“335 é o número de propriedades rurais que o ICMBio administra no país”, afirmou o veterinário Adalberto Eberhard ao assumir, na manhã desta quinta (17), a presidência do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O órgão é responsável por gerir as unidades de conservação do país.

Presente na cerimônia na sede do órgão em Brasília, o ministro Ricardo Salles endossou o termo usado por Eberhard. “Temos o desafio enorme de cuidar desse patrimônio da biodiversidade, das 335 propriedades rurais, como ele [Eberhard] coloca”, cita Salles em seu discurso, dizendo esperar dos servidores que “estejam imbuídos da ideia de trazer o setor privado para ser parceiro, cada vez mais, do ICMBio”.

“São 335 fazendas, onde não tem boi, não tem gado; mas algumas que ainda têm”, completa Eberhard em seu discurso de posse. Mais à frente na fala, ele volta a usar o termo e busca se justificar. “Eu nem falo unidades de conservação, que é para dar a dimensão exata do que estamos falando. São 335 propriedades que refletem 9% do território brasileiro na mão de uma instituição”.

O presidente do órgão também anuncia ter definido com o ministro que o ICMBio não ficará ‘sozinho’ no papel de gerir as unidades de conservação. Segundo ele, essa seria uma tarefa de Estado a ser dividida com os outros ministérios da Esplanada.

Os servidores do ICMBio haviam preparado uma carta para ser lida durante a cerimônia, em que pedem o fortalecimento institucional do órgão, a transparência na gestão e a valorização dos funcionários.

Conforme mostram gravações do evento, um dos coordenadores do ICMBio chega a subir ao palco e conversar com Eberhard para negociar a leitura da carta, que a recolhe e recusa o pedido de leitura ao microfone.

Confira abaixo a íntegra do documento, de apenas uma página.

CARTA DE PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS PARA UMA BOA GOVERNANÇA NAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO ICMBIO

Somos uma instituição com enorme capilaridade territorial. Atuamos diretamente em mais de 650 municípios nos quais, em alguns casos, somos a única instituição do poder executivo federal com presença continuada. Para cumprir a missão de “proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental” atuamos fortemente na articulação institucional e na aliança social, construindo parcerias, acordos, pactos e colaborações que são essenciais para desempenhar essa imensa responsabilidade. Nesse complexo contexto de atores e instituições, as chaves para uma boa governança são o compromisso, a confiança, o conhecimento técnico e a continuidade das ações implementadas.

Assim, os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, em exercício no INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, frente às medidas anunciadas, expressam sua preocupação com a potencial descontinuidade de políticas estratégicas para o cumprimento da sua missão institucional e da Constituição Federal no dever de proteger e defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Espera-se da nova Presidência do Instituto comprometimento contra retrocessos socioambientais e com os seguintes princípios institucionais por nós entendidos como fundamentais para estruturar e aperfeiçoar essa boa governança institucional no âmbito do ICMBio. São eles:

1. O empenho com a consolidação institucional, a ampliação dos recursos orçamentários, o fortalecimento da gestão por processos, a normatização dos procedimentos e a continuidade do planejamento estratégico de médio e longo prazos, sinalizando os objetivos e as metas que o ICMBio se compromete a buscar e a entregar à sociedade no desenvolvimento de sua missão.

2. O compromisso com a transparência das informações e dos atos institucionais, ampliando, fortalecendo e integrando os sistemas e as ferramentas de participação e monitoramento social e de prestação de contas à sociedade brasileira e aos servidores do Instituto.

3. O fortalecimento continuado da carreira e o aprimoramento técnico do corpo funcional do instituto, incluindo: (i) esforço pela recomposição do quadro de servidores; (ii) proteção e a valorização de todos os servidores, sobretudo os que atuam diretamente em áreas remotas, em regiões de fronteira ou em áreas sob forte pressão de ilícitos; (iii) fortalecimento da política interna de formação e capacitação continuada; (iv) reconhecimento e valorização dos fóruns coletivos e representativos dos servidores, como a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MMA), como espaços de consulta e deliberação sobre aspectos inerentes ao desenvolvimento da carreira e; (v) consolidação de uma política transparente e equitativa de remoção interna dos servidores.

Consideramos que o reconhecimento e a valorização desses princípios e compromissos possibilita a efetiva participação dos servidores do ICMBio no fortalecimento e aprimoramento da governança institucional.

Brasília, 17 de janeiro de 2019
Ascema Nacional
Maré Sócioambiental