Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) protocolaram um mandado de segurança no fim desta sexta-feira (3) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por violação do princípio de legalidade e de eficiência administrativa nas contratações para a presidência e a diretoria do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

O documento pede a anulação das nomeações de três militares para os cargos de comando do órgão.

Os cargos de presidência e diretoria do ICMBio são classificados como Direção e Assessoramento Superior (DAS) e exigem especialização acadêmica ou experiência profissional na área, conforme o decreto 9727/2019.

Salles havia violado o mesmo decreto ao nomear um amigo para um cargo de diretoria do ministério, conforme o blog revelou.

Após o pedido de demissão do até então presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, e uma crise no órgão com seguidas exonerações, o ministro nomeou policiais militares para os cargos de diretoria e presidência, assumida pelo coronel Homero de Giorge Cerqueira.

O major Marcos Aurélio Venâncio assumiu a diretoria de pesquisa, avaliação e monitoramento da biodiversidade, enquanto o tenente-coronel Marcos de Castro Simanovic ficou com a direção de criação e manejo de unidades de conservação do órgão.

O mandado de segurança expõe os currículos dos três militares na plataforma Lattes e conclui que não possuem qualquer especialização ou experiência nas áreas cujo comando devem assumir.

“A manifesta inaptidão para o exercício de funções de alta complexidade ameaça o desempenho institucional da autarquia ambiental”, afirma o documento, impetrado pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (Asibama).