Sem fazer referências diretas ao governo Bolsonaro, Al Gore reforçou o valor da soberania nacional, destacada nos discursos do presidente brasileiro, antes de ressaltar a importância global do bioma.

“A Amazônia tem implicações críticas para o ciclo hidrológico global. Altos níveis de desmatamento na Amazônia já estão causando significativa redução das chuvas no Sul”, citou Al Gore, em resposta à pergunta do diplomata colombiano e ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, sobre as possibilidades de colaboração da comunidade internacional na área climática.

“O meu conselho, já que você perguntou, é que os líderes, no Brasil ou em outros lugares do mundo, considerem os territórios e as comunidades tradicionais ou indígenas ao desenvolver suas políticas climáticas e de biodiversidade. Eles protegem a biodiversidade mundial há gerações e é importante que tenham um lugar na mesa na tomada de decisão”, concluiu.

O americano contou ter recebido com otimismo as novas metas climáticas do Brasil, anunciadas pelo presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima, organizada pelos Estados Unidos no último mês.

“Os Estados Unidos e o Brasil têm oportunidade de trabalhar juntos pelo clima, especialmente no momento em que o mundo se reconstrói economicamente após a pandemia”, afirmou.

Al Gore também disse estar orgulhoso da gestão Biden pela prioridade dada à pauta climática. “Não há substituto para o papel de liderança global dos EUA nessa questão”, disse em referência à responsabilidade histórica do país pelas emissões de gases-estufa.

Após ter sido vice-presidente da gestão Clinton de 1993 até 2000, ano em que disputou a presidência e perdeu para Bush em polêmica contagem dos votos, Al Gore se tornou uma das vozes mais importantes da questão climática no mundo.

Em 2007, venceu o Oscar de melhor documentário com o filme Uma verdade inconveniente. No mesmo ano, dividiu o prêmio Nobel da Paz com o painel científico da ONU sobre mudanças climáticas, o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas).

“Um estudo recente mostrou que proteger 30% da biodiversidade global em áreas marítimas e terrestres aumentaria o retorno econômico em uma média de US$ 250 bilhões (R$ 1,3 trilhão)”, defendeu Al Gore na palestra, que também citou a necessidade de colocar um preço no carbono, com iniciativas como o mercado de créditos de emissão de carbono.

Em um discurso recheado de dados sobre as oportunidades econômicas do que ele chama de revolução sustentável, o americano citou os investimentos ESG (com critérios ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês) como uma tendência que era alternativa e já se tornou convencional.

Ele também afirmou que o Brasil é líder global na transição para fontes de energias renováveis, com os custos mais baixos do mundo para a implantação de energia eólica. “Hoje investir em uma nova planta de eólica no Brasil é mais barato do que manter uma termelétrica a carvão em operação”, afirmou.

Ao argumentar sobre a tendência de aumento dos investimentos em soluções climáticas, movimento que ele considera irreversível, citou como exemplo a resistência de setores da sociedade americana que se organizaram para persistir nos compromissos climáticos durante o governo Trump, contrário à agenda.

“Mesmo na ausência de liderança federal nos Estados Unidos nos quatro últimos anos, uma coalizão de empresas e governos estaduais e locais formaram o We are still in (“nós ainda estamos dentro) e se comprometeram com o progresso das metas climáticas”.

O movimento também inspirou reações brasileiras desde a eleição de Bolsonaro, em 2018, quando o ambientalista Alfredo Sirkis – que também representava as ações de Al Gore no Brasil até seu falecimento, no ano passado – passou a reunir os governadores estaduais em torno de compromissos com a agenda climática, em contraposição ao afrouxamento das políticas ambientais em curso no governo federal.

Al Gore e Bolsonaro se encontraram no início do ano passado durante o fórum econômico de Davos. O momento, registrado pelo filme O Fórum, mostra Al Gore afirmando ser um grande amigo de Sirkis e dizendo que estão todos preocupados com a Amazônia. Bolsonaro responde que foi um inimigo de Sirkis e que gostaria de explorar a Amazônia junto com os Estados Unidos.

