O apontamento foi feito em duas notas técnicas produzidas pelo ISA (Instituto Socioambiental) em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Através de modelos matemáticos, elas calculam uma explosão do desmatamento ligado a empreendimentos como a Ferrogrão e a BR-319, exemplos de obras que já são planejadas e devem ser dispensadas de responsabilidade pelo desmatamento caso o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja aprovado pelo Senado.

A principal preocupação apontada no estudo é a vedação expressa feita pelo projeto de lei a condicionantes para a emissão da licença (como medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais).

O artigo 13 do projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, veda o estabelecimento de condicionantes ambientais sobre impactos causados por terceiros e sobre os quais o poder público detenha o poder de polícia.

“Como o combate ao desmatamento e demais atividades ilegais na Amazônia consistem em competência – e dever constitucional – inserida no âmbito do poder de polícia estatal, além de ser atividade realizada por ‘terceiros’, decorre que não mais poderão ser objeto de condicionantes ambientais quaisquer medidas para conter o desmatamento decorrente da instalação de empreendimentos de impacto, como estradas, ferrovias, hidrelétricas e outros”, afirma a nota técnica.

O projeto da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar municípios produtores de soja a partir de Sinop (MT) até a região portuária de Mirituba (PA), pode gerar “desmatamento de 53.113,5 km² em floresta nativa no interior da bacia sua logística entre os anos de 2019 a 2030”, calcula o estudo.

O motor do desmate seria conversão de áreas de florestas e savana para o uso agrícola, já que 57% da vegetação nativa verificada na bacia logística do projeto ferroviário está em áreas com alta aptidão para o cultivo de soja.

Outra obra analisada pelo estudo é a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e pode elevar o desmatamento anual no estado do Amazonas ao patamar de 9,4 mil km² em 2050. Entre 2015 e 2020, o desmate médio anual no estado foi de 1.150 km².

No caso da BR-319, a própria rodovia daria passagem ao desmatamento, facilitando o acesso a áreas preservadas. Cerca de 95% do desmatamento e 85% das queimadas na Amazônia se concentram em uma distância de até 5 km de estradas, diz a nota, a partir de dados publicados em 2014 nas publicações científicas Biological Conservation e International Journal of Wildland Fire.

“Com o asfaltamento e sem medidas controle do desmatamento, as emissões acumuladas de carbono também mais que quadruplicariam em relação ao cenário previsto sem a pavimentação, alcançando 8 bilhões de toneladas – equivalente à emissão de 22 anos de desmatamento na Amazônia Legal com base na taxa de 2019”, diz a nota.

“Ao tornar o licenciamento ambiental exceção e inviabilizar a adoção de condicionantes ambientais para prevenir a supressão ilegal de vegetação, o projeto de lei resultará no aumento do desmatamento da Amazônia Legal em níveis que impedirão o Brasil de cumprir suas metas assumidas no Acordo de Paris”, conclui.

O projeto que tramita no Senado prevê treze dispensas de licenciamento, além da criação de uma licença automática, sem avaliação prévia por parte do órgão ambiental, para a maioria das atividades impactantes para o meio ambiente, classificadas como de “significativo impacto ambiental”.

Apenas a minoria dos empreendimentos, classificados como de “significativo potencial degradador”, passariam pelo licenciamento com avaliação prévia de órgão ambiental.

De acordo com esse critério, 85,6% dos projetos de atividades minerárias e suas barragens em Minas Gerais passariam a obter licença automática, calcula a segunda nota técnica emitida pelo ISA e a UFMG.

“[O projeto de lei] ampliará sobremaneira os riscos de proliferação de novos desastres socioambientais, como as tragédias ocorridas em Mariana (MG) e Brumadinho (MG)”, conclui o estudo.

Relatora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) confirmou que a matéria pode ir à votação no plenário do Senado nesta semana, mas disse que ainda vai tentar finalizar o texto.

O crescimento em relação ao período anterior foi de 21,97%, quando o desmate na região havia atingido 10.851 km2. Neste ano, o estado do Pará liderou o ranking de áreas desmatadas no período, com 5.257 km2, seguido por Amazonas (2.347 km2), Mato Grosso (2.263 km2) e Rondônia (1.681 km2).

Diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, o governo federal não criou uma agenda para o anúncio dos dados, que foram publicados no site do Inpe, sem ação de divulgação.

Na última quarta (17), uma nota do SindCT, o sindicato dos servidores públicos federais do setor aeroespacial, denunciou a imposição de sigilo da direção do Inpe sobre o resultado da estimativa anual do Prodes. Segundo a nota, a equipe técnica do Inpe havia submetido o relatório ao governo em meados de outubro, mas o sigilo impedia que a tramitação do processo fosse acompanhada pelos servidores.

A assinatura do documento divulgado pelo governo nesta quinta (18) informa a data de 27 de outubro. No último dia 10, em discurso na COP26, a conferência de mudanças climáticas da ONU, o ministro Joaquim Leite (Meio Ambiente), escolheu citar dados do boletim mensal do Deter/Inpe dos meses de julho a setembro.

“O governo mentiu na COP. Usou dados que apresentavam uma leve queda para anunciar que o governo estava no controle e escondeu os dados do Prodes, que desde 2005 são apresentados antes ou durante as COPs”, afirmou João Paulo Capobianco, ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

“Este é o Brasil real que o governo Bolsonaro tenta esconder com discursos fantasiosos e ações de greenwashing no exterior”, afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil. “O que a realidade mostra é que o governo Bolsonaro acelerou a rota de destruição da Amazônia”.

O comportamento das taxas de desmatamento atuais é similar a períodos anteriores a políticas públicas de controle do desmatamento, como o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, criado em 2004), que conduziram o cenário do desmatamento mínimo histórico de 4.600 km2 em 2012.

De lá para cá, o desmatamento na região passou a oscilar entre 6.200 km2 e 7.900 km2 até que, de 2018 para 2019, sofreu uma alta de 29%, subindo para um novo patamar de cerca de 10 mil km2. Em 2020, subiu para 10.900 km2 e agora, com o novo salto de quase 22%, vai à casa dos 13.235 km2, similar ao cenário de 2006, quando a área desmatada na Amazônia chegou a 14.300 km2.

Em valores percentuais, no entanto, o crescimento galopante do desmatamento não era observado desde os anos 90 – quando, de 1997 para 1998, subiu 24%.

“Este é o Brasil real que o governo Bolsonaro tenta esconder com discursos fantasiosos e ações de greenwashing no exterior”, afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, através de nota. “O desmatamento na Amazônia já vem impactando o regime de chuvas em todo o Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, causando graves prejuízos à segurança hídrica e alimentar do país”, diz o posicionamento da ONG.

“O resultado é fruto de um esforço persistente, planejado e contínuo de destruição das políticas de proteção ambiental no regime de Jair Bolsonaro. É o triunfo de um projeto cruel que leva a maior floresta tropical do mundo a desaparecer diante dos nossos olhos e torna o Brasil de Bolsonaro uma ameaça climática global”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, através de nota.

“É a terceira alta consecutiva no governo Bolsonaro e também a primeira vez desde o início das medições, em 1988, que a devastação sobe por quatro anos seguidos”, afirma.

Já a autora deste blog havia proposto que “é tempo de defender o óbvio, justamente porque não podemos mais contar com ele”. No entanto, para o empreendedor social Caetano Scannavino, uma ampla união em defesa de obviedades não bastará para responder ao negacionismo – da pauta climática à pandemia – promovido pelo governo. “Não será tentando contê-lo que vamos espantá-lo. É preciso ser mais louco que ele”.

“Como antítese a Bolsonaro, tem-se a oportunidade para acelerar a construção do verdadeiramente inovador e revolucionário”, defende Scannavino, em artigo publicado abaixo com exclusividade pelo blog.

A proposta sugere inovações ligadas a um desenvolvimento mais sustentável como saída imediata para as múltiplas crises do país, trazendo para o presente a chance de repensar paradigmas que já não dão conta de organizar a civilização.

Confira abaixo a íntegra do artigo.

