Com o ‘PL da grilagem’ de volta ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (14), podendo ser votado até o fim do dia, empresas internacionais reforçam o recado de que “se esta ou outras medidas que prejudicam proteções existentes se tornarem lei, nós não teremos escolha a não ser reconsiderar nosso apoio e uso da commodity agrícola brasileira na nossa cadeia de fornecimento”.

A mensagem já havia sido enviada em carta ao Congresso brasileiro em 5 de maio, assinada por 40 empresas, entre supermercados, indústria alimentícia e redes de restaurantes. Com o retorno do projeto ao plenário da Câmara, a carta ganhou nesta quarta (14) mais oito signatários, incluindo a marca de fast food Nando’s, fundada na África do Sul, e a associação da indústria alimentar holandesa Nevedi.

“Um ano atrás nós lhes escrevemos sobre nossa preocupação com a MP 910, reformada como PL 2633/2020, e ficamos animados com a decisão anterior de retirar a proposta”, diz a carta, que mostra o acompanhamento do trâmite legislativo brasileiro pelos atores internacionais.

O apelido ‘PL da grilagem’ acompanha duas propostas atuais de regularização fundiária, o PL 2633/2020, da Câmara dos Deputados, e o PL 510/2021, do Senado. Ambas alteram o marco temporal que autoriza a regularização fundiária de invasões recentes, o que na prática incentiva a grilagem de terras, sinalizando constante atualização dos prazos. Os projetos também diminuem as exigências para regularização e as verificações de campo.

Como a derrubada das árvores é usada por invasores para demarcar a posse do terreno, a grilagem de terras se tornou um dos principais motores do desmatamento na Amazônia. A imagem do agronegócio brasileiro fica implicada em possíveis elos com a grilagem e o desmatamento por conta da consolidação dessas ocupações, feitas majoritariamente através da criação de gado.

Em maio, o parlamento europeu também se posicionou contra o projeto através da vice-presidente da delegação para relações com o Brasil e membra do partido Verde alemão, Anna Cavazzini.  “Se o projeto de lei for aprovado, enviará um sinal à União Europeia de que o Brasil não está comprometido com o combate verdadeiro e efetivo do desmatamento, e isso tornaria impossível para o Parlamento Europeu ratificar o acordo com o Mercosul”, disse à Folha a eurodeputada.

Para a diretora de políticas da rede europeia de supermercados Co-op, Cathryn Higgs, “a Amazônia é essencial para a saúde planetária e se essa nova lei for introduzida, ameaçará a credibilidade das propostas de proteção ambiental da Amazônia.”

Confira a lista de empresas que assinam a carta contra o ‘PL da grilagem’:

Agricultural Industries Confederation (AIC)
Ahold Delhaize
Albert Heijn
ALDI Einkauf SE & Co. oHG
ALDI SOUTH Group
AP7 (Sjunde AP-fonden)
Aquascot Ltd.
Asda Stores Ltd.
BIAZA
The Big Prawn Company
British Retail Consortium
Centraal Bureau Levensmiddelenhandel (CBL)
C.I.V. Superunie B.A.
Congregation of Sisters of St. Agnes
Co-op Switzerland
The Co-operative Group
Cranswick plc
DNB Asset Management AS
Donau Soja
EdenTree Investment Management
Greggs plc
Hilton Food Group
Iceland Foods
Jumbo Supermarkten B.V.
KLP Kapitalforvaltning AS
Legal & General Investment Management
Lidl Stiftung
Marks & Spencer
METRO AG
Migros
Moy Park
Nando’s
National Pig Association
Nevedi – Dutch Feed Industry Association
New England Seafood International (NESI)
Ocado Retail
Pilgrim’s UK
ProTerra Foundation
Red Tractor Assurance
Retail Soy Group
J Sainsbury Plc
Skandia
Swedbank Robur Fonder AB
Tesco PLC
Waitrose & Partners
Winterbotham Darby
Wm Morrison Supermarkets Plc
Woolworths Group