Obras planejadas pelo governo federal podem disparar o desmatamento nos próximos anos, caso as condições para o licenciamento ambiental sejam flexibilizadas, como propõe o PL nº 2.159/2021, que tramita no Senado e pode ser votado nesta semana.

O apontamento foi feito em duas notas técnicas produzidas pelo ISA (Instituto Socioambiental) em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Através de modelos matemáticos, elas calculam uma explosão do desmatamento ligado a empreendimentos como a Ferrogrão e a BR-319, exemplos de obras que já são planejadas e devem ser dispensadas de responsabilidade pelo desmatamento caso o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja aprovado pelo Senado.

A principal preocupação apontada no estudo é a vedação expressa feita pelo projeto de lei a condicionantes para a emissão da licença (como medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais).

O artigo 13 do projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, veda o estabelecimento de condicionantes ambientais sobre impactos causados por terceiros e sobre os quais o poder público detenha o poder de polícia.

“Como o combate ao desmatamento e demais atividades ilegais na Amazônia consistem em competência – e dever constitucional – inserida no âmbito do poder de polícia estatal, além de ser atividade realizada por ‘terceiros’, decorre que não mais poderão ser objeto de condicionantes ambientais quaisquer medidas para conter o desmatamento decorrente da instalação de empreendimentos de impacto, como estradas, ferrovias, hidrelétricas e outros”, afirma a nota técnica.

O projeto da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar municípios produtores de soja a partir de Sinop (MT) até a região portuária de Mirituba (PA), pode gerar “desmatamento de 53.113,5 km² em floresta nativa no interior da bacia sua logística entre os anos de 2019 a 2030”, calcula o estudo.

O motor do desmate seria conversão de áreas de florestas e savana para o uso agrícola, já que 57% da vegetação nativa verificada na bacia logística do projeto ferroviário está em áreas com alta aptidão para o cultivo de soja.

Outra obra analisada pelo estudo é a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e pode elevar o desmatamento anual no estado do Amazonas ao patamar de 9,4 mil km² em 2050. Entre 2015 e 2020, o desmate médio anual no estado foi de 1.150 km².

No caso da BR-319, a própria rodovia daria passagem ao desmatamento, facilitando o acesso a áreas preservadas. Cerca de 95% do desmatamento e 85% das queimadas na Amazônia se concentram em uma distância de até 5 km de estradas, diz a nota, a partir de dados publicados em 2014 nas publicações científicas Biological Conservation e International Journal of Wildland Fire.

“Com o asfaltamento e sem medidas controle do desmatamento, as emissões acumuladas de carbono também mais que quadruplicariam em relação ao cenário previsto sem a pavimentação, alcançando 8 bilhões de toneladas – equivalente à emissão de 22 anos de desmatamento na Amazônia Legal com base na taxa de 2019”, diz a nota.

“Ao tornar o licenciamento ambiental exceção e inviabilizar a adoção de condicionantes ambientais para prevenir a supressão ilegal de vegetação, o projeto de lei resultará no aumento do desmatamento da Amazônia Legal em níveis que impedirão o Brasil de cumprir suas metas assumidas no Acordo de Paris”, conclui.

O projeto que tramita no Senado prevê treze dispensas de licenciamento, além da criação de uma licença automática, sem avaliação prévia por parte do órgão ambiental, para a maioria das atividades impactantes para o meio ambiente, classificadas como de “significativo impacto ambiental”.

Apenas a minoria dos empreendimentos, classificados como de “significativo potencial degradador”, passariam pelo licenciamento com avaliação prévia de órgão ambiental.

De acordo com esse critério, 85,6% dos projetos de atividades minerárias e suas barragens em Minas Gerais passariam a obter licença automática, calcula a segunda nota técnica emitida pelo ISA e a UFMG.

“[O projeto de lei] ampliará sobremaneira os riscos de proliferação de novos desastres socioambientais, como as tragédias ocorridas em Mariana (MG) e Brumadinho (MG)”, conclui o estudo.

Relatora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) confirmou que a matéria pode ir à votação no plenário do Senado nesta semana, mas disse que ainda vai tentar finalizar o texto.