O bêbado e o comunista

Por Caetano Scannavino*

– A Terra é plana! – chega o bebum.
– Que Terra plana que nada! A Terra é uma pirâmide! – retruca o comunista.
– Pirâmide? Você tá de porre! Qualquer um sabe que a Terra é redonda… – diz o bebum, já se afastando.

Não adianta subestimar, resistir ou argumentar com o bêbado chato na festa. A única forma de se livrar dele é se fazer ainda mais bebum. De dose dupla.

Em meio à terra arrasada ao longo do seu mandato, os que subestimam uma eventual reeleição de Bolsonaro só fazem bem a ele. Tampouco pode-se dizer que apenas uma frente ampla das oposições – os tais comunistas – bastaria para evitar uma recondução ao cargo por mais quatro anos.

É preciso deixar o rei nu.

Bolsonaro soube como ninguém se apropriar e manter o popularíssimo avatar antissistema, se aproveitando de uma sociedade com ojeriza do “mais do mesmo” da política e dos muitos que prometeram mudar o sistema e acabaram mudados por ele.

Vestido para matar, Bolsonaro veio para destruir, deixando para terceiros a tarefa do que colocar no lugar. Enquanto esgarça as instituições, lança como isca suas pérolas sem compromisso com a verdade ou o bom senso. As oposições mordem, sem que consigam ir além de resistir e reduzir danos.

E assim vai levando, com aquele ora mais ora menos terço de apoiadores – o suficiente tanto para desencorajar movimentos por impeachment, como para deixá-lo em 2022 com um pé no 2º turno – quando então se vangloriará do provável viés de “despiora” em relação à economia e à pandemia, após o fundo do poço alcançado neste ano.

Ainda que estes tempos nos tragam dificuldades de respirar, é preciso encontrar o oxigênio que nos foi cortado para inspirar mais do que união pela democracia – o que nos levaria a propor apenas a volta do que era.

As oposições que se dizem progressistas devem ser capazes de despir Bolsonaro desse avatar anti-establishment que opera milagres ao vender ares de inovação e mudanças a partir de ideias retrógradas e reacionárias, vindas de um congressista com quase 30 anos de baixo-clero, boa parte dele no PP de Paulo Maluf.

É hora de dobrar a aposta, como quando encontramos o bebum chato na festa. Não será tentando contê-lo que vamos espantá-lo. Teremos que extrapolar e ser mais louco que ele. Ser de fato progressistas.

Como antítese a Bolsonaro, tem-se aí a oportunidade para acelerar a construção do verdadeiramente inovador e revolucionário, ousando-se criar um novo establishment no lugar da terra arrasada.

Em vez de resistir ao chacoalhão das estruturas que criticávamos, temos a chance de reorganizá-las sob novos impulsos criadores. A crise pandêmica abriu ainda mais esta janela para adiantar o futuro e começar a pautá-lo desde já.

No campo trabalhista, por exemplo, ao invés de pararmos no tempo acomodados apenas na defesa da CLT de Vargas, os progressistas devem também chamar respostas para a inevitável substituição de vagas de trabalho por máquinas. Que tal trazer para a agenda o que já vem sendo debatido em países europeus, como a redução da jornada para 32 horas, com mais gente trabalhando, por menos tempo? Por sinal, uma medida cujos estudos apontam melhoras na mobilidade urbana, no clima, na conta de luz e na saúde, com a diminuição das faltas, sem comprometimento da produtividade.

O ajuste dos relógios ainda alavancaria a economia do lazer e da cultura, privilegiando o tempo para usufruir desses serviços ao invés de incentivar o consumismo material num planeta que não tem tido tempo – na correria que lhe impomos – para renovar seus recursos.

Os experimentos de redução da jornada de trabalho também se articulam com mecanismos de renda básica, associados a saídas inovadoras no campo previdenciário, com a expectativa de vida crescente. Que tal um Bolsa Família 2.0, mais robusto, numa mobilização nacional pela erradicação da extrema pobreza que garanta o mínimo para todos? A partir daí podemos criar uma competição mais justa no mundo do trabalho.

