No Nordeste e no Sul do país, duas regiões sensíveis para a conservação da biodiversidade marinha estão entre as ofertas do governo federal para exploração de petróleo e gás natural: as bacias Potiguar (RN e CE), próxima ao parque nacional marinho Fernando de Noronha, e Pelotas (SC e RS), região relevante para reprodução, alimentação e corredor migratório de espécies em perigo, segundo avaliações do ICMBio e do Ibama.

Na tarde desta quarta-feira (3), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realiza a única audiência pública da 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Sem ter realizado as avaliações ambientais sobre as áreas ofertadas, a ANP se apoia, alternativamente, em uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. A substituição é permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética.

“A ausência das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares não compromete os aspectos de proteção ambiental e segurança operacional, já que há instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais, associados a um robusto arcabouço regulatório de segurança das operações, fiscalizado regularmente pelos entes reguladores”, diz a manifestação conjunta dos ministérios.

O posicionamento dos ministérios reduz de 128 para 92 o número de blocos ofertados no leilão. No entanto, o documento ignora a recomendação do Ibama para que sejam realizadas avaliações ambientais antes do leilão, assim como a posição do ICMBio contrária à exploração na bacia Potiguar.

“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas. a grande mobilidade de algumas espécies marinhas. a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e a história de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional Fernando de Noronha. Tanto as atividades exploratórias quanto um evento acidental podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas”, diz a nota do ICMBio.

Ainda segundo o órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais, apenas um dos blocos da bacia Potiguar, o 954, sobrepõe-se a uma área de conservação de 61 espécies ameaçadas. Já na bacia Pelotas, o setor SP-AR I se sobrepõe a áreas com 64 espécies em risco de extinção.

Os blocos também conflitam com áreas dos planos de ação nacional para conservação de espécies como tubarões, corais, albatrozes e tartarugas.

Além das bacias de Pelotas e Potiguar, os blocos ofertados no 17º leilão se estendem pelas bacias de Campos (RJ e ES) e Santos, que vai da costa do Rio de Janeiro até Santa Catarina. As duas regiões, com exploração consolidada, já contam com outros estudos ambientais.

Em ofício à ANP, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, defende o licenciamento ambiental como principal instrumento para “ampliação do conhecimento das bacias sedimentares”.

No entanto, o licenciamento é feito após a concessão dos blocos, sob responsabilidade das empresas vencedoras.

“Este leilão claramente não segue as melhores normas internacionais, ocasionando uma insegurança jurídica para as empresas que eventualmente vierem a comprar estes blocos”, avalia o geógrafo Luciano Henning, consultor do Instituto Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás.

“O que se observa é que a posição dos técnicos do ICMBio referente ao alto risco de inclusão da Bacia Potiguar e o parecer do Ibama foram totalmente desconsiderados e que a substituição das avaliações ambientais (AAAS) por um parecer conjunto do MME e do MMA deixa a ANP inteiramente à vontade para executar as políticas de venda às empresas privadas”, conclui a nota técnica do Instituto Arayara sobre a licitação.

O último leilão de petróleo, em 2019, já havia gerado conflito na Justiça por não seguir um parecer técnico do Ibama que recomendava a exclusão de blocos de exploração em áreas de conservação ambiental.

De lá para cá, a análise técnica ainda foi dificultada pelo fim do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás, um dos colegiados extintos pelo decreto 9759/2019.

As notas técnicas do Ibama e do ICMBio mencionam a limitação da análise pela falta de acesso a informações, cerceadas pela extinção do grupo de trabalho.