Apenas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Espírito Santo apresentaram planos de ação para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário durante a pandemia, segundo pesquisa conduzida pela ONG Artigo 19.

Especializada em transparência pública, a ONG enviou 216 questionamentos, através da Lei de Acesso à Informação, às secretarias de governo e às companhias de abastecimento de todos os estados e do Distrito Federal.

Dos 108 pedidos de informação enviados às secretarias estaduais, responsáveis pela formulação de políticas públicas, apenas 15 foram respondidos pelas pastas questionadas. A maioria indicou que a pergunta fosse encaminhada às companhias operadoras de serviços.

“Em um momento de crise sanitária, os mecanismos de transparência e disponibilização de informações à população deveriam ser reforçados, ainda mais se tratando de um direito essencial para a prevenção do contágio de Covid-19”, afirma o resultado da análise, assinada pela Artigo 19 e mais 18 ONGs ligadas às pautas ambientais e de direitos humanos.

“O Estado brasileiro, representado na pesquisa pelos governos estaduais, nega-se a assumir sua responsabilidade e protagonismo na garantia da melhoria progressiva dos serviços de água e esgoto, mesmo durante a pandemia”, conclui a análise.

Os acessos à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos fundamentais reconhecidos pela ONU e também são chaves para conter a poluição das águas e a degradação ambiental.

Diante da pandemia do coronavírus, o desafio se torna mais urgente, já que a higienização das mãos com água e sabão é uma forma básica de prevenção do contágio. Ainda há uma relação pouco esclarecida pela ciência sobre a possível transmissão do vírus pelo esgoto.

O novo marco legal do saneamento, que foi aprovado pelo Congresso em junho e facilita a privatização dos serviços, coloca como prazo o ano de 2033 para se alcançar a cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Atualmente, 83% da população têm acesso ao abastecimento de água e 53% à coleta de esgoto, mas apenas 46% dos esgoto é tratado. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.