“Eu não entendi o que você quer dizer”, respondeu Al Gore, em uma cena que se popularizou nas mídias sociais e foi recebida pelo público como um momento constrangedor para o governo brasileiro.

Assim que for encerrada a Cúpula do Clima, na sexta (23), o restante do mundo já deve começar a cobrar dos países desenvolvidos os meios de implementação para a transição energética, que eles prometem financiar.

A coerência dos países ricos também será mais fiscalizada. O que antes era uma ponte avançada entre a política climática e as relações comerciais, passa agora a ser cobrado como um item básico do compromisso com o clima: o comércio global deve ser condicionado a critérios de sustentabilidade.

Para entender o anúncio das nações mais desenvolvidas do mundo, é preciso enxergar a estratégia geopolítica da pauta climática, sem reduzi-la a filantropia, publicidade ou reputação. O que a Cúpula do Clima aponta é uma reconfiguração da agenda global, em que o carbono se encaixa entre os eixos centrais.

É com essa movimentação que a desconfiança global, que pautava anúncios de metas tímidas e duvidosas no último dezembro, dá lugar à confiança para os compromissos de cortar as emissões pela metade até 2030, mesmo que a China se mantenha firme na posição de atingir o pico das suas emissões somente no fim da década.

Biden certamente não prevê ser atropelado por um crescimento chinês baseado em energias fósseis. O plano é torná-las inviáveis, deixando em atraso os países que optam por adiar a transição.

Se, por um lado, não há previsão de sanções comerciais por questões ambientais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), os acordos bilaterais oferecem um caminho mais provável para que os países ricos associem suas metas climáticas à taxação de carbono, inibindo a importação de produtos ligados a combustíveis fósseis ou a desmatamento.

Além de desencadear a tendência da economia de baixo carbono no resto do mundo, a medida impediria a responsabilização desses países por emissões de carbono ‘compradas’ no exterior.

Embora a palavra “taxação” possa assustar um mercado global ainda dependente de energias fósseis, esse direcionamento pode ser fundamental para uma retomada econômica irrigada pelo desafio climático e que pode ganhar escalas para novos padrões até 2030.

Ela também pode ser o ‘chicote’ necessário para evitar uma espécie de “queima de estoque” promovida pelos setores dos combustíveis fósseis nos territórios onde eles seguirão liberados, especialmente em economias emergentes, como China, Rússia, Índia e Brasil.

Neste cenário, o Brasil ficará prejudicado até o fim de 2022, já que o projeto antiambiental do governo Bolsonaro ainda vai falar mais alto ao mundo do a nova encenação discursiva.

A chance de o país recuperar seu protagonismo ambiental nos próximos anos fica por conta da capacidade de outros atores – como empresas, ONGS, universidades e governos locais – para articular parcerias diretas com as fontes de financiamento nos Estados Unidos e na Europa. Uma saída resiliente que foi usada pelos americanos nos anos Trump e tem sido testada desde a eleição de Bolsonaro por aqui.

Botar um preço no carbono também implica na oferta de cenouras, tanto com incentivos fiscais aos setores menos poluentes, como pela valorização desses investimentos no mercado financeiro.

Se o carbono jogado na atmosfera vira um custo, os gases capturados de volta para o solo podem ser ativos negociados como títulos verdes no mercado. A busca de títulos sustentáveis, assim como o uso dos critérios ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês) e ainda a inclusão dos riscos climáticos na avaliação dos investimentos consolida no mundo financeiro uma visão bastante pragmática sobre as mudanças climáticas, cujo avanço gera incertezas incompatíveis com a busca de retorno financeiro.

Com a aproximação dos prazos e dos limites planetários, a conservação ambiental se revela garantidora do crescimento econômico, em vez de uma limitante. A alavanca deste momento para a economia global pode estar justamente na mobilização de recursos para fazer frente ao desafio climático.

Para voltar a figurar como mocinho na agenda internacional do combate às mudanças climáticas, os Estados Unidos devem incentivar o restante do mundo a apontar para o Brasil de Bolsonaro como o vilão da história.

