Com 28 votos a favor e duas abstenções, o Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou na quarta-feira (26) uma moção contra a postergação das novas etapas do Proconve, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

O Proconve estabelece limites para emissão de poluentes por veículos e prevê, em uma resolução aprovada no fim de 2018, que a indústria automotiva adote um novo padrão de tecnologia de emissões entre 2022 e 2023, o Euro 6.

Por conta da pandemia, a indústria tem defendido o adiamento da entrada em vigor do novo padrão por mais três anos. Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), os cinco meses de pandemia no país prejudicaram testes de desenvolvimento.

No entanto, para Vilmar Fistarol, presidente da CNH Industrial (grupo responsável por marcas de caminhões e ônibus, como a Iveco) a motivação do adiamento trata de prioridade de investimentos do setor.

“Não é que não dá tempo, mas o montante aplicado nesse negócio é um absurdo, algo como R$ 14 bilhões para lançamento do Euro 6. Esses investimentos poderiam ser aplicados em outras atividades e segurar a onda, provavelmente fazendo coisas diferentes em um período determinado. Não estamos falando em empurrar o problema para frente eternamente”, afirmou Fistarol durante uma live do canal Automotive Business, disponível no Youtube.

A Anfavea já havia tentado prorrogar o prazo para uma tecnologia mais limpa ainda em 2018, segundo a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Glaucia Savin, autora da proposta de moção do Consema.

“A pandemia é uma desculpa. Eles querem dar uma sobrevida para modelos que já não podem vender na Europa, onde o novo padrão já está em vigor desde 2013. Mas todo o ecossistema de fabricação de equipamentos já tem prateleira; todo mundo se preparou”, afirma Savin.

O novo padrão também já está em vigor desde 2010 nos Estados Unidos, Canadá e Japão e desde 2015 na Coreia do Sul. Ele também passou a vigorar na Índia em abril deste ano e será adotado pela China em 2021.

Segundo o International Council on Clean Transportation, cada ano de atraso de implementação de novos padrões implica em cerca de 2.500 mortes anuais prematuras, ligadas a doenças causadas ou agravadas pela poluição do ar.

A proposta de moção foi baseada em manifestações técnicas da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que também enviou ao Ibama, do governo federal, seu posicionamento técnico contrário ao adiamento da nova norma.

A expectativa do conselho estadual é que a moção encoraje o posicionamento de atores com assento no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), a quem compete a decisão sobre um eventual adiamento.

“É também um recado para nosso governador. As grandes montadoras estão no estado de São Paulo. Ele pode ser até mais restritivo nos padrões de emissão, assim como também tem poder regulatório para criar incentivos aos veículos menos poluentes”, afirma Savin.