização da indústria com tecnologias limpas e o incentivo ao “negócio florestal”, que, segundo a carta, “poderá ser alavancado na recuperação de florestas, criando novas oportunidades e geração de emprego no campo, além da proteção dos nossos mananciais hídricos que as elas proporcionam”. 

A mobilização é inspirada na reação americana à saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. O texto assinado pelos órgãos ambientais brasileiros é uma tradução fiel à carta enviada a Trump em 2017 pelos presidentes de 30 grandes empresas americanas, como Coca-Cola, Goldman Sachs, Unilever e Proctor & Gamble.

As críticas de Bolsonaro ao documento também são ‘traduções’ semelhantes ao discurso de Trump, que já falava em suposta ameaça à soberania do país pelo acordo climático durante a campanha que o levaria à presidência em 2016.

Desde que confirmou o anúncio de saída do acordo, Trump tem recebido respostas contrárias à sua decisão por parte de dez estados americanos, 280 cidades ou distritos, 2.160 negócios e 347 universidades – todos afirmando que o país segue engajado com as metas climáticas. O movimento We Are Still In (“ainda estamos dentro”, em tradução livre) tem trazido uma delegação alternativa às COPs do Clima, com pavilhão próprio para suas atividades durante a conferência.

Segundo relatório do World Resources Institute (WRI), o engajamento de empresas e governos locais nos Estados Unidos deve garantir o cumprimento de dois terços da meta americana no Acordo de Paris. O país já reduziu 12% das suas emissões de gases-estufa entre 2005 a 2016 e a redução pode chegar a 17% até 2025, mesmo sem o engajamento do governo federal. A proposta do país, no entanto,  era de reduzir pelo menos 26% das emissões.

A estratégia de fortalecer o compromisso dos governos locais em caso de o país deixar o acordo climático tem sido aventada pela delegação brasileira ao longo da COP-24.

A representante do Conselho Empresarial Brasileiro (CEBDS) para o Desenvolvimento Sustentável, Ana Carolina Szklo, também afirmou na conferência que as empresas do grupo – incluindo multinacionais como Santander, Braskem, Shell, Natura e Votorantim – também devem manter suas ações climáticas.

Ao longo do ano, o CEBDS tentava convencer o Ministério da Fazenda de Temer sobre a regulamentação do mercado de carbono no país. Agora, tenta uma reunião com a equipe de transição para manter a agenda no governo Bolsonaro.

Por outro lado, uma imitação da reação americana pode ser limitada, conforme alertam ambientalistas brasileiros em resposta às questões da comunidade internacional na COP-24.

“No Brasil o poder é muito mais centralizado no governo federal, principalmente para ações de controle ambiental, onde o Brasil tem grande potencial de reduzir suas emissões”, lembra André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Até o momento desta publicação, a carta foi assinada por órgãos ambientais de dezoito estados brasileiros: Espírito Santo, São Paulo, Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí e Acre. A articulação do documento é da Abema, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente.

O presidente da associação, Aladim Cerqueira, afirma que os estados têm grande oportunidade de receber incentivos financeiros com o Acordo de Paris para conciliar preservação florestal e produção agropecuária. “Os estados têm tido mais sucesso [que o governo federal] em promover essa conciliação; por isso recebemos, por exemplo, repasses do Fundo Amazônia”, argumentou em reunião do grupo na COP-24.

De volta da Polônia no final da semana, o presidente da Abema quer entregar o documento à equipe de transição do governo federal, em Brasília.

Abaixo, a íntegra da carta.

Katowice, Polônia, 13 de dezembro de 2018

Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito Jair Bolsonaro

Estamos escrevendo para expressar nosso apoio para que o Brasil permaneça e fortaleça sua participação no Acordo Climático de Paris.

Como representantes dos órgãos ambientais dos Estados de nossa Federação, e diante das crises ambientais que estamos vivenciando e devemos enfrentar, nos Termos do Acordo e nos projetos que ele mobiliza, enxergamos oportunidades. Desejamos também manter as portas abertas para o fluxo global de produtos brasileiros neste momento crítico em que nossa economia precisa crescer em volume e competitividade. Consideramos vital cuidar da nossa base de recursos naturais, que propicia água e outros serviços ambientais cruciais, tanto para a sobrevivência de nossa agricultura quanto para a saúde e bem-estar de nossa população.

Com base na vasta experiência em negociações internacionais do Brasil, nas áreas de meio ambiente e comércio, acreditamos que as regras do Acordo não interferem em nossa soberania e permitem, pela via da negociação multilateral, que o Brasil obtenha consideráveis vantagens na agenda de comércio internacional e que se abra um leque de oportunidades na área florestal e da economia verde.

Interesses nacionais serão mais bem atendidos se construirmos uma estrutura estável e prática de resposta, que conduza um tratamento equilibrado à redução das emissões globais de gases de efeito estufa, bem como o financiamento ao aumento da resiliência de nossa economia a desastres naturais e eventos extremos.

Proteger nossos recursos naturais é proteger nossa infraestrutura e sociedade. E o Brasil, na riqueza, resiliência e produtividade dos seus recursos naturais, terá a capacidade, em uma política bem conduzida, potencializar os desafios da conservação na organização e geração de oportunidades de negócios e empregos.

Proteger a sociedade brasileira dos impactos do aquecimento global conforme previsto no Acordo de Paris não fere nossa soberania. O Acordo nos dá uma estrutura flexível para uma transição suave para negócios promissores em ambientes resilientes. Acreditamos que as empresas brasileiras se beneficiarão da participação do Brasil no Acordo de Paris, uma vez que este:

• Fortalece nossa competitividade nos mercados globais;
• Beneficia nossa indústria, na medida em que nos modernizamos para tecnologias novas e mais eficientes;
• Apoia o investimento, definindo metas claras que permitem o planejamento de longo prazo;
• Expande os mercados globais e domésticos para tecnologias limpas e eficientes em energia, o que gerará empregos e crescimento econômico;
• Aproveita o potencial dos recursos naturais do Brasil, em seus diversos biomas. O negócio florestal poderá ser alavancado na recuperação de florestas, criando novas oportunidades e geração de emprego no campo, além da proteção dos nossos mananciais hídricos que as elas proporcionam;
• Incentiva soluções baseadas no mercado e inovação para alcançar reduções de emissões a baixo custo.

Precisamos avançar na Cooperação Federativa envolvendo e oportunizando aos Estados Brasileiros o fortalecimento das ações de Meio Ambiente trazidas no Acordo de Paris, pela capacidade executiva que os órgãos estaduais possuem, mas que necessita da abertura com o Governo Federal para construir esses caminhos. Temos o compromisso de trabalhar com o Governo Federal para implementar as Contribuições Nacionais Determinadas, compromissos do Brasil para com o Acordo. Com a União, criaremos empregos e aumentaremos a competitividade do país. Vamos trabalhar juntos para manter o “status” do Brasil como protagonista nas áreas de energia renovável e agricultura sustentável, promovendo com isso o justo e livre comércio, novas oportunidades nos negócios florestais, o crescimento econômico inclusivo e a inovação tecnológica.

Agradecemos a oportunidade de compartilhar nossas opiniões e gostaríamos da oportunidade de fornecer mais informações à medida que a Administração continua a moldar suas políticas.

Respeitavelmente,

ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente)