O governo federal publicou nesta quinta (7) um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas em operações de combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia Legal.

No entanto, diferentemente do suporte dado em anos anteriores, houve uma inversão no comando: em vez de dar suporte à fiscalização, o Exército deve coordenar as operações.

“Os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem na forma do caput serão coordenados pelos Comandos a que se refere o art. 3º”, diz o parágrafo único do artigo 4º do decreto 10.341/2020.

O artigo 3º, por sua vez, determina que “o Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação”.

No ano passado, o decreto 9.985/2019 previa a mesma autorização para o uso do Exército nas operações ambientais, mas previa apenas que o trabalho ocorreria em articulação com órgãos ambientais.

Com a mudança, o trabalho de investigação e estratégia do Ibama e outros órgãos ambientais fica submetido à avaliação do Exército para as operações conjuntas de combate a desmatamento e queimadas, o que poderá mudar o critério sobre as áreas de atuação e formas de fiscalização a partir de prioridades definidas pelas Forças Armadas.

No combate às queimadas da Amazônia no último ano, o Ibama encontrou dificuldades de articulação com o Exército, que teria se recusado a participar de operações envolvendo a destruição de equipamentos apreendidos em atividades ilegais.

Embora a destruição de bens nas operações de fiscalização seja legal e considerada uma estratégia efetiva no combate a atividades ilícitas, ela é desencorajada pelo presidente da República, que tem prometido a revisão da medida, com apoio de garimpeiros e madeireiros.

Na última semana, dois coordenadores de fiscalização do Ibama foram exonerados após exibição de reportagem que mostrava a destruição de bens em uma operação no Pará. Antecipada pelo blog, a exoneração era prevista pelo servidores e entendida por eles como retaliação.

Procurado pelo blog, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, respondeu que não vai comentar o decreto. As assessorias de comunicação do Ibama e do Ministério da Defesa não responderam até o momento desta publicação.