Que tal discutirmos o entendimento de empresas como entes de interesse público? A partir de exemplos como o Sistema B de “benefício”, ou o ESG, sigla em inglês para “ambiental, social, governança”? O debate nacional precisa incorporar esses pilares na análise dos investimentos, indo além das tradicionais métricas econômico-financeiras.

Ao invés de reprimir, que tal alavancar as iniciativas de economia compartilhada das favelas e comunidades rurais? Precisamos discutir as políticas públicas do futuro, que por vezes nascem nas margens e nas periferias, já denunciando o que não funciona no centro do sistema. Reunir essas inteligências também passa por fortalecer a participação social, os conselhos, os mecanismos de democracia direta, de proatividade cidadã na construção de políticas mais apropriadas às realidades dos que mais precisam delas.

No país líder em biodiversidade, em plena emergência climática global, a deixa está dada para contrapor um governo antiambientalista. Políticas de desmatamento zero, eficiência agrícola e polos industriais de biotecnologia e bioeconomia não só têm o potencial de movimentar trilhões de dólares para o país, como também pode nos posicionar na liderança da vanguarda mundial dos novos paradigmas de desenvolvimento.

Para sermos de fato progressistas, é preciso assumirmos a construção da agenda do futuro, que vai muito além dos exemplos acima e exige uma disposição imediata de ser mais louco que o bêbado, pautar ao invés de ser pautado e, assim, libertar-se da condição de refém de debates que param o país discutindo cloroquina ou voto impresso.

Se a melhor forma de prever o amanhã é construí-lo, essa é também a melhor estratégia para combater o exterminador do futuro: com mais doses de futuro.

*Caetano Scannavino é empreendedor social, coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria, com atuação na Amazônia.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) enviado ao Congresso pelo governo federal propõe o menor orçamento dos últimos 21 anos para o MMA, R$1,72 bilhão.

Segundo análise do Observatório do Clima, os cortes representam uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais em relação a 2020.

“Sem orçamento, nem a determinação política será capaz de alterar a trajetória de caos ambiental que ameaça o país”, afirma a carta assinada pelos ex-ministros Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad e Rubens Ricupero.

Três lideranças do agronegócio também endossam o pedido: André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Christian Lohbauer, presidente da associação de pesquisas CropLife Brasil e Marcello Brito, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio).

“Os aportes solicitados visam contribuir para reverter o cenário ambiental tendencial e representam uma resposta do parlamento à altura do desafio que está colocado, ademais de atenderem a sociedade brasileira e os interesses econômicos do país”, cita a carta.

O pedido é parte da iniciativa Convergência pelo Brasil, através da qual os ex-ministros da Fazenda se reuniram pela primeira vez em julho do ano passado, manifestando preocupação com os desdobramentos econômicos da crise ambiental no país. 

Ao pedir que não haja perdas adicionais no orçamento ambiental, a carta reforça que, caso haja cortes, sejam preservadas as ações orçamentárias previstas para fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios e criação e gestão de unidades de conservação.

Na última semana, 33 ONGs lançaram a campanha Floresta Sem Cortes, com uma petição online pedindo também para que o MMA mantenha o orçamento necessário para as ações de controle ambiental.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado, no fim de fevereiro, incorporou sugestões de emendas que acrescentam R$ 812 milhões de recursos para as ações ambientais.

O relatório de meio ambiente para o orçamento de 2021 também incorporou demandas da campanha ambientalista e está em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relatório final deve ser apresentado no início da próxima semana, quando já deve ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

O documento, entregue na terça (26) à presidência americana e ao enviado especial de clima, John Kerry, apresenta quatro eixos. Dois deles já haviam sido anunciados por Biden: a mobilização de fundos públicos e privados para a conservação de florestas tropicais e a diplomacia ‘robusta’, já em articulação desde a nomeação de Kerry.

Os outros dois eixos apontam para a regulação da importação de commodities com risco de desmatamento, através de regras para o comércio e de transparência das cadeias de fornecimento.

Entre as recomendações, estão a proibição da importação de commodities agrícolas cultivadas em áreas desmatadas ilegalmente, a execução de atos contra prática de corrupção no estrangeiro e o fortalecimento de critérios de governança para florestas tropicais em futuros acordos comerciais.