A versão contada pelo presidente Bolsonaro deve alimentar a polarização, ajudando o protagonismo americano e trazendo dificuldades para a diplomacia brasileira (que, nos bastidores, ainda busca preservar as relações internacionais). No entanto, o comércio não deve ser atingido, segundo avaliações do governo federal.

De acordo com fontes do alto escalão do governo, não passam de pensamentos desejosos as expectativas de demissões de Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Eles têm a confiança do presidente, apesar dos desgastes gerados nas relações com importantes parceiros comerciais, como a China, a União Europeia (que protela uma decisão sobre o acordo comercial com o Mercosul por conta da política ambiental brasileira) e com o sistema multilateral da ONU, especialmente nas negociações sobre clima e biodiversidade, nas quais o Brasil já tem figurado como pária.

A era Biden é vista com otimismo no Ministério da Agricultura, que conta com a separação entre as relações comerciais e o discurso ambientalista, já que o novo presidente americano tem anunciado sua prioridade às relações multilaterais.

O blog teve acesso a mensagens trocadas entre pessoas ligadas à administração da pasta. Uma delas diz que, o multilateralismo nos beneficia, pois no âmbito da OMC [Organização Mundial do Comércio] não estão previstas sanções comerciais por questões ambientais.

As regras já definidas pelos sistemas multilaterais trazem mais previsibilidade para as negociações brasileiras em comparação com acordos bilaterais com gigantes como Estados Unidos e China. O Itamaraty também estaria trabalhando para evitar que a OMC adote condicionantes ambientais para o comércio global.

A avaliação é confirmada por diplomatas brasileiros ouvidos pelo blog. Eles entendem que os Estados Unidos não se interessam por políticas que boicotem commodities associadas a desmatamento – uma ameaça crescente dos europeus sobre o Brasil, diante da aceleração do desmate na Amazônia e no Cerrado.

A aposta do governo brasileiro é que Biden só reforce a postura da União Europeia no nível do discurso. Mas isso não significa que o país não será impactado. Pelo contrário: as palavras também importam e devem empurrar o Brasil para um isolamento político ainda mais acentuado.

De acordo com diplomatas que negociam acordos ambientais, apontar o Brasil como vilão será uma estratégia de Biden para recuperar sua credibilidade internacional, colocada em xeque na agenda climática por antecessores republicanos: os ex-presidentes Trump, que abandonou o Acordo de Paris e George Bush, que se opôs ao acordo anterior, o Protocolo de Kyoto.

Diante da desconfiança sobre a oscilação do protagonismo americano no combate ao aquecimento global, líderes internacionais aguardam sinais de consolidação do comprometimento anunciado por Biden.

Para além do retorno imediato ao Acordo de Paris, anunciado logo antes da sua posse, os sinais políticos devem ser confirmados com políticas domésticas, como a regulação de incentivos a setores menos poluentes e ainda a aprovação de leis que assegurem uma trajetória de queda de emissões até 2030.

Enquanto não mostra sua lição de casa, poder apontar a postura do Brasil como pária internacional funcionará para Biden como um trunfo.

Além de derrubar a força política das posições brasileiras em negociações internacionais, negociadores de diversos países desejam também rever a regra dos sistemas de tomada de decisão da ONU que exigem consenso entre todos os países. Isso porque o Brasil conseguiu, a partir da sua postura isolada, bloquear avanços em negociações que contavam com a aprovação formal de todos os outros países.

Os bloqueios do Brasil levaram a uma frustração generalizada e também a uma expectativa de que a chegada de John Kerry, que foi secretário de Estado de Obama e será o enviado especial para o clima no governo Biden, possa influenciar a criação de um sistema de negociação que não fique refém de uma resistência isolada.

A força da articulação política de Kerry também aponta para a possibilidade de uma tríplice aliança entre Estados Unidos, União Europeia e China, que buscam protagonismo na agenda climática e também respondem pela maior parte das emissões globais de gases causadores do aquecimento global. São também os maiores importadores do Brasil.
O efeito de Bolsonaro para a agenda climática é hoje comparável ao de Trump, que, ao anunciar sua saída do Acordo de Paris, provocou a Europa a China a assumir o protagonismo da pauta, fortalecendo-a.

