Na manhã desta quarta (15), o grupo Ultracargo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos estadual e federal em Santos (SP) para compensação de danos à pesca gerados pelo incêndio nos tanques de combustível da empresa no Porto de Santos, em 2015, considerado o maior incêndio portuário do país.

O TAC obriga a Ultracargo a pagar a cada pescador um salário mínimo paulista (atualmente R$ 1.108,38) ao longo de um ano. Nesse período, os pescadores deixarão de pescar em determinadas áreas e nas épocas de reprodução das espécies.

Em parceria com o Instituto da Pesca, a Universidade Santa Cecília e o Instituto Maramar, o Ministério Público identificou 15 comunidades com 2.056 pescadores atingidos pelo incêndio – que contaminou as águas do mar, usadas no combate às chamas.

Nos dias seguintes ao desastre, cerca de nove toneladas de peixes mortos apareceram boiando no entorno do porto, segundo dados do inquérito civil.

O acordo foi negociado ao longo do último ano com a participação das comunidades pesqueiras, que definiram conjuntamente quais as espécies, áreas e épocas a serem poupadas da pesca. O processo foi considerado pelo MP como um marco de participação social ao ser construído junto às comunidades que trabalham na informalidade.

“A ampla consulta às populações, permitindo que eles se autodeclarassem [como pescadores], é inédito. É o primeiro acordo de pesca relacionado a um TAC de acidente ambiental no Brasil”, afirma o oceanógrafo Fabricio Gandini, diretor do Instituto Maramar e que participou da construção do acordo junto às comunidades pesqueiras.

Outra estratégia considerada original para o alcance do acordo foi a combinação de reparações econômica e ambiental. Ao mesmo tempo em que são compensados pelas perdas econômicas, os pescadores se comprometem a evitar a pesca de determinadas espécies em certas áreas e épocas do ano, permitindo a regeneração natural da populações da fauna marinha.

O acordo inclui ainda investimentos em capacitação de pescadores, infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos de pesquisa, com valor total de R$ 67,5 milhões a serem desembolsados pela Ultracargo. A execução será implementada por organizações independentes, sob a coordenação do Ministério Público.

No entanto, o acordo ainda é parcial e apenas compensa danos relativos à pesca. Os Ministérios Públicos estadual e federal seguem em negociação com a Ultracargo para compensação de outros danos ambientais, estimados em mais de R$ 3 bilhões pelo MPF.

Em nota, a Ultracargo afirmou que “ao firmar esse acordo, a companhia reforça seu firme compromisso com a segurança de suas pessoas, das populações no entorno de suas operações e do meio ambiente”.