O plano também aconselha a administração de Biden a obrigar que empresas americanas prestem contas sobre suas cadeias de fornecimento, revelando dados que permitam rastrear e administrar o risco de ligação com o desmatamento.

As medidas voltadas a “harmonizar as políticas comerciais dos Estados Unidos com a política climática para a Amazônia”, como afirma o plano, alinham-se a políticas propostas pela União Europeia, no âmbito do acordo comercial com o Mercosul, e do Reino Unido, que tramita uma legislação semelhante para barrar importações ligadas a desmatamento.

No entanto, a abordagem frustra expectativas do governo brasileiro. A aposta do alto escalão do Ministério da Agricultura era de que os Estados Unidos manteriam as pautas separadas, como mostrou o blog na última semana.

O plano entregue a Biden também faz recomendações específicas sobre a relação dos Estados Unidos com o governo brasileiro.

“A administração deve atuar de forma decisiva para reduzir a demanda global por bens que impulsionam o desmatamento ilegal e danos ao clima. É legítimo e razoável considerar o desempenho do Brasil em relação a essas prioridades ao se ponderar sobre políticas dos Estados Unidos relacionadas ao Brasil, incluindo a adesão à OCDE, futuras vendas militares, novos acordos comerciais e mais. A administração também pode se envolver de forma construtiva com governos subnacionais brasileiros, empresas e sociedade civil, de acordo com os Estados Unidos e a legislação brasileira”, diz o documento.

Ainda que tenha sido enviado como uma sugestão externa, o plano já foi elogiado por líderes europeus – como os ministros de meio ambiente da Alemanha e da Noruega – e é visto como o primeiro desenho da política climática de Biden. Isso porque o documento é assinado por nomes de grande influência em Washington e que lideraram políticas climáticas tanto em governos republicanos quanto em democratas. Em carta, eles também prometem ajudar o novo presidente a viabilizar as propostas através de articulações com o Congresso americano.

Assinam o documento Todd Stern, negociador-chefe do governo Obama para mudanças climáticas no Acordo de Paris e negociador sênior no governo Clinton no Protocolo de Kyoto; Tim Wirth, subsecretário de Estado para Assuntos Globais no governo Clinton, negociador-chefe para mudanças climáticas no Protocolo de Kyoto;
William Reilly, chefe da Agência de Proteção Ambiental no governo Bush, ex-presidente do World Wildlife Fund; Bruce Babbitt, ex-secretário do Interior no governo Clinton; Christine Whitman, chefe da Agência de Proteção Ambiental no governo Bush; Stuart Eizenstat, ex-embaixador na União Europeia; Frank Loy, subsecretário de Estado para Assuntos Globais e negociador-chefe para mudanças climáticas no governo Clinton (1998-2001).

“Os governos, no mínimo, devem fornecer uma estrutura regulatória para encorajar práticas corporativas sustentáveis”, ele pontua.

Em entrevista ao blog, Pedersen rebateu as afirmações feitas pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que se pronunciou nesta quarta (27) durante o Fórum Econômico Mundial.

“É crucial que o setor privado tome a dianteira no financiamento de pesquisas e programas científicos para a região. Governos, especialmente no cenário de economia pós-pandêmica, não terão superávits disponíveis para direcionar grandes quantias para este tipo de atividades”, disse o vice-presidente no painel “Financiando a transição da Amazônia para uma bioeconomia sustentável”.

Segundo Pedersen, somente a aplicação robusta e consequente de políticas sociais e ambientais “garantirão acesso eficiente e sustentável aos mercados financeiros no longo prazo”.

“Políticas de combate ao desmatamento e proteção aos direitos humanos, com consequências reais para os atores econômicos que não as cumprem, são fundamentais para o gerenciamento dos riscos financeiros enfrentados pelos investidores que agem de boa fé”, conclui o diretor do Nordea.

O fundo dos países escandinavos está presente em 19 países e administrou em 2019 o total de € 554,8 bilhões (R$ 2,9 trilhões).