A postura negacionista e antiglobalista do Brasil agora fortalece os ‘inimigos’ aos quais o projeto de Bolsonaro declarou guerra. A pauta das mudanças climáticas nunca havia sido tão importante como é agora para as relações internacionais, para o comércio global e para um presidente americano.

Apoiados por condições tecnológicas e mercadológicas que sopram a favor da transição energética, líderes globais buscaram dar o recado de que o mundo seguiria a rota traçada por Paris e que, se os Estados Unidos de Trump não quisessem encarar o desafio, a China estaria pronta para assumir a posição de liderança global, assim como a Alemanha de Merkel e a França de Macron.

No entanto, a ausência americana não só enfraqueceu os esforços de cooperação e de financiamento das ações climáticas, como também deixou blocos de países conservadores na agenda do clima mais confortáveis para bloquear entendimentos e até para negar a ciência climática.

Em 2018, o relatório do IPCC (painel científico da ONU sobre clima) entregue à Conferência do Clima da ONU foi combatido por diplomatas de diversos países e quase deixou de ser citado entre os documentos assinados na conferência, após revelar verdades ainda mais inconvenientes: o mundo precisaria se esforçar de três a cinco vezes mais do que o combinado no Acordo de Paris para vencer as consequências mais desastrosas do clima.

Temos uma década para cortar as emissões de carbono pela metade, segundo o relatório que o IPCC levou para a conferência de 2018.

O prazo apertado, mas tecnicamente viável, pode desacelerar as mudanças climáticas em curso, evitando, por exemplo, que os países-ilha sumam do mapa e que o Nordeste brasileiro vire um deserto.

Naquela reunião, os Estados Unidos, país que mais emitiu carbono em toda a história, já eram representados por um governo negacionista da ciência climática, enquanto o Brasil, detentor da maior floresta tropical do mundo, acabava de eleger a versão tropical de Trump como presidente.

Sem poder contar com os Estados Unidos e com o Brasil, a conta para resolver o maior desafio que a humanidade já encarou ficava ainda mais cara e talvez impagável para o restante dos países.

Com a derrota de Trump nesta eleição, o mundo começa se ver livre do fenômeno do negacionismo no poder.

Mais importante do que a vitória de Biden é a derrota de Trump e, com ela, o aniquilamento da negação da ciência e de falsas dicotomias entre desenvolvimento e conservação ambiental ou entre o Acordo de Paris e a geração de empregos – a que Biden responde com o plano de revolução de energia limpa, criando empregos no setor de renováveis.

As inspirações políticas que o trumpismo impulsionou mundo afora também perdem força. E líderes que se sentiam à vontade para cruzar limites da civilidade voltam a se ver comprometidos com algum pragmatismo – minimamente, o das urnas.

No entanto, ainda não podemos dar como certo um efeito dominó da eleição americana sobre a política ambiental brasileira. É possível que Bolsonaro resista a mudar o tom e tente se aventurar por saídas impróprias ou até autoritárias.

As declarações de Biden se dispondo a levantar recursos para a conservação da Amazônia soam como as do presidente francês Emmanuel Macron e são vistas pelo bolsonarismo como um atentado à soberania do país, alimentando teorias da conspiração de que o mundo teria interesse na internacionalização da Amazônia.

Até aqui, o governo Bolsonaro não tem respondido pragmaticamente a sinais importantes de países importadores de commodities brasileiras, como a China e a União Europeia, nem mesmo de investidores estrangeiros que ameaçaram deixar de investir no país caso as taxas de desmatamento da Amazônia continuassem descontroladas.

Agora, a pressão da comunidade internacional pelo controle do desmatamento da Amazônia pode ter mais chances de fazer efeito, já que Bolsonaro deixa de contar com a esperança de alguma parceria salvadora com os Estados Unidos.

Vale lembrar que o bioma é fundamental para a regulação do clima global e o desmate descontrolado o aproxima do ponto de não-retorno, a partir de quando a floresta não consegue mais se regenerar e tende a virar savana.

A verdade da ciência climática não é tão inconveniente para o Brasil. O mundo está disposto a pagar pelos benefícios de um recurso valioso do Brasil e que, enquanto conservado, continua sendo nosso. Mas, para entender que a crise oferece oportunidades de lucros e de liderança ao Brasil, o país ainda precisará se livrar das fake news e conspirações alimentadas pelo nosso Trump tropical.

A conclusão é de um estudo conduzido pela consultoria especializada em reputação e imagem Curado e Associados, a partir das publicações de sete veículos internacionais: The New York Times e The Washington Post (Estados Unidos), The Guardian e The Economist (Inglaterra), El País (Espanha), Le Monde (França), e Der Spiegel (Alemanha).

Juntos, os veículos publicaram 79 registros sobre a devastação ambiental no país entre julho e setembro, contra apenas 27 entre abril e junho.

Além do aumento de visibilidade, uma avaliação qualitativa também mostra a consolidação da imagem negativa do país ao longo do ano, consolidando uma crise de reputação. Em uma escala de +5 a -5, o índice de imagem iVGR (índice de Valor, Gestão e Relacionamento) passou de -3,66 no período anterior para – 3,73 no último trimestre.

“Em termos de qualificação de imagem, nota-se que o atributo ‘irresponsável’ – a essência de uma crise ética – tem cerca de 20% de percepção nos três trimestres de 2020. ‘Vulnerável’ e ‘incompetente’ – atributos que denotam a falência da gestão do governo – somam 56% no terceiro trimestre, aumento de cinco pontos em relação ao segundo trimestre, mas em nível bem próximo”, diz o estudo.

Além da cobertura constante sobre o desmatamento da Amazônia, a atenção da mídia internacional foi tomada pelos incêndios no Pantanal, especialmente pelas imagens dos animais afetados pelo fogo, como também pelos anúncios de investidores estrangeiros que ameaçaram cortar investimentos no país por conta da crise ambiental e, ainda, pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU – quando ele alegou que o país seria “vítima de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”.

“A percepção internacional é a de que a destruição ambiental é patrocinada por interesses comerciais, com apoio do próprio governo brasileiro”, diz o estudo, destacando como exemplo um trecho da publicação alemã Der Spiegel de 15 de setembro: “a nova grilagem de terras é apoiada pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que tem incentivado repetidamente a exploração da Amazônia”.

O estudo também cita outros registros negativos na mídia internacional sobre o Brasil, com destaques sobre a gestão frente à pandemia do coronavírus e o desempenho econômico do país. O trimestre ainda rendeu 18 registros negativos nos maiores jornais internacionais sobre ataques à democracia no Brasil.

A conclusão é do projeto Cortina de Fumaça, lançado nesta quarta-feira (23) pela Ambiental Media em parceria com o Pulitzer Center, através do Rainforest Journalism Fund.

O trabalho cruzou dados oficiais públicos de desmatamento e queimadas, monitorados pelo Inpe, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reúne declarações de proprietários rurais sobre a área de seus imóveis.

Os quatro maiores ‘hotspots’ do desmatamento –Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO) e Lábrea (AM)– foram responsáveis por 17,5% do desmatamento na Amazônia Legal ocorrido entre agosto de 2018 e julho de 2019. Eles também encabeçam a lista dos municípios com mais focos de calor no ano de 2019, segundo o Banco de Dados de Queimadas do Inpe.

A abordagem dos municípios no topo dos rankings do desmatamento e de queimadas mostra uma concentração dessas atividades em grandes propriedades, diferentemente do que apontou o presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU na terça-feira (22), ao culpar índios e caboclos pelas queimadas na Amazônia.

Quando considerada toda a Amazônia Legal, as parcelas de responsabilidade pelas queimadas ficam mais distribuídas: 50% das queimadas aconteceram em fazendas médias e grandes no primeiro semestre de 2020 e apenas 10% em pequenas propriedades, segundo nota técnica do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Assentamentos rurais e terras indígenas respondem, respectivamente, por 11% e 12% das queimadas nesse período, enquanto outros 8% dos focos de calor ocorrem em terras públicas não destinadas, o que sinaliza grilagem.

“Esses números demonstram como o fogo é ainda amplamente utilizado no manejo de pastos e áreas agrícolas, independentemente do tamanho do imóvel ou do lote”, diz a nota do Ipam.

O cruzamento de dados do Inpe também mostra, através de mapas de desmatamento e queimadas, a sobreposição da ocorrência de focos de calor nas mesmas áreas que sofreram desmate.

Os mapas confirmam a relação das queimadas com o ciclo de desmatamento, em que o fogo é usado para queimar a vegetação derrubada, liberando o terreno desmatado.

Segundo nota técnica do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proporção do fogo ligado a desmatamento mais que dobrou no último ano, chegando a responder por 34% das causas de focos de calor, em relação aos anos de 2016 e 2017, quando era 15% do total.

Ainda em 2019, as atividades agropecuárias responderam por 36% dos focos de calor registrados. Já os incêndios florestais – que no bioma amazônico são causados pela expansão do fogo vindo do desmatamento ou da agropecuária – responderam por 30% da área queimada no período.

Assinado na última quarta-feira (13) pelo presidente Bolsonaro e pelos ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), o decreto transfere do Meio Ambiente para a Agricultura a competência de formular estratégias e programas para a gestão de florestas públicas.

Segundo a proposta protocolada pelo PSOL na quinta-feira (14), o decreto contraria frontalmente duas legislações que asseguram a competência do Ministério do Meio Ambiente para a gestão das florestas: a lei de gestão de florestas públicas (11.284/2006) e a lei 13.844/2019, que reorganiza as competências dos ministérios e foi proposta pelo governo Bolsonaro.

“O parágrafo único do artigo 39 da Lei 13.844/2019 é cristalino ao afirmar que a gestão das florestas públicas será exercida pelo Ministério do Meio Ambiente em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, diz o documento protocolado pelo PSOL na Câmara dos Deputados.

A decisão do governo federal deixa o Ministério do Meio Ambiente de fora de qualquer avaliação sobre os processos de concessão de florestas, transferindo também à Agricultura a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, responsável por avaliar os planos de outorga e o relatório anual de gestão de florestas públicas.

Segundo especialistas do Ministério da Agricultura, o decreto se deve apenas a uma conclusão tardia da transferência do Serviço Florestal Brasileiro, que foi transferido do Ministério Meio Ambiente (MMA) à Agricultura ainda no início de 2019.

Com todo o processo de gestão de florestas públicas já a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a pasta ainda dependia do MMA para a assinatura das decisões, o que estaria atrasando os trabalhos da pasta. O Mapa tem interesse no uso econômico das florestas, através do manejo florestal.

Ambientalistas interpretam a decisão como uma retaliação do governo federal à decisão tomada no dia anterior pela Câmara dos Deputados de não votar a MP 910, apelidada de ‘MP da grilagem’.

A possível relação entre o decreto e a ‘MP da grilagem’ está nas brechas da legislação.

O PSOL alerta que não há definição legal sobre o termo ‘concessão de florestas públicas’, que pode ser interpretado como concessão do uso da terra a particulares.

Entre as florestas públicas federais, 42 milhões de hectares são terras não destinadas. Sem finalidades definidas pela União, elas são passíveis de concessão para posse de entes particulares.

Somadas as florestas federais e estaduais, a área não destinada chega a 64,5 milhões de hectares. “É o maior território em disputa no mundo”, diz Tasso Azevedo, coordenador do programa MapBiomas e ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

“Não parece ser possível, com base nesse decreto, que haja regularização de grilagem em área de floresta nativa”, conclui uma análise dos advogados ambientais e sócios da KLA Advogados, Paulo Prado e Letícia Marques, que avaliaram o decreto a pedido do blog.

“É incontroverso que as florestas públicas sujeitas a concessão podem ser tanto naturais quanto plantadas e que o Ministério da Agricultura, por lei, trataria sobre políticas públicas para florestas plantadas”, destacam.

A premiação aconteceu no final da COP-25, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. É a primeira vez que o país leva o prêmio em referência às suas ações ao longo de todo o ano.

O prêmio acusa o governo Bolsonaro de ter desmontado as políticas ambientais que levaram às reduções de emissões do país, enquanto criminaliza ambientalista. Também aponta o aumento nas taxas de desmatamento, nas invasões de terras o assassinato de três lideranças indígenas apenas nesta semana no texto que justifica a escolha do país para o troféu.

O Brasil já tinha vencido o Fóssil do Dia ainda no início da COP-25, junto a Austrália e Japão, e voltou a ser ‘premiado’ na última terça (17), quando o governo Bolsonaro publicou a MP da regularização fundiária, criticada por ambientalistas por facilitar a grilagem de terras e o desmatamento.

A organizadora da premiação é uma rede que representa mais de 1.000 ONGs ambientalistas no mundo, a CAN (Rede de Ação Climática, na sigla em inglês).

O prêmio, já tradicional nas COPs do clima, sinaliza a percepção das organizações ambientalistas de todo o mundo sobre os países, julgando tanto suas posturas nas negociações como suas políticas domésticas.

Com a marca inédita de três troféus em uma COP, o Brasil sofre mudança radical na sua imagem para as ONGs brasileiras e internacionais.

“Que diferença um ano faz. Berço da Convenção do Clima da ONU e amplamente elogiado por cortes impressionantes em suas emissões na última década, o Brasil se tornou um pária climático”, diz o texto da CAN, que justifica a ‘vitória’ do Brasil na premiação.

Confira abaixo a íntegra do texto lido na entrega do prêmio Fóssil do Ano ao Brasil.

Que diferença um ano faz. Berço da Convenção do Clima da ONU e amplamente elogiado por cortes impressionantes em suas emissões na última década, o Brasil se tornou um pária climático.

Onze meses após o início do governo de Jair Bolsonaro, o país se juntou aos Estados Unidos como uma das maiores ameaças ao Acordo de Paris – e ao planeta.

Bolsonaro, autointitulado “Capitão Motosserra”, conseguiu desmontar as políticas ambientais que ajudaram o Brasil a conseguir reduções espetaculares de emissões entre 2005 e 2012.

Os resultados disso foram as maiores taxas de desmatamento na Amazônia em uma década, um salto nas invasões de terras e o assassinato de três lideranças indígenas apenas nesta semana. O governo também está criminalizando ambientalistas – que Bolsonaro notoriamente culpou pelos incêndios na floresta.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um negacionista do clima, chefiou a delegação brasileira na COP25, amordaçando diplomatas e tentando chantagear países ricos a lhe dar dinheiro em troca do aumento da destruição da Amazônia. Isso, é claro, não funcionou, então Salles começou a criticar a própria NDC de seu país, chamando-a de “caridade com chapéu alheio”.

O cenário de terra arrasada doméstico teve efeitos em Madri. O Brasil apresentou alguns comportamentos bizarros, como o de bloquear a menção a direitos humanos no artigo 6.4 e opor-se à menção a “emergência climática” na decisão da COP. E alguns comportamentos tradicionais, como insistir em regras frouxas de contabilidade no artigo 6.4 e inundar o mercado com créditos podres do Protocolo de Kyoto para agradar a antigos lobbies que, ao contrário da sociedade civil, não deixaram de receber crachás oficiais para vir a Madri.

Jair Bolsonaro é uma bomba de carbono ambulante que sem dúvida merece esse grande reconhecimento, o Fóssil Colossal.
*A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

“O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima”, disse ao blog o enviado especial da secretaria-geral da ONU, Luis Alfonso de Alba.

Segundo ele, a ONU pediu que os países enviassem um plano para aumentar a ambição dos compromissos climáticos e, com base nos documentos que receberam, selecionaram quais países teriam discursos inspiradores.

Também devem ser vetados Estados Unidos, Arábia Saudita, Japão, Austrália e Coreia do Sul. A lista final de discursos tem 63 países, incluindo França e Reino Unido, e deve ser divulgada ainda nesta quarta (18).

O Brasil tinha intenção de discursar durante a cúpula, segundo um diplomata que integra a delegação brasileira nas negociações climáticas e considerou o critério da ONU ‘subjetivo’.

Ele afirmou ao blog que a organização da ONU  foi bagunçada e apresentou diversas formas de participação. Além de apresentar planos nacionais, o país poderia, por exemplo, aderir a alguma das iniciativas que serão lançadas durante a cúpula.

O Brasil, no entanto, preferiu não se comprometer com ações mais ambiciosas. O país propôs à ONU a realização de um evento para promoção dos biocombustíveis como solução de curto prazo para reduzir emissões de gases-estufa. A proposta foi negada para a cúpula, mas vai compor os eventos preparatórios, com uma discussão sobre o tema prevista para o domingo (22), dia anterior à cúpula.

“Se me deixarem, eu falo”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao blog. Ele chega em Nova York no sábado (21) e estará presente na cúpula do clima da ONU.

Segundo fontes ligadas ao governo, Salles representaria o Brasil caso o país tivesse espaço para discurso.

“Não há mais tempo para discurso, precisamos focar na ação”, disse Alba a uma plateia de mais de 200 organizações da sociedade civil reunidas nesta quarta em Nova York para discutir ações climáticas.

“É bem-vinda a decisão da ONU. Atores globais devem demonstrar compromisso com o clima para merecer um espaço na mesa” , disse Jennifer Morgan, diretora-executiva internacional do Greenpeace.

“Ficou bem claro que apenas os países que apresentem planos ou ações adicionais terão oportunidade de falar e acho que essa referência é correta para uma cúpula de ambição climática”, acrescentou.

Estrategicamente agendada para a véspera da Assembleia-Geral da ONU, que começa na terça (24), a cúpula do clima foi convocada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, com objetivo de encorajar a ambição dos países, em uma conversa direta com os chefes de Estado.

A iniciativa do secretário-geral da ONU é vista com reserva pelos diplomatas do Itamaraty. Eles consideram que atropela o processo de negociação estabelecido pelo Acordo de Paris, que prevê revisão de metas entre 2020 e 2023.

As contribuições anunciadas pelos países na assinatura do acordo, em 2015, não são suficientes para conter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2ºC.

Além do secretário-geral da ONU, acontecimentos de proporção internacional, como o aumento de eventos climáticos extremos e as queimadas na Amazônia, também pressionam para um adiantamento da discussão, que já deve começar na COP-25 do Clima, conferência que negociará os últimos detalhes da regulamentação do Acordo de Paris.

A COP-25 acontecerá em dezembro no Chile. O Brasil sediaria a conferência, mas desistiu após um pedido de Bolsonaro, ainda em novembro do ano passado. Na época, a recusa foi recebida pela ONU com preocupação, por sugerir uma diminuição do compromisso do país com as ações climáticas.

OUTRO LADO

Em nota, o Itamaraty afirmou que a informação do veto da ONU ao discurso do Brasil é “absolutamente infundada e inverídica”, pois a Carta da ONU não apresenta mecanismos de veto a discursos de países em conferências multilaterais.

Segundo a nota, um dos critérios da Cúpula da ONU para não incluir o Brasil é que os oradores deveriam ser chefes de Estado ou de governo.

A nota também afirma que o Brasil enviou apenas ontem (17) o plano pedido pela ONU. Nele o país não apresenta novas metas, mas “descreve políticas e ações que implementa para alcançar as metas já extremamente ambiciosas”.

Segundo diretores de agências da ONU em Nova York, o critério usado para vetar discursos de alguns países é permitido neste caso por ser um evento promovido pelo secretário-geral e não pela Assembleia-Geral da ONU. O blog também apurou que, caso o Brasil fosse convidado a discursar, poderia ser representado pelo ministro, na ausência do chefe de Estado.

*A jornalista viajou a convite da Anistia Internacional e do Instituto Clima e Sociedade (ICS).