Desde que o governo Bolsonaro passou a flexibilizar as políticas de controle ambiental, ainda em 2019, o fundo deixou de adquirir títulos da dívida soberana do país e mantém em quarentena os ativos adquiridos anteriormente.

No entanto, após mais de seis meses de diálogo direto com Mourão sem resultados práticos no controle do desmatamento, os investidores passaram a expressar cansaço e descrença.

“Se esse é um diálogo que pode seguir eternamente sem haver consequência, ele se torna vazio”, afirma Pedersen. “Nós não vamos seguir assim indefinidamente se não vermos nenhum progresso”.

Em 2020, o desmatamento na Amazônia subiu 9,5% em relação ao ano anterior, quando já havia batido um recorde, tendo disparado em 34% na transição dos governos Temer e Bolsonaro. Ao longo do último ano, nenhuma nova multa ambiental foi cobrada pelo governo federal.

Além do fundo Nordea, outros 34 fundos de investimento, representando mais de US$4,6 trilhões (R$ 24,8 trilhões) têm cobrado conjuntamente o governo brasileiro pelos resultados ambientais, sob coordenação do Storebrand Asset Management. A iniciativa deve buscar diálogo com outros países com desafios no controle do desmatamento, como a Indonésia.

Os investidores citam a proximidade do ponto de não-retorno no desmatamento na Amazônia, alertado por cientistas, e frisam que a preocupação é com o risco financeiro. “Se a gestão dos recursos naturais é tal que talvez em 20, 30 anos tudo vai virar pó, isso pode ameaçar a capacidade de um país pagar a dívida”, afirma Pedersen.

A diplomacia brasileira impede a aprovação de um documento que autoriza o orçamento de 2021 para o secretariado da Convenção de Diversidade Biológica da ONU, o que inclui despesas como documentação e tradução, por exemplo.

Sem a autorização do orçamento, o trabalho fica paralisado a partir de janeiro, o que na prática impede o preparo da conferência prevista para acontecer no final de 2021.

Embora os fundos já estejam garantidos, é preciso que todos os 196 países que fazem parte da Convenção aprovem a autorização orçamentário. O Brasil é o único que se opõe.

O país exigiu que suas discordâncias fossem registradas como notas de rodapé no documento que autoriza o orçamento, o que vai contra a exigência de consenso.

A situação levou a uma resposta incomum na diplomacia. Em um comunicado oficial, a presidente da Convenção de Diversidade Biológica da ONU e ministra do Meio Ambiente do Egito, Yasmine Fouad, citou o Brasil como responsável pelo bloqueio.

“Eu esperava anunciar que a decisão sobre o orçamento provisório para o ano de 2021 foi adotada. No entanto, devido a um comentário que foi enviado pelo governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível seguir em frente. O comentário constituiu uma objeção à adoção dessas decisões pelos respectivos órgãos”, diz o comunicado.

“Gostaria de lembrar às partes que a falha em adotar um orçamento antes do final de 2020 resultaria em uma interrupção completa das operações do Secretariado a partir de 1 de janeiro de 2021 devido à falta de autorização exigida pelas regras financeiras. As implicações financeiras e legais de qualquer violação de contratos pode implicar em responsabilidade financeira adicional para as Partes”, continua o documento.

Segundo fontes que acompanham as negociações, a alegação brasileira é de que as negociações não deveriam prosseguir através de encontros online, pois nem todos os países teriam iguais condições técnicas de participar. As reuniões acontecem pela internet por conta da pandemia do coronavírus.

No final do comunicado, Fouad agradece às contribuições “para fazer com que essas reuniões extraordinárias, que estão sendo realizadas em tempos e formato tão extraordinários, sejam um sucesso”.

Para observadores das negociações, o Brasil busca frear o preparo do novo acordo. No início de março, antes do adiamento da conferência para 2021, o Brasil se recusou a discutir questões técnicas do acordo, em estratégia de distração, como revelou o blog na época.
O novo acordo de biodiversidade deve substituir o atual, que foi assinado em 2011 e se encerra neste ano. Cientistas e diplomatas trabalham com a expectativa de aprovar como meta global a conservação de 30% do planeta, através da criação e manutenção de áreas protegidas.

Procurado pelo blog, o Itamaraty não se pronunciou até o momento desta publicação.

O Brasil subiu uma posição no ranking. Em 2018, o país havia ficado em quarto lugar, tendo registrado 20 assassinatos de ativistas.

Os dados de 2019 deixa o Brasil atrás apenas das Filipinas (43 mortes) e da Colômbia (64 mortes).

O contexto filipino tem se tornado mais fatal para os ativistas, com a criminalização de protestos e dos defensores ambientais, rotulados como rebeldes e terroristas. Foi ainda o país com mais assassinatos ligados a conflitos com o setor da mineração (16), que também figura como o setor mais ligado à morte de defensores ambientais no mundo – foram 50 assassinatos em 2019.

Já a Colômbia fica no topo do ranking com quase um terço dos assassinatos globais, em um contexto de violência crescente nos últimos anos, marcados pelo pós-conflito com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

O relatório aponta que a América Latina ocupa o topo do ranking desde que a pesquisa foi iniciada, em 2012.

Em 2019, a região amazônica foi palco de 33 mortes de ativistas. Quase 90% desses assassinatos no Brasil também aconteceram na região.

Um desses conflitos na Amazônia resultou no assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, de 26 anos, em um confronto com madeireiros na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou seis assassinatos de indígenas do povo Guajajara em 2019.

Segundo a Global Witness, os principais fatores para a violência contra ativistas no país foram o conflito por terras e a grilagem, seguidos de conflitos em torno de água, construção de barragens e mineração.

O relatório também destaca o assassinato de Demilson Ovelar Mendes, indígena do povo Avá Guarani, cujo corpo foi encontrado em uma plantação de soja a poucos quilômetros da comunidade onde vivia, no estado do Paraná.

“Em nenhum lugar essas questões são mais aparentes do que no Brasil. As políticas agressivas do presidente Bolsonaro para expansão do agronegócio e da mineração na Amazônia têm tido grave consequências para as populações indígenas”, diz o relatório.

“O presidente está fazendo o possível para travar uma guerra contra os direitos humanos e o meio ambiente – exatamente o que os defensores da terra e do meio ambiente do Brasil estão lutando para defender”, conclui a Global Witness.

O relatório ainda alerta que o período de pandemia tem tornado a situação dos defensores ambientais ainda mais vulnerável, “com o uso da Covid-19 como pretexto para encerrar protestos”.

No fim de março, foi registrado mais um assassinato de uma liderança da terra indígena Arariboia (MA), o professor indígena Zezico Rodrigues Guajajara.

O advogado popular Pedro Martins deve apresentar um informe nesta quinta-feira (9) durante a 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em agenda com a relatora especial Cecilia Jimenez-Damary, que reporta sobre mudanças climáticas e direitos humanos.

O blog teve acesso ao vídeo que exibirá a denúncia. “As violações de direito ao território, ataques a defensores ambientais, o desmonte da legislação de proteção ambiental e os avanços de empreendimentos e da mineração ameaçam o futuro da governança climática no Brasil”, afirma no vídeo Pedro Martins, assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, responsável pelo informe.

O termo ‘boiada’ – usado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em referência à desregulamentação – consagrou o conjunto de medidas em curso desde o início do ano passado, como extinção de órgãos e conselhos da sociedade civil, afrouxamento da fiscalização ambiental e proposição de leis que incentivam o desmatamento – como a ‘MP da grilagem‘ e o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas.

O informe elenca uma série de medidas tomadas pelo governo federal na direção de desregulamentar as políticas de proteção ambiental, cita a alta do desmatamento e também mostra preocupação com “o crescente papel das Forças Armadas nas operações de fiscalização ambiental na Amazônia, pois além de controlar os órgãos ambientais, representa a maior utilização de recursos públicos e menor transparência de gastos e controle da social”.

As organizações também destacam que as políticas climáticas estão diretamente ligadas à gestão territorial, área em que “o governo Bolsonaro tem atuado para não titular territórios quilombolas e demarcar terras indígenas, mas, em vez disso, para facilitar a grilagem de terras”.

O informe conta com o apoio de organizações de defesa de territórios indígena e tradicionais, como Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Amigos da Terra Brasil, Conselho Nacional das populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu e Fase-Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional.

O trâmite não prevê sanções ao país. A expectativa é de que, uma vez incorporada ao relatório sobre o tema, a denúncia gere recomendações ao governo.

A denúncia se soma à pressão internacional crescente nos últimos meses para que o país revise sua postura sobre as políticas ambientais. A divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, em que Salles defende “aproveitar a pandemia para passar a boiada”, junto ao aumento das taxas de desmatamento e queimadas, tem gerado reações negativas de investidores internacionais, do parlamento europeu e de embaixadas. Na última semana, o embaixador britânico disse à Folha que “se o desmatamento crescer mais, o Brasil terá problemas de exportação e imagem”.

Na terça (16), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a suspensão, concedida na semana passada pelo desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A ação havia sido iniciada na Justiça em abril pela força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, exigindo a execução das estratégias previstas pelo próprio Ibama no seu Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) para 2020.

Ao recorrer da decisão, o Ibama argumentou que não teria orçamento previsto para a instalação de bases fixas de fiscalização nas dez áreas prioritárias, cujo gasto previsto ao longo de 2020 seria de R$ 5 milhões para a operação das unidades e de R$ 111 milhões para despesas como passagens e diárias, segundo o órgão do Ministério do Meio Ambiente.

O recurso do MPF diz que “não faltam recursos. A GLO [Garantia da Lei e da Ordem, que autoriza o uso das Forças Armadas no combate ao desmatamento] deste ano possui previsão de gasto em torno de R$ 63 milhões. Seria uma lástima se não empregado nos dez hot spots [áreas prioritárias] do desmatamento.”

Somadas, as dez regiões responderam por 60% do desmatamento da Amazônia em 2019 e seguem entre as áreas mais desmatadas em 2020, segundo os boletins mensais do Deter/Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

As áreas estão elencadas em uma nota técnica do Ibama publicada no fim do ano passado com objetivo de definir as prioridades na fiscalização feita pelo órgão, conforme prevê o Pnapa.

São elas: Altamira (PA); São Félix do Xingu (Pará); Porto Velho (RO); Ponta do Abunã e Boca do Acre (RO/AM/AC); Apuí, Santo Antônio do Matupi e Realidade, na BR-319 (AM); Juína, Aripuanã, Conselvam, Colniza, Guariba e Guará (MT); Rurópolis, Trairão, Uruará (PA); Novo Progresso, Moraes de Almeida e Castelo dos Sonhos na BR-163 (PA); Sinop e região (MT); Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes (MT).

Ao conceder a suspensão, o desembargador Sabo Mendes também acatou o argumento do Ibama de que a decisão da tutela antecipada implicava em uma interferência do Judiciário em decisões de competência do poder Executivo.

No recurso, o MPF nega interferência, sustentando que as execuções cobradas na Justiça já haviam sido previstas pelo Ibama, e cita entendimento dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em 2018: “nos casos de omissão da administração pública, é legítimo ao poder Judiciário impor-lhe obrigação de fazer, com a finalidade de assegurar direitos fundamentais”.

Outra determinação da tutela antecipada que foi suspensa a pedido do Ibama trata do bloqueio da movimentação de madeira no Sinaflor/DOF (Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal/ Documento de Origem Florestal) nos municípios integrantes dos hot spots, durante o período da pandemia.

O Ibama chegou a cumprir a decisão, mas comunicou à Justiça impactos negativos para o setor madeireiro, incluindo prejuízos econômicos e dificuldades de fornecimento de matéria-prima.

O MPF também mostra preocupação com a ausência do Ibama na composição do Conselho da Amazônia e a transferência de comando das operações de combate ao desmatamento para as Forças Armadas. “A expertise técnica, no caso, é do Ministério do Meio Ambiente, e ao Ministério da Defesa cabe entrar com apoio, e não o contrário”, diz o agravo.

O Ibama foi procurado pelo blog, mas não respondeu até o momento